O panorama da educação no Brasil, segundo este relatório

Bruno Fiaschetti 
Publicação elaborada por OCDE e Itaú Social analisa políticas educacionais brasileiras traçando paralelos com experiências internacionais

O Brasil obteve muitas conquistas no campo da educação nas últimas décadas. Ainda assim, a defasagem de aprendizado, os altos índices de abandono e as desigualdades entre estudantes marcam a educação no país, constituindo um obstáculo para uma melhor qualidade de ensino.

Com o objetivo de divulgar informações e análises do contexto educacional brasileiro a legisladores, analistas e profissionais foi lançado o relatório intitulado “Education Policy Outlook Brasil”. Elaborado pela OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e pelo Itaú Social, o documento apresenta um estudo comparativo de políticas e reformas educacionais nos países membros da OCDE.

O relatório, que consiste em uma atualização de um estudo realizado em 2015, é dividido em duas partes. A primeira, cujo foco são políticas nacionais e subnacionais, analisa a evolução dos constantes esforços que surgem relacionados com políticas no Brasil, incluindo as respostas da educação à pandemia da covid-19. A segunda parte do documento identifica políticas internacionais que podem servir de inspiração para legisladores federais e subnacionais fortalecerem o sistema educacional brasileiro.

Ambas as partes foram apresentadas no dia 30 de junho no evento virtual “A educação brasileira em perspectiva internacional”, que também contou com a presença do Todos Pela Educação. Com o apoio da OCDE, a organização desenvolveu um estudo sobre o contexto recente e o cenário atual da educação básica brasileira que analisa detalhadamente o desempenho do sistema educacional nacional em relação a países comparativamente relevantes e descreve dez passos para que o país melhore a qualidade e a equidade de seu ensino.

23%

dos estudantes brasileiros alcançaram a proficiência mínima em leitura, matemática e ciências. A média da OCDE é de 64%

67%

dos brasileiros de 25 a 34 anos completaram pelo menos o ensino médio. A média da OCDE é 85%

21%

dos brasileiros de 25 a 34 tem qualificação superior. A média da OCDE é 45%

Desde 2000 o Brasil vem apresentando um crescimento consistente no número de alunos matriculados e no nível de escolaridade da população, com um progresso mais recente nas matrículas na educação infantil e superior. As conclusões do “Education Policy Outlook Brasil” apontam, no entanto, que para a melhoria dos indicadores educacionais nacionais é preciso avançar em relação à qualidade do ensino e equidade em seu acesso.

Para que esse objetivo seja alcançado, o relatório aponta a necessidade de investimento em medidas estruturantes a partir de quatro dimensões-chave: melhoria escolar, avaliação, financiamento e governança. A primeira refere-se, sobretudo, às condições de formação e trabalho docente e os processos de seleção e formação de gestores escolares. A avaliação consiste no meio mais adequado para encontrar necessidades que dêem suporte ao professor no acompanhamento do desenvolvimento de cada aluno e na revisão de seu planejamento. O financiamento diz respeito à proteção dos recursos para a educação pública e também à sua redistribuição para aqueles que mais precisam. E, a governança refere-se ao trabalho conjunto entre os entes federados.

A gerente de pesquisa do Itaú Social Patrícia Mota Guedes, especialista que acompanhou a produção do estudo junto à OCDE, destacou ao Nexo Políticas Públicas a última dimensão. “Para que o país consiga construir uma estratégia nacional com visão de longo prazo será fundamental uma melhor coordenação entre os governos municipais, estaduais e federal”, afirmou.

O relatório valoriza iniciativas interfederativas e destaca o protagonismo do Conselho Nacional da Educação ao lado de colegiados como a Undime e o Consed, em especial a resposta à pandemia. Ainda assim, segundo a especialista, o contexto brasileiro exige uma articulação melhor entre os entes federados.

Desigualdades no ensino

O estudo identifica que a educação brasileira enfrenta problemas multidimensionais de equidade. Isso quer dizer que as desigualdades entre os estudantes não se dão apenas por aspectos socioeconômicos – elas também são atravessadas por aspectos raciais, geográficos e de gênero.

O relatório mostrou que alunos favorecidos superaram seus colegas menos favorecidos em 97 pontos em leitura no Brasil, em contraste com a média da OCDE que é de 89 pontos segundo os critérios do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes). Além disso, as tendências intergeracionais no Brasil mostram que dois terços dos filhos de pais sem educação básica tampouco conseguem atingir esse nível de escolaridade. Nesse contexto, as crianças negras geralmente compõem a maioria das pessoas em situação de pobreza e estão mais propensas a sofrer muito mais privações sociais e educacionais

No que diz respeito aos aspectos geográficos, o relatório indica que, por um lado, as matrículas na educação infantil nas regiões mais rurais do Norte e do Centro-Oeste apresentaram números muito abaixo da média nacional em 2018. Por outro, as regiões Norte e Nordeste mostram uma defasagem de cobertura e qualidade de educação em relação a muitas das metas do PNE (Plano Nacional de Educação).

Para que essas desigualdades sejam superadas, o documento aponta para a necessidade de implantação de medidas abrangentes e individualmente adequadas para os mais vulneráveis. “São desigualdades que se interseccionam e não podem ser enfrentadas em programas pasteurizados e rígidos, impostos de cima para baixo. A adoção de intervenções abrangentes e flexíveis tem sido um princípio de ação internacional fundamental na resposta à covid-19 e será importante no processo de reabertura das escolas brasileiras”, afirmou Patrícia Mota Guedes, gerente de pesquisa do Itaú Social, ao Nexo Políticas Públicas.

A pesquisadora mencionou alguns exemplos internacionais que poderiam inspirar os gestores brasileiros no combate às desigualdades na educação, como o programa português “Territórios de intervenção prioritária” - que, tendo como base um planejamento estratégico conjunto, permite uma resposta mais customizada às necessidades de cada comunidade, escola e aluno - e o alemão “Alianças educacionais" (Bündisse für Bildung), que proporciona atividades extracurriculares aos estudantes menos favorecidos. “Essas iniciativas podem servir como aprendizado importante para o Brasil na medida em que sofremos com a descontinuidade de uma iniciativa voltada à equidade que se baseia no reconhecimento do valor da articulação territorial e do desenvolvimento integral”, disse Guedes.

O relatório também identificou a presença de professores altamente qualificados e engajados como algo imprescindível para a melhora dos indicadores educacionais, apontando como prioridade aos países da OCDE iniciativas capazes de tornar a carreira docente mais atrativa e de melhorar as qualificações e oportunidades para desenvolvimento desses profissionais. A análise comparativa internacional mostra que no Brasil o desafio é ainda maior uma vez que, segundo dados de 2018 examinados pelo estudo, apenas 43% dos professores dos anos finais do ensino fundamental no Brasil tinham contratos de tempo integral e 20% trabalhavam em várias escolas.

"Ainda estamos longe de garantir condições para que o trabalho docente realize tudo que lhe é exigido. O estudo mapeia experiências pontuais no Brasil e esforços importantes, como a construção de diretrizes nacionais para formação inicial e continuada. No entanto, ainda se fazem necessários mais estudos que garimpem experiências voltadas à melhoria da profissão docente nas redes municipais e estaduais"

Patrícia Mota Guedes

Gerente de pesquisa do Itaú Social que acompanhou a produção do “Education Policy Outlook Brasil”

Para além da gestão das secretarias municipais e estaduais, o aumento na atratividade da carreira docente passa também por uma maior qualidade na formação inicial. “Nesse sentido, uma das recomendações do estudo é que o governo federal monitore e regulamente melhor o número crescente de instituições de ensino com cursos a distância - em especial as particulares, que recebem menos supervisão ou controle de qualidade por parte do governo”, pontuou Guedes.

O ensino na pandemia

O estudo traçou um panorama das respostas do sistema de ensino à pandemia de covid-19 que incluiu ações do Ministério da Educação, sociedade civil e exemplos bem sucedidos em estados. O levantamento sugere que o prolongado fechamento das escolas tenha acentuado as desigualdades da educação brasileira.

Segundo o estudo, cerca de 30% dos alunos menos favorecidos no Brasil – bem como aqueles que frequentam escolas rurais – relataram ter acesso a um computador em casa para os trabalhos escolares. Esse número entre os alunos favorecidos ou que frequentam escolas particulares é de 90%. Os dados são do relatório mais recente do Pisa.

Para o futuro, o relatório sugere priorizar uma resposta nacional mais coerente de recuperação da aprendizagem, o apoio a educadores no desenvolvimento de novas habilidades e conhecimentos, além do urgente tratamento das lacunas de aprendizagem capazes de minimizar a interrupção das jornadas educacionais dos estudantes.

Além disso, a gerente de pesquisa do Itaú Social Patrícia Mota Guedes destaca a necessidade de retomar o investimento na expansão do acesso e da qualidade da educação infantil. Ela pontua que desde antes do início da emergência sanitária existem muitas evidências nacionais e internacionais que evidenciam como políticas de educação e cuidado na primeira infância podem melhorar a equidade na educação. “Se de fato quisermos reverter as desigualdades que foram ainda mais aguçadas durante a pandemia, esse esforço precisa ser retomado com ainda mais força”, afirmou.

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