Um balanço da primeira Cúpula de Sistemas Alimentares das Nações Unidas

Pesquisadora Sofía Monsalve considera que o encontro favoreceu grandes corporações do setor e não foi bem sucedido em se aproximar dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

A Cúpula de Sistemas Alimentares, que aconteceu durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em 23 de setembro, foi anunciada por seu secretário-geral, António Guterres, no Dia Mundial da Alimentação em 2019 durante o Fórum Econômico Mundial como parte da década de ação para o cumprimento dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) até 2030. O objetivo da cúpula é fazer avançar os 17 objetivos considerando a necessária transformação dos sistemas alimentares e alavancando a interconexão das agendas de alimentação e agricultura com desafios globais como fome, mudanças climáticas, pobreza e desigualdade.

Apesar da proposta de uma abordagem sistêmica, a cúpula foi duramente criticada por favorecer soluções tecnológicas corporativas, ignorar a agroecologia, a agricultura orgânica e o conhecimento indígena, excluir uma representação significativa das pessoas mais afetadas pelas mudanças nos sistemas alimentares, entre outros. A Cátedra Josué de Castro conversou com Sofía Monsalve sobre estas e outras controvérsias e críticas por parte da sociedade civil a respeito do evento.

Sofía Monsalve é secretária-geral da FIAN International (For the Right of Food and Nutrition International), organização de direitos humanos que trabalha pelo direito à alimentação e nutrição. Ela tem ampla experiência em defesa dos direitos humanos no sistema ONU (Organização das Nações Unidas), na FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) e no CFS (Comitê de Segurança Alimentar Mundial da ONU), contribuindo para o desenvolvimento do estabelecimento de padrões de direitos humanos. Da mesma forma, ela tem realizado trabalhos conceituais e pesquisas, particularmente sobre a interseção entre direitos humanos, governança da terra e dos recursos naturais, em colaboração com várias instituições acadêmicas.

Quais eram os objetivos da cúpula? E o que foi realmente alcançado com as reuniões entre as diferentes partes interessadas?

Sofía Monsalve O objetivo da cúpula era contribuir para alcançar os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) já que estamos realmente muito atrasados na realização das metas até 2030. Os últimos dados da FAO sobre insegurança alimentar no mundo, por exemplo, são muito preocupantes porque estes números nos dizem que a fome está aumentando e que isso vinha acontecendo mesmo antes da pandemia da covid-19. Portanto, certamente o objetivo principal da cúpula era catalisar os esforços para atingir os ODS relacionados aos sistemas alimentares. Isso significa alcançar não apenas o objetivo dois de erradicar a fome, mas aplicar uma lógica e abordagem de sistemas alimentares e lidar com desafios globais como mudanças climáticas, gestão da água e questões de gênero.

Um outro objetivo muito importante era ter propostas para transformarmos os sistemas alimentares. Temos que entender como os sistemas se relacionam às mudanças climáticas, não apenas como serão impactados, mas também como contribuem para as emissões de gases de efeitos estufa, como contribuem para a perda de biodiversidade e destruição ecológica. E, claro, tudo isso sendo considerado no contexto de questões de saúde e da pandemia de covid-19.

Agora, os objetivos foram alcançados? Bem, eu acho que esta é provavelmente uma resposta que dependerá de quem você é e de que forma se relaciona com a cúpula. Eu digo isto porque o evento esteve envolvido em controvérsias desde o início e, ao meu ver, ficou claro logo no anúncio feito em 2019 de que os organizadores da cúpula estavam dando um papel privilegiado para as empresas transnacionais na participação e organização do evento. E, portanto, parte da sociedade civil, especialmente o movimento de soberania alimentar, sentiu que a forma como a cúpula foi anunciada (no contexto de parceria entre as Nações Unidas e o Fórum Econômico Mundial), foi problemática e, desde então, levanta preocupações e questões críticas a respeito da organização do evento.

Na nossa visão, se a ONU quis colocar as empresas transnacionais no centro da cúpula, o evento estava fadado a fracassar na transformação dos sistemas alimentares. Afinal, essas empresas têm interesses arraigados em muitas das falhas que vemos nos sistemas alimentares e causam muitos dos problemas existentes como fome, destruição ambiental, condições precárias de trabalho em vários elos do sistema. Portanto, com essa abordagem, as Nações Unidas, na verdade, pioraria a situação ao invés de realmente avançar em soluções transformadoras. Como a priorização das transnacionais foi mantida durante a organização do evento, a nossa avaliação, enquanto movimentos da sociedade civil, é de que a cúpula falhou em seu objetivo de ser um evento com participação social, de ser uma Cúpula dos Povos, como ela pretendia ser, e que também fracassou no objetivo de erradicar a fome ou de se aproximar dos ODS. E certamente falhará em transformar os sistemas alimentares corporativos em sistemas alimentares mais sustentáveis e mais saudáveis.

Acredito que os movimentos da sociedade civil vão seguir desempenhando um forte papel de monitoramento de todas essas novas iniciativas (novos grupos científicos, áreas de ação da cúpula), o que não é uma tarefa simples visto que elas são demasiadas e que temos poucos recursos

Sofía Monsalve

Secretária-geral da FIAN International

De que forma essa captura corporativa da cúpula que você descreveu se manifestou durante a organização do evento?

Sofía Monsalve Acreditamos que a forte presença corporativa durante a cúpula se manifestou em uma teia de novos atores promovendo e defendendo os interesses corporativos. Não é que as próprias empresas transnacionais estivessem ativas durante as reuniões, você não encontraria a Nestlé ou outras corporações individuais se envolvendo com a cúpula. No entanto, a cúpula foi anunciada logo depois que o secretário-geral da ONU assinou uma parceria com o Fórum Econômico Mundial, que é uma plataforma para corporações, dando acesso preferencial aos atores do fórum às agências das Nações Unidas.

Já faz algum tempo que o Fórum Econômico Mundial tem sido muito ativo na chamada "Iniciativa de Redesenho Global" para delinear algumas mudanças na forma como o sistema da ONU funciona. Uma das principais mudanças propostas é avançar em direção a uma abordagem de governança com múltiplos atores na qual as corporações se sentam à mesa de formulação de políticas com acadêmicos, cientistas e atores da sociedade civil. Só que não podemos esquecer que existem assimetrias de poder, as corporações são muito poderosas e podem exercer muita influência. E esse modelo de múltiplos stakeholders negociando também foi proposto para a cúpula, esta é uma primeira manifestação da forte presença corporativa no evento.

Além disso, havia outras plataformas envolvidas na cúpula, como o Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (World Business Council for Sustainable Development), por exemplo, que é composto por diferentes corporações e que age para promover seus interesses. Havia filantropias muito engajadas com a cúpula como a Fundação Rockefeller, a Fundação Bill Gates, entre outras, e como o próprio nome delas diz, elas estão ligadas a certas corporações. Também vimos o que se chama de "iniciativas de múltiplas partes interessadas", como a Aliança Global para a Melhoria da Nutrição (Global Alliance for Improved Nutrition) e Ampliando a Nutrição (Scaling Up Nutrition). São iniciativas nas quais agências das Nações Unidas, empresas, ONGs e alguns governos se reúnem e elas podem ser muito favoráveis às empresas. Outra forma de notar a influência corporativa na cúpula foi o fato de que o líder do grupo científico, Joachim von Braun, é uma pessoa com vínculos ao setor corporativo da bioeconomia.Também tivemos ONGs internacionais que são conhecidas por serem "amigáveis" às empresas. Portanto, o que notamos foi um ecossistema de atores agindo em prol dos interesses corporativos.

Todos esses atores desempenharam papéis fundamentais na organização da cúpula, por exemplo, liderando Action Tracks (grupos de discussão temática). É possível rastrear a influência desse ambiente amigável às empresas, inclusive, nos diálogos nacionais que aconteceram e, de uma certa forma, os temas dos Action Tracks já haviam sido definidos antes mesmo do início da organização da cúpula. Ou seja, a mesa foi posta desde o início, não foram os Estados-membros que definiram o que queriam discutir, tampouco a sociedade civil, não havia um mecanismo para fazer essa escuta de forma adequada. E isso fica claro quando olhamos para os tópicos que foram debatidos durante a cúpula, os assuntos que eram e são considerados como controversos, ou talvez até conflituosos, foram deixados de lado. Assuntos fundamentais como a crescente desigualdade de propriedade de terra ou a necessidade de reduzirmos o uso de pesticidas não configuraram nos debates. Na nossa opinião, isso é uma prova de que a agenda da cúpula estava a serviço dos interesses corporativos, marginalizando as comunidades de base de camponeses, agricultores familiares, povos indígenas, pescadores, trabalhadores agrícolas, entre tantos outros.

Como os Estados-membros se posicionaram em relação à construção desse ambiente amigável às corporações?

Sofía Monsalve Há alguns governos que estão apoiando muito o ambiente corporativo e essa abordagem, principalmente governos europeus como Holanda, Alemanha, Noruega e até mesmo a Comissão Europeia (órgão executivo do bloco). E isto também é preocupante, no sentido de que a cúpula não apenas marginaliza as comunidades de base, de camponeses, agricultores familiares, povos indígenas, pastores, pescadores e trabalhadores agrícolas. Não foi apenas a visão dessas pessoas que foi marginalizada, mas também a visão, o interesse e os problemas dos países menos desenvolvidos. Por exemplo, as questões de conflitos armados, as crises prolongadas e o fato de que temos populações famintas em países como Síria e Iêmen. Esse assunto importantíssimo não foi discutido. Tampouco tivemos conversas sobre a dívida, a recuperação econômica pós-covid-19 ou a justiça fiscal. Não são apenas as corporações, mas também países poderosos que seguem com uma agenda extremamente problemática de um ponto de vista multilateral.

A agenda de inovação tecnológica esteve muito presente nos debates da cúpula. Você pode falar um pouco sobre qual foi o papel da ciência e das evidências científicas nas discussões entre os diferentes atores?

Sofía Monsalve A questão da ciência e da tecnologia foi central na cúpula, inclusive, o líder do grupo científico solicitou aos governos que dedicassem 1% de seus orçamentos à ciência e à pesquisa em sistemas alimentares. De uma forma geral, o que vemos é uma proliferação de iniciativas diferentes, sejam elas privadas ou mesmo organizadas por indivíduos e cientistas que querem estabelecer redes científicas. Há um grande apelo e impulso para este tipo de iniciativas.

Houve muita discussão sobre se deveria ser criado um novo painel científico sobre sistemas alimentares semelhante ao painel sobre mudança climática (IPCC). Mas aqui a visão predominante foi a de que o HLPE (Painel de Especialistas de Alto Nível, na sigla em inglês) do CFS (Comitê de Segurança Alimentar das Nações Unidas, na sigla em inglês) é um órgão existente que já faz a interface científica. Portanto, agora é provável que a discussão se volte para possíveis reformas neste painel, por exemplo, para que ele tenha novas áreas de trabalho. O atual mandato é muito restrito e focado apenas em segurança alimentar e nutricional e precisamos de um órgão capaz de estudar as interfaces dos sistemas alimentares com o meio ambiente, mudanças climáticas, comércio, etc.

A pressão para reformar o HLPE será grande. Dado que o painel é a interface científica para o CFS, qualquer discussão de reforma se relaciona a um debate sobre governança. Trata-se justamente sobre o papel da ciência em processos de deliberação político-democrática. O HLPE tem um formato muito interessante na forma como conecta as evidências científicas à discussão política e algumas das propostas de novas iniciativas científicas que vimos durante a cúpula falavam sobre termos órgãos de "ciência pura" e despolitizados.

Este tipo de abordagem nestas novas iniciativas me parece ter uma atitude muito pouco reflexiva em relação à ciência e o que é suposto ser ciência pura. Como se a ciência pudesse ser neutra ou como se a ciência estivesse livre de conflitos de interesse, por exemplo. Isso faz com que a discussão sobre a independência de pesquisadores ou o financiamento privado de pesquisa não seja abordada de fato, o que é problemático. Além disso, nas discussões sobre as novas redes científicas a definição de ciência é muito restrita porque não há uma reflexão sobre como o conhecimento tradicional ou o conhecimento não ocidental podem e devem ser considerados na transformação dos sistemas alimentares. A diversidade e a pluralidade de opiniões, mesmo a pluralidade de disciplinas, visto que o grupo científico era majoritariamente composto por cientistas naturais e economistas, ficaram de fora. Pessoas com formação em direitos humanos ou especialistas em conhecimento indígena não tiveram suas vozes escutadas. Temos que ficar de olho em como estas iniciativas talvez venham a ser desenhadas no futuro e na reforma do HLPE.

A cúpula chegou ao fim, mas os desafios permanecem. Quais são os próximos passos para continuar contribuindo de forma crítica para a transformação dos sistemas alimentares?

Sofía Monsalve O que está na Declaração de Ação do Secretário-Geral da ONU indica um forte foco em um trabalho nacional com apoio das Nações Unidas e suas agências. Com base nos diálogos nacionais que foram realizados, cada país deve apresentar seus planos para transformar os sistemas alimentares. Há também um foco no que está sendo chamado de ”áreas de ação”, uma delas, por exemplo, é sobre refeições em escolas públicas e há um grupo que vai trabalhar na questão da merenda escolar. Há um outro grupo que irá se dedicar à agroecologia e à agricultura regenerativa. Estes são dois exemplos de temas centrais para a transformação dos sistemas alimentares e para o movimento da soberania alimentar. Nosso receio é que assuntos tão importantes sejam cooptados pelas empresas transnacionais. No caso da merenda escolar, o medo é que se abram as portas para a participação das empresas na merenda pública, o que possivelmente fomentaria o consumo de alimentos não saudáveis ou ultraprocessados pelos estudantes. Em relação à agroecologia, os principais atores do movimento boicotaram a cúpula pelos motivos que evoquei anteriormente. Então, como é possível realmente promover a agenda da agroecologia se os principais atores não participaram e não participam do debate?

Eu acredito que os movimentos da sociedade civil vão seguir desempenhando um forte papel de monitoramento de todas essas novas iniciativas (novos grupos científicos, áreas de ação da cúpula), o que não é uma tarefa simples visto que elas são demasiadas e que temos poucos recursos. Essa é a parte de monitoramento que a sociedade civil já realiza corriqueiramente. Agora, na nossa agenda mais propositiva, temos visto muita coisa acontecendo em diferentes territórios. Muita experimentação, novas soluções criativas e locais. Um exemplo é o Brasil: vemos o Movimento Sem Terra, o Movimento dos Pequenos Agricultores, diferentes produtores e organizações se mobilizando para distribuir alimentos para populações em situação de vulnerabilidade e trabalhando conjuntamente com agentes de saúde pública. Acredito que temos que estar atentos, apoiar estes novos esforços e tentar fortalecer essas instâncias comunitárias e seus direitos.

No nível internacional, temos o CIP (Comitê Internacional de Planejamento para a Soberania Alimentar) organizando uma grande reunião para aprofundar a convergência entre o Movimento pela Justiça Climática, o Movimento pela Saúde, o Movimento pela Soberania Alimentar, entre tantos outros movimentos. Este é um dos resultados da contra-mobilização à cúpula organizada pela sociedade civil e foi a primeira vez que tivemos a impressão de que conseguimos conectar questões de base com assuntos difíceis como problemas de governança global. Desta vez, sentimos que foi algo muito poderoso, que as pessoas se sentiram conectadas às questões e que conseguimos iniciar processos regionais que conectaram diferentes organizações, criando novos diálogos entre alimentação, saúde e nutrição com justiça climática, biodiversidade e meio ambiente. Outras questões como justiça fiscal e questões estruturais como o patriarcado e o feminismo também fizeram parte da conversa. Em algumas regiões, como na América do Norte, o movimento por justiça racial também esteve muito envolvido nas conversas, o que é emocionante. Estamos animados porque temos a impressão de que as mobilizações paralelas à cúpula nos permitiram criar um grande movimento global pela alimentação saudável e sustentável, mesmo sabendo que ainda vamos enfrentar grandes desafios, principalmente porque sentimos que não temos apoio institucional de governos ou de organizações internacionais.

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