Como os países se afastam das metas do Acordo de Paris 

Mariana Vick
Estudos internacionais mostram que políticas climáticas de governos são insuficientes para limitar aquecimento global a níveis seguros, e produção de combustíveis fósseis continua a crescer, quando deveria cair

Uma dupla de estudos internacionais indica que os países, apesar dos esforços aparentes para combater a mudança climática nos últimos anos, não adotaram políticas ambiciosas o bastante para cumprir com os compromissos assumidos no Acordo de Paris, que busca limitar o aumento global das temperaturas a 1,5ºC ou a bem abaixo de 2ºC.

Os países, além disso, seguem com uma produção de combustíveis fósseis — carvão, petróleo e gás — maior do que o que seria esperado para atingir os objetivos das políticas climáticas adotadas nos últimos anos. Os dados mostram, em outras palavras, que, além de terem políticas insuficientes, os países sequer as implementam.

3ºC

deve ser o aumento da temperatura global até 2100 se os países mantiverem as políticas climáticas de hoje, segundo o relatório Emissions Gap Report 2020; alta está acima da meta do Acordo de Paris

6%

é quanto a produção de carvão, petróleo e gás deve cair todos os anos, entre 2020 e 2030, para atingir o objetivo de aumento de 1,5ºC, segundo o Production Gap Report; em vez disso, os países planejam aumentar a produção em 2% ao ano

Os resultados estão no Emissions Gap Report 2020 e no Production Gap Report 2020, relatórios feitos por cientistas de diversos países e comissionados pelas Nações Unidas. Os pesquisadores Roberto Schaeffer e Joana Portugal, integrantes do Cenergia (Centro de Economia Energética e Ambiental) da UFRJ, um parceiro do Nexo Políticas Públicas, participaram dos estudos.

“É possível tirar um dado positivo e um negativo dos relatórios”, disse Joana Portugal ao Nexo Políticas Públicas. “O ponto positivo é que, com a previsão de aumento de temperaturas de 3ºC, estamos longe do pior cenário [calculado pelos cientistas], que seria o aumento de mais de 5ºC até 2100. O lado negativo é que precisamos fazer mais.”

Os estudos chegaram aos resultados avaliando as chamadas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas), metas que os países definiram voluntariamente na época do Acordo de Paris para reduzir suas emissões de gases do efeito estufa. Entre as NDCs do Brasil, por exemplo, está zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

Os pesquisadores que elaboraram o Production Gap Report também avaliaram os planos de governos e de empresas para a produção de energia nas áreas de carvão, gás e petróleo. O objetivo era verificar se esses planos eram compatíveis com as NDCs de cada país e com as metas de aumento das temperaturas definidas no tratado de Paris.

“O relatório busca chamar a atenção para essa lacuna entre as metas climáticas, as NDCs e a produção de carvão, petróleo e gás”, disse Roberto Schaeffer ao Nexo Políticas Públicas. “É algo que a gente conhece há muito tempo. Quem cuida da questão climática nos países tem pouca aderência entre as pessoas da área de energia dos mesmos lugares.”

O que os estudos apontam

Os dois relatórios mostram que as concentrações de CO2 (dióxido de carbono) na atmosfera foram crescentes nos últimos anos, apesar do aumento dos esforços de governos para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, que são os poluentes responsáveis por causar a mudança climática.

O total de emissões de gases de efeito estufa em 2019 atingiu um recorde de 59,1 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente. O Emissions Gap Report estima que 2020 seja o ano mais quente já registrado, com incêndios florestais mais frequentes, secas, tempestades e a intensificação de eventos como o degelo das geleiras.

Aumento de emissões

Gráfico mostra concentração de CO2 na atmosfera de 1750 a 2019. O valor passou de pouco mais de 260 ppm (partes por milhão) em 1750 para quase 420 ppm em 2019. Os números aumentaram vertiginosamente a partir da metade do século 20.

A pandemia do novo coronavírus, declarada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em março de 2020, teve impacto sobre setores como o de transportes e da indústria e desacelerou a economia. O cenário levou à redução de cerca de 7% das emissões no ano, segundo os relatórios, mas o impacto não deve ser significativo no longo prazo.

“O dióxido de carbono fica mais de 100 anos na atmosfera”, afirmou Joana Portugal ao Nexo Políticas Públicas. “Se hoje parássemos de emitir tudo, ainda assim haveria aquecimento global por anos. É preciso pensar no longo prazo. A redução de 7% das emissões em 2020 se mostra praticamente insignificante em 2050 e 2100.”

Os estudos apontam que, uma vez que as economias se recuperarem da crise, as emissões devem voltar ao estado de antes, talvez até chegando a crescer. “Há chance de que os países sinalizem que a produção de carvão, petróleo e gás seja maior do que pensavam anos atrás, por entenderem que essa pode ser uma maneira de ajudar as economias a voltarem rapidamente ao patamar pré-crise”, disse Roberto Schaeffer.

O Emissions Gap Report avaliou temas específicos, como o impacto sobre o clima das indústrias marítima e aeronáutica, que juntas correspondem a 5% das emissões globais de carbono. Os setores ficaram de fora do Acordo de Paris, mas o estudo aponta que, se nada for feito, eles podem prejudicar as metas do tratado, emitindo de 60% a 220% do CO2 permitido dentro de um cenário de 1,5ºC.

O estudo também mediu o impacto dos consumidores sobre a mudança do clima. Cerca de dois terços das emissões globais de gases de efeito estufa são ligadas ao consumo de famílias no setor residencial, transporte e alimentação. O impacto é maior em países mais ricos.

1%

dos mais ricos emitem o mesmo que os 50% mais pobres de todo o planeta, segundo o relatório Emissions Gap Report

O que é o Acordo de Paris

O Acordo de Paris, assinado em 2015, foi o primeiro tratado universal de combate à mudança do clima. Assinado por todos os países que participaram da COP-21 (conferência da ONU sobre o clima daquele ano), o documento foi considerado histórico por sua abrangência e pelos graus inéditos de ambição.

A resolução, além de estabelecer o teto de 1,5ºC a 2ºC para o aquecimento, envolveu todos os países na discussão e criou o expediente das NDCs, definidas como compromissos individuais e voluntários dos governos que, combinadas, fariam todos chegar à meta global de temperaturas.

A meta de 1,5ºC, considerada ambiciosa por cientistas na época do acordo, hoje representa o cenário mais seguro para as sociedades e o meio ambiente em termos de impactos que a mudança climática pode causar, disse Roberto Schaeffer ao Nexo Políticas Públicas em julho de 2020.

Um relatório especial de 2018 do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), grupo de cientistas vinculado à ONU, diz que permitir que as temperaturas subam acima desse ponto pode levar ao aumento do nível do mar e à perda de habitats naturais, de modo a impactar a saúde humana, os meios de subsistência e a economia.

O Acordo de Paris completou cinco anos em 2020, quando passou por uma revisão. Os países submeteram novas NDCs ao tratado, e a expectativa é que os compromissos recentes sejam mais ambiciosos. Apesar de serem voluntárias, as metas têm que ser revistas a cada cinco anos, e não podem recuar.

A crise do clima

Causas

A mudança climática começa com atividades que emitem grande quantidade de gases que agravam o efeito estufa, fenômeno responsável por tornar o planeta mais quente. Entre os gases emitidos estão o CO2 (dióxido de carbono), o metano e o óxido nitroso. A maior parte das emissões é causada por atividades dos setores de energia, transporte e alimentos.

Efeitos

A emissão de gases como o CO2 agrava o efeito estufa e, como consequência, causa o fenômeno que tem sido chamado de aquecimento global. A principal consequência desse aquecimento é o aumento das temperaturas. Entre outros efeitos, há também a elevação do nível dos mares e o aumento de eventos climáticos extremos. A expressão mudança climática é um sinônimo abrangente de aquecimento global.

1ºC

é quanto a temperatura média do planeta já aumentou, em média, em relação ao período pré-industrial, antes do século 19

Previsões

As projeções do clima mostram que o aquecimento global pode chegar de 3ºC a 6ºC até o fim do século 21 se o ritmo de emissões de gases do efeito estufa não diminuir. Para reduzir esse ritmo, são necessárias transformações em setores como o de energia e transportes. Em um futuro 2ºC, 3ºC ou 6ºC mais quente, a mudança do clima deve afetar (em grau maior ou menor) a economia, a saúde pública e o meio ambiente.

O que os estudos recomendam

Os estudos mostram que, apesar do cenário de aumento de emissões, é possível que os países atinjam a meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC ou abaixo de 2ºC se investirem em planos de retomada econômica que priorizem tecnologias sustentáveis após a crise causada pela pandemia da covid-19.

Os relatórios afirmam que os esforços para combater a mudança climática a partir de agora devem ser de todos: governos, setor privado e sociedade civil. “Todos precisam trabalhar juntos para resolver uma crise crescente que irá superar os impactos da covid-19”, diz o texto do Emissions Gap Report.

Os esforços dos países para investir em uma retomada verde têm sido limitados, segundo os relatórios, que foram publicados em dezembro de 2020. Cerca de um quarto dos países do G20 devem destinar até 3% de seu PIB (Produto Interno Bruto) em medidas de baixo carbono. Outros devem investir em indústrias que produzem mais emissões.

US$ 233 bilhões

foram destinados por países do G20 a setores que apoiam a produção de combustíveis fósseis até novembro de 2020, em comparação com US$ 146 bilhões para alternativas limpas, segundo o Production Gap Report

O Production Gap Report afirma que “as respostas dos governos à crise da covid-19 intensificam padrões que existiam antes da pandemia: quem subsidiava fortemente a produção de combustíveis fósseis aumentou esse apoio, enquanto aqueles com compromissos mais fortes de transição para energia limpa estão agora usando pacotes de estímulos para acelerar essa mudança”.

O estudo, porém, aponta que em 2020 uma grande quantidade de países estabeleceu compromissos de ter emissões líquidas zero, ou compensar todas as suas emissões. Quando o relatório foi concluído, 126 países responsáveis por 51% das emissões globais haviam anunciado metas dessa natureza. O texto afirma que os compromissos devem se traduzir em melhores NDCs.

“O que os relatórios focam de forma muito firme é que é importante que os estímulos pós-pandemia sejam voltados para indústrias de baixo carbono: desenvolvimento e expansão de fontes renováveis, eficiência energética, repensar estratégias de produção agrícola”, disse Joana Portugal. “Esses setores também promovem a economia local e a geração de empregos.”

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