Como uma política nacional voltada ao ensino técnico pretende melhorar o acesso ao ensino superior e a empregabilidade no Brasil

Isadora Rupp

Projeto de reaproveitamento de créditos e incremento na oferta de cursos são alguns caminhos apontados pela deputada federal Tabata Amaral, que tratou dos temas nesta entrevista ao ‘Nexo Políticas Públicas’

Jovens entre 15 e 29 anos que não estudam nem trabalham, os chamados "nem-nem", representam um problema social crônico no Brasil. Segundo números da consultoria iDados, 11,6 milhões estão nesta condição. Isso representa 23,7% desta faixa etária. Em 2012, essa proporção era de 20%. Com leves oscilações para mais ou para menos, o quadro permaneceu praticamente estagnado em uma década.

Falta de relação entre estudo e mercado de trabalho, dificuldade para encontrar a primeira vaga de emprego e conquistar a experiência necessária exigida por parte das empresas é a tríade que forma esse círculo vicioso. Ampliar a oferta de ensino técnico no país é uma das maneiras de ajudar a diminuir esse índice, acredita a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP).

Eleita com a pauta da educação como principal foco, Amaral é relatora do Projeto de Lei 6494/2019, que permite às instituições de ensino superior aproveitarem créditos obtidos pelo estudante no ensino técnico profissional, sempre que ambos forem de áreas correlatas. Essa medida tiraria, segundo a deputada, a ideia de que o jovem precisa optar entre um ou outro.

A proposta altera ainda regras como acúmulo do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Bolsa Atleta com a remuneração da aprendizagem, e propõe que o poder público atualize as formações técnicas de maneira recorrente, conforme as necessidades do mercado de trabalho. Isso, diz Amaral, geraria um aumento de interesse pela formação técnica.

8%

dos estudantes no Brasil estão na modalidade de ensino técnico, segundo a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do MEC

46%

dos estudantes na União Europeia estão na modalidade de ensino técnico, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico)

Na conversa com o Nexo Políticas Públicas, Tabata Amaral detalhou o projeto e a necessidade de uma Política Nacional de EPT (Ensino Técnico Profissionalizante) no Brasil.

O PL 6494/19, do qual a sra. é relatora, permite que as instituições de ensino superior aproveitem os créditos obtidos por estudantes na educação profissional técnica. Por que isso é importante?

Tabata Amaral Historicamente, o ensino técnico foi visto como algo de segunda ordem, com muito preconceito. E temos no imaginário da população essa ideia do "rico faz faculdade, pobre ensino técnico". Na prática, o pobre não está se formando no ensino médio. A evasão e o abandono escolar aumentaram de duas a três vezes.

Vejo o ensino técnico não como uma porta de saída, mas de entrada para o jovem. Dependendo do momento e do que ele quer, o ensino técnico pode ser a melhor opção para a vida profissional naquele momento. E depois, ele pode buscar o ensino superior.

Por isso, a questão dos créditos é fundamental. A gente quer que o filho do pobre e o filho do rico possam fazer o técnico, ou uma formação acadêmica. De acordo com o que eles sonham. E que eles possam mudar de ideia dali para frente, que possam conduzir uma carreira que depende das duas formações.

Tem uma segunda questão que vem com a revolução tecnológica. Temos um monte de estudos que falam que daqui há 10 anos, mais da metade das profissões que vão existir não existem ainda. Vejo que a gente vai precisar de uma formação contínua. Não é se formar e trabalhar com uma coisa o resto da vida, mas trabalhar, voltar a estudar, se reciclar novamente.

A formação técnica é uma maneira de a população estar mais preparada para a revolução tecnológica. Vamos salvar as pessoas, mesmo que os empregos mudem.

Falando da realidade de onde venho, que é da periferia. Meu irmão se formou em escola pública e fez ensino técnico. O que foi fundamental para que depois ele pudesse fazer uma faculdade. Mas conheço pessoas que fizeram ensino técnico e são felizes com a carreira e com a formação.

Acho que é sair da cadeira de dizer: "deixa eu dizer o que é bom para a juventude", para dizer "deixa eu ampliar as oportunidades". Para que elas vejam que a educação que estão recebendo vai lhes proporcionar um emprego digno, um bom salário. Não é o que acontece com o jovem de escola pública hoje.

O texto altera aspectos da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Como funcionaria essa mudança e de que forma as empresas e instituições de ensino precisarão se adaptar?

Tabata Amaral O que fazemos é integrar as políticas públicas que existem. Vou dar dois exemplos: com o novo ensino médio, temos o itinerário 5 [com a reforma do ensino médio em 2017, os jovens podem optar por 5 caminhos de formação, sendo 4 mais acadêmicos e o 5 técnico], que é o da formação técnica. Por outro lado, temos a Lei da Aprendizagem [sobre a contratação de jovens aprendizes por grandes empresas]. Essas são políticas públicas que precisam conversar. O jovem que está no itinerário 5: por que a formação que ele recebe na escola não pode ser a que lhe ajude no trabalho enquanto jovem aprendiz? Algo que já existe, mas que na prática não funciona. Ou, por outro lado, que o trabalho que ele exerce como jovem aprendiz seja considerado pela escola como um componente importante de sua formação. O que a gente faz é permitir essa integração do itinerário 5 com a Lei do Jovem Aprendiz e com a formação técnica integrada ao ensino médio. São políticas públicas que não se falavam até aqui.

Outro aspecto do texto é que a oferta de educação profissional e tecnológica deve considerar as tendências do mercado de trabalho. Como isso pode ser mapeado?

Tabata Amaral Esse é um problema grande do ensino técnico no Brasil. Formações que pararam no tempo e não se conectam com o mercado de trabalho e com o que o jovem quer fazer. Estamos propondo que o poder público faça esse levantamento de demandas e oportunidades. Por exemplo: organizar um podcast e saber administrar as ferramentas que existem para isso é muito importante nesse momento. O curso de mecatrônica não deixa de ser relevante. Outros cursos também são e devem ser oferecidos, especialmente na área tecnológica.

Nossa proposta é que o Ministério do Trabalho e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) façam levantamentos sobre essas necessidades. Há instituições internacionais que fazem estudos sobre quais serão as profissões do futuro. Queremos que elas estejam em diálogo. Essa é uma forma de incentivar que o jovem termine o seu ensino médio e continue a sua formação.

A outra ponta é a avaliação do ensino técnico, que a gente não faz de forma consistente. A nossa proposta é fazer, assim como a gente faz com o ensino básico e ensino superior, avaliações nacionais. Para que a gente entenda se o curso técnico está trazendo empregabilidade e mais renda para esse jovem. Uma formação voltada para o mundo do trabalho precisa analisar o resultado. Nossa ideia é que, com esse mapeamento de oportunidades e essas avaliações, a gente tenha um mapa para fazer o que é mais relevante para o jovem.

Como está a análise do texto hoje na comissão especial? Há interesse por parte da Câmara dos Deputados na aprovação?

Tabata Amaral O maior problema que essa área enfrenta é um desinteresse geral. Quando a gente olha para um país desenvolvido, a gente fala de metade da população jovem fazendo ensino técnico. No Brasil, não chega a 10%. A maior barreira é o desinteresse.

Esse é um projeto de 2019. Consegui trazer todos os partidos para serem autores, mas só conseguimos instalar a comissão entre o final de 2021 e começo de 2022. Acredito que a gente tem um projeto que vai ser aprovado de forma consensual, pois tivemos um período longo de muita escuta. Ouvimos desde associações ligadas à empresas ao Ministério Público do Trabalho e associações de estudantes. Temos a condição de aprovar esse relatório. Espero levar ao plenário antes das eleições deste ano [em outubro].

E aí eu vou ter que fazer esse povo entender que o ensino técnico e profissionalizante é uma das áreas mais importantes para nosso país, para nossa educação, desenvolvimento econômico e inclusão social.

Em 2021, o MEC homologou novas diretrizes curriculares para a EPT (Educação Profissional e Tecnológica). Como a sra. as avalia? Na sua visão, o que ainda é necessário para alavancar esse tema?

Tabata Amaral Vou ser bem prática: tem que sair da questão da papelada e ir para ações que alavanquem o ensino técnico. Essa é uma área que não recebe um investimento robusto do governo federal, e que inclusive foi muito deixada de lado pelo governo atual. O que a gente propõe é: vamos alavancar a inclusão produtiva dos nossos jovens, que ficou ainda mais necessária com o contexto da pandemia, e entender que a gente tem quase 12 milhões de jovens que não estudam nem trabalham. Não por que eles não querem. Mas por falta de oportunidades mesmo.

A integração das políticas públicas que já existem tem o objetivo de deixar mais fácil para esse jovem. Se ele consegue uma vaga de jovem aprendiz, e optou pelo itinerário 5 no ensino médio, uma coisa está integrada à outra. Pessoas com deficiência não podiam acumular o BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Atleta ou de pesquisa com a renda que viesse como jovem aprendiz. São várias barreiras que retiramos para ficar mais simples para o jovem.

A gente espera que, quando fizermos esses mapas de demandas e oportunidades, fique mais claro para os jovens e empresas que a gente precisa apostar no ensino técnico e profissionalizante.

Volto a falar sobre a importância de medir a qualidade do ensino técnico: não tem como acompanhar se não está medindo. O Brasil começou a dar um salto na qualidade do ensino básico quando a gente teve número. E aí foi entender: os motivos de Sobral (CE) ir bem na educação, de Pernambuco ir bem no ensino médio. É fundamental saber quem vai bem e quem vai mal, para a gente replicar o que já acontece de um jeito bacana. Isso depende de investimento e vontade do poder público, especialmente o federal.

É um projeto bem extenso, mas, em resumo,o que a gente buscou fazer foi: como retirar as barreiras, integrar e medir a qualidade para que o ensino técnico seja alavancado? A gente acha que esse projeto vai contribuir muito para isso.

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