27 de outubro: dia de mobilização e visibilidade da saúde da população negra

Representantes do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Maria do Carmo Sales Monteiro e Fernanda Lopes contam sobre a construção de ações de equidade racial pelo Estado e revelam duas persistências: as desigualdades raciais em saúde e a luta por equidade racial no SUS

Desde 2006, o dia 27 de outubro é considerado o Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra. Naquele ano, situações centrais ocorreram antes da institucionalização da PNSIPN (Política Nacional de Saúde Integral da População Negra), em 2009. Foi em 6 de novembro de 2006 que o CNS (Conselho Nacional de Saúde) aprovou uma política voltada para o enfrentamento ao racismo e a promoção da saúde da população negra no SUS (Sistema Único de Saúde), a partir das mobilizações nacionais intensificadas no mês anterior.

Apesar de a PNSIPN ser um marco legal, muitas outras ações de equidade racial foram institucionalizadas desde a redemocratização. É importante destacar que a inserção do quesito raça/cor nos sistemas de informações do SUS ocorreu na década de 1990, por pressão do movimento social. Ainda assim, em função da omissão ou da alta incompletude do dado, as estatísticas oficiais relacionadas à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, podem não retratar a realidade da infecção nessa população.

As organizações de mulheres negras são identificadas como as protagonistas na institucionalização dessas ações de equidade racial na saúde. Nesta entrevista, duas ativistas, Maria do Carmo Sales Monteiro e Fernanda Lopes, relatam a trajetória dessas ações entrelaçadas entre os níveis federal e municipal. Em respostas concedidas ao Afro/Cebrap entre 18 e 21 de setembro por e-mail, as duas representantes do Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) sintetizam essa trajetória e são unânimes em indicar retrocessos no governo federal. Mas destacam que ações municipais ainda ocorrem e que são necessárias mudanças para além da aprovação de leis.

  • Maria do Carmo Sales Monteiro é funcionária há três décadas da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, com especial atuação profissional na área de educação permanente em saúde, tendo sido a coordenadora do projeto Questão Étnico Racial e Direito à Saúde no município. É especialista em educação profissional pela ENSP (Escola Nacional de Saúde Pública) da Fiocruz e especialista em Saúde Pública pela USP (Universidade de São Paulo).
  • Fernanda Lopes é diretora de programa do Fundo Baobá para Equidade Racial. Foi a primeira a representar o movimento negro no CNS (Conselho Nacional de Saúde), foi funcionária por mais de uma década do UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas) para a área de direitos sexuais e reprodutivos e foi coordenadora do PCRI (Programa de Combate ao Racismo Institucional) no SUS. É doutora em saúde pública pela USP (Universidade de São Paulo).

Qual a história do 27 de outubro? E qual é a importância dessa data?

Maria do Carmo Sales Monteiro Essa pergunta me fez viajar no tempo. Lembrei quando Maria Inês Barbosa [professora da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) que defendeu, em 1998, a tese “Racismo e saúde” na Faculdade de Saúde Pública da USP (Universidade de São Paulo)] me convidou para participar da 12ª Conferência Nacional de Saúde, em 2003, para compor um grupo estratégico para discutir e defender propostas voltadas para a saúde da população negra. Essa conferência representa um marco porque conseguimos fazer com que as propostas constassem no relatório final do evento. Esse processo possibilitou a discussão e a construção de uma política pública de saúde voltada para a população negra.

Mas, para chegar a esse momento, muitos passos foram dados. Estávamos preparados para defender as propostas, pois muitas pessoas batalharam anos e anos nessa direção. O objetivo era fazermos a construção da política. Para isso, se constituiu um comitê de especialistas que teria como função apoiar essa construção. Era o chamado Comitê Técnico de Saúde da População Negra, oficialmente instituído em agosto de 2004, durante a realização do 1º Seminário Nacional de Saúde da População Negra, realizado pelo Ministério da Saúde em parceria com a antiga Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial). Esse comitê era amplamente constituído por representantes das diversas áreas do ministério e por ativistas, especialistas e pesquisadores ligados ao movimento negro. Ele teve um papel decisivo na função de assessorar o ministério na elaboração e no desenvolvimento de políticas, programas e ações voltadas à população negra.

Outro fato histórico fundamental foi a conquista de uma vaga no CNS (Conselho Nacional de Saúde) pelo movimento negro em 2006. A importância desse fato se deve ao papel deliberativo do CNS. Apenas assim conseguiríamos vencer as resistências e aprovar uma política voltada à população negra. Em novembro de 2006, foi aprovada a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no conselho por unanimidade. No meu entendimento, essa foi uma estratégia bem sucedida do movimento negro e do movimento de mulheres negras no campo da saúde.

No entanto, os desafios continuaram, pois só conseguimos concluir a pactuação da PNSIPN na CIT (Comissão Intergestores Tripartite) em abril de 2008. A política foi publicada apenas em 13 de maio de 2009. A pactuação na CIT previu verbas para algumas ações de implantação da política. Mas o movimento negro denunciou o desvio dessa verba. Foi nesse período que as organizações negras ligadas à temática da saúde elegeram o dia 27 de outubro para marcar o Dia de Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, realizando uma série de atividades por todo o país.

A ideia era divulgar a política e “vigiar” a gestão na implementação das ações de saúde. Era também fortalecer o compromisso dos ativistas, pesquisadores, gestores e profissionais de saúde, lideranças do movimento negro, mulheres negras, afro-religiosos e outras organizações antirracistas e de direitos humanos. Não me lembro de quem foi a ideia nem exatamente o ano em que começaram as atividades do dia 27 de outubro. Mas sei que a cada ano mais grupos foram aderindo à ideia.

Eu considero que a maior importância desse dia é dar visibilidade ao protagonismo dos ativistas e das organizações negras. Assim, sabemos das ações que estão sendo realizadas e denunciamos as iniquidades relacionadas à população negra.

Fernanda Lopes A data foi proposta para deflagrar uma estratégia de mobilização, engajamento e criação de um ambiente favorável para a aprovação da PNSIPN pelo pleno do CNS (Conselho Nacional de Saúde). A votação seria no dia 6 de novembro de 2006, mas havia algumas tensões, dado que alguns conselheiros e seus movimentos não compreendiam a proposta da política. Alguns acreditavam que os movimentos negros defendiam um SUS para negras e negros.

Estávamos numa atividade promovida pela ONG Criola para formação de lideranças negras no Brasil para o exercício do controle social das políticas públicas, com atenção especial para a política de saúde nas três esferas de governo. Eu, conselheira nacional de saúde, relatei ao grupo sobre possíveis votos contrários no CNS à PNSIPN e sugeri fazermos uma ação mobilizadora que durasse 15 dias. Uma pessoa presente, jornalista, recomendou que fizéssemos algo nacional. Então, eu propus uma mobilização nacional pró-saúde da população negra.

Decidimos que a mobilização deveria ter início no dia 27 de outubro e que deveria promover debates e ações em torno do tema, mobilizar mulheres negras e outros ativistas do movimento negro, pesquisadores do campo da saúde da população negra, gestores e trabalhadores da saúde, bem como todos os demais interessados. Enviamos mensagens de e-mail para pessoas e organizações com um texto que deveria ser endereçado ao presidente do CNS e aos membros da mesa diretora do conselho. Nessa mensagem, fizemos uma discussão sobre o racismo como determinante das condições de vida e saúde da população negra, apresentamos evidências sobre as desigualdades raciais injustificáveis entre os grupos populacionais e falamos sobre a importância de uma política nacional que reiterasse os princípios da integralidade e da equidade em saúde do SUS. A carta foi lida no CNS, antes da apresentação do argumento e do documento da PNSIPN para o pleno. O ambiente favorável à aprovação da política estava construído e o mérito da política foi aprovado por unanimidade.

Então, a iniciativa do dia teve início em 2006, sob a liderança de movimento de mulheres negras, em especial da ONG Criola e das redes negras que atuavam no campo da saúde: Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, Rede Lai Lai Apejo: População Negra e Aids, Rede Sapatá (Rede Nacional de Promoção e Controle Social da Saúde das Lésbicas Negras, Rede Nacional Afro-Atitudes, Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras. Foi naquele ano que constituímos uma nova rede, a Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra.

Em 2006 e 2007, as ações de comunicação, mobilização e incidência da política aconteciam apenas no dia 27 de outubro. Mas, a partir de 2008, passaram a acontecer entre 20 de outubro e 20 de novembro.

Em 2020, a data permite pouca comemoração em função da maior infecção e mortalidade de negros pela covid-19. Como vocês avaliam o quadro de saúde da população negra, antes e pós-pandemia?

Maria do Carmo Sales Monteiro O dia não é para comemoração, mas para justamente denunciar o genocídio da população negra. A pandemia deu visibilidade às iniquidades em saúde. Acho que temos muito a divulgar em relação ao que está sendo feito pelas organizações negras e outros grupos para enfrentarmos a pandemia. Essas organizações estão dando a resposta onde o governo tem falhado.

Essa questão sobre o quadro de saúde da população negra, antes e pós-pandemia, me fez pensar sobre um artigo que saiu no site Health Policy Watch em setembro deste ano comentando um artigo da revista The Lancet. 1 Por exemplo, destaco o caso das DNT (doenças não transmissíveis). Como tratado na matéria, as DNT são as doenças que mais afetam a população pobre no mundo. O artigo da The Lancet indica que, no grupo com menos de 40 anos de idade, essas doenças matam, anualmente, 800 mil pessoas, mais que a soma dos óbitos por HIV, tuberculose e mortes maternas. Além disso, o texto evidencia que o bilhão mais pobre sofre maior morbidade e mortalidade em todas as idades, em comparação com as populações de renda mais alta, cuja carga das DNT está correlacionada com o avanço da idade.

O papel das DNT ajuda a explicar por que a covid-19 afeta desproporcionalmente os mais pobres e população negra, pois muitas dessas doenças são fatores de risco. Como indica o relatório, aqui, também, temos uma terrível intersecção entre a covid-19, a epidemia de doenças não transmissíveis e as disparidades dentro do país. A pobreza, a desigualdade econômica e as doenças crônicas afetam mais fortemente a população negra. Portanto, o quadro da saúde da população negra só piorou com a pandemia. Em paralelo, a violência policial contra os negros atinge níveis absurdos. Estamos vivenciando um genocídio mundial de negros e pobres.

Fernanda Lopes O 27 de outubro nunca foi uma data celebrativa, sempre foi uma data de luta em defesa do direito humano à saúde. O dia apresentou diversas inovações desde a sua criação, e esse caráter inovador deve ser retomado. Primeiro, é preciso fortalecer ações estratégicas de comunicação e advocacy, no sentido de divulgar a iniciativa e informar aos movimentos sociais e à população em geral sobre a importância da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

Em segundo lugar, é preciso retomar o princípio de atuação em rede que definiu a Mobilização Pró-Saúde da População Negra. A questão da saúde da população negra sempre perpassou o trabalho de diversas organizações e de algumas redes do movimento negro e do movimento de mulheres negras. A mobilização estimulou esse diálogo ao fortalecer as ações coordenadas e, por consequência, ampliou o debate sobre o racismo e as desigualdades de acesso e qualidade de saúde experienciadas pela população negra.

No contexto da pandemia, sistematizar informações e traduzi-las para a compreensão e o uso de diferentes atores políticos é essencial. As evidências são essenciais para a incidência política. Ter acesso à informação correta e em linguagem adequada é uma das estratégias para garantir que a população negra tenha mais controle sobre seu destino.

Os gabinetes de crise da pandemia nas comunidades periféricas e nas comunidades quilombolas, para além das ações voltadas para a garantia do direito à alimentação, orientam as ações de prevenção — incluindo produção, logística e distribuição de insumos, aliadas às ações de comunicação de risco — com maior eficiência que as ações estabelecidas pelos veículos oficiais do Estado. Do ponto de vista da gestão, sabemos que não é possível ser eficiente, analisar a situação de saúde, identificar os problemas a serem superados, eleger prioridades e definir a agenda de ação, formular alternativas, tomar decisão, implementar, monitorar esforços e avaliar resultados, sem utilizar os dados desagregados por raça/cor. Quando as estruturas de Estado deixam de coletar esta informação, ou negligenciam o seu uso, reiteram uma política de morte.

Raça, gênero, classe, idade e território não devem ser vistos apenas como fatores de risco (como gostam os epidemiologistas, meus colegas de formação). Precisamos reconhecê-los como categorias de análise. Para promover a equidade racial em saúde, antes ou no pós-pandemia, o combate ao racismo, a participação social, a revisão de normas, a produção e disseminação de conhecimento, o acesso à informação, bem como o uso do quesito raça/cor, seguem sendo imperativos éticos. Aliada à defesa radical do SUS, essa sempre foi a tônica da Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra.

O quadro persistente de desigualdades levou ativistas negras a pressionarem por políticas públicas de equidade racial. Quais foram os momentos mais marcantes até à legalização da PNSIPN (Política Nacional de Saúde Integral da População Negra) em 2009?

Maria do Carmo Sales Monteiro A luta por políticas públicas de equidade racial vem desde o período da luta pela abolição. Essa é uma luta que não tem começo e que não sei se terá fim. Na primeira resposta, contei um pouco da história mais recente. Acrescento, aqui, um fator importante na luta pela equidade racial: a questão do quesito raça/cor.

Termos informações sobre a população com recorte racial foi a primeira luta de que me recordo enquanto militante. Por exemplo, a discussão com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para analisar a população negra com a somatória dos pardos e pretos. Para se falar em equidade racial tem que se admitir que existe iniquidade racial. É preciso admitir que há uma questão racial no Brasil. As relações étnico-raciais neste país são racistas. A negação desses fatos faz parte da nossa educação. Por isso, há resistência em se falar no assunto. Até hoje muitas pessoas acham que perguntar a cor é racismo.

Gostaria de levantar outra questão relacionada à institucionalização das políticas públicas. Embora nossa luta seja sempre pela institucionalização, no sentido de promover ações governamentais que atendam às premissas da nossa Constituição cidadã, devemos estar atentos às armadilhas. As ações pelas quais lutamos tendem a ser normatizadas e engessadas nas amarras da instituição, o que não contribui para o enfrentamento do racismo. Novas formas de racismo se entrelaçam na instituição e protocolos não são suficientes para superar uma cultura racista. Conseguir a aprovação de leis antirracistas é uma vitória. Porém, é absolutamente insuficiente.

Fernanda Lopes No que toca à Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e ao enfrentamento ao racismo no SUS, cabe destacar alguns momentos. Em 1995, durante a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo e Pela Vida, o movimento negro apresentou à Presidência da República uma série de demandas por políticas públicas, incluindo a incorporação do tema pelo SUS. Em resposta, por meio do decreto presidencial n. 3.531, de 20 de novembro de 1995, criou-se um Grupo de Trabalho Interministerial com participação do Ministério da Saúde.

Isso levou, em 1996, à inclusão do quesito raça/cor em dois sistemas de informação em saúde: o SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) e o Sinasc (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos). Além disso, o Conep (Conselho Nacional de Ética em Pesquisa) inseriu a variável em seu instrumento obrigatório para a realização de pesquisas com seres humanos no TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido).

Nos anos 2000, na esteira da Conferência Mundial contra o Racismo, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas (2001), por pressão do movimento de mulheres negras e forte atuação da antiga Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), houve, por parte do Ministério da Saúde, algumas ações. Destaco as voltadas para o aprimoramento da coleta e análise de dados desagregados por raça/cor e a reiteração do quesito cor como instrumento de gestão, apoio à pesquisa e produção de conhecimentos sobre o racismo na saúde e as desigualdades derivadas. Houve a ampliação da participação da população negra nos espaços de controle social e a aprovação e regulamentação da PNSIPN.

É importante reiterar que, para que essas ações fossem implementadas pela gestão, houve muitas outras movimentações: a publicação do livro “Saúde da população negra no Brasil”, escrito pela médica negra Fatima Oliveira; uma oficina que reuniu pesquisadores e ativistas negros, com apoio da Opas (Organização Pan-americana da Saúde) e do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que resultou numa forte ação de advocacy e uma publicação intitulada “Subsídios para o debate sobre a Política Nacional de Saúde da População Negra: uma questão de equidade”; um projeto que reunia pesquisadores-ativistas alojados na Funasa (Fundação Nacional de Saúde), com financiamento da Unesco e do DFID (Departamento para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido) por meio do PCRI (Programa de Combate ao Racismo Institucional), que resultou no livro Saúde da população negra no Brasil: contribuições para a promoção da equidade, publicado em 2005, mas que teve seus principais resultados apresentados no Seminário Nacional de Saúde da População Negra (2004); a instalação do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, composto por funcionários do ministério e especialistas indicados pela Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial).

Na última década, tanto a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial quanto a institucionalização da PNSIPN constituíram o principal instrumento para pressões políticas, negociações técnicas e adequação de políticas e serviços do SUS às necessidades em saúde dos vários segmentos da população brasileira. Contudo, na prática, na esteira do que faz o Ministério da Saúde, poucos são os estados e municípios que cumprem com suas obrigações no que tange à implementação, ao monitoramento e à avaliação da PNSIPN e de outras políticas da equidade, principalmente na atenção primária. Destaco as políticas dirigidas às populações quilombolas, do campo, floresta e águas e LGBTI.

A elaboração de estatísticas públicas sobre a saúde da população negra precisou ser demandada ao Estado. Como foi o processo de criação e inserção do quesito raça/cor nos sistemas de informação do SUS? E como diminuir a subnotificação de registros de saúde sobre as populações negras, um fenômeno tão exposto pela atual pandemia?

Maria do Carmo Sales Monteiro O município de São Paulo foi o primeiro a instituir o campo raça/cor em formulários, em 1990, com a portaria n. 696/1990-SMS-SP . Em 2004, outra portaria regulamentou a coleta da informação, a 545/2004-SMS-SP. Em 2015, essas portarias se tornaram a lei municipal n. 16.129. A partir dessa lei, a coleta do campo raça/cor passou a valer para todas as secretarias municipais. Em 2016, aprovamos a portaria n. 2.283, instituindo a Política Municipal de Saúde Integral da População Negra. Recentemente, a lei municipal n. 17.406, de 20 de julho de 2020, instituiu o Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra. Atualmente, estamos em fase de elaboração do decreto para regulamentação dessa lei.

A área técnica da Saúde da População Negra da prefeitura e a EMS (Escola Municipal de Saúde) investem em processos educativos e campanhas para qualificar a coleta e análise do quesito cor, ações já previstas nos instrumentos de gestão do SUS, no Plano Municipal de Saúde e Plano Municipal de Educação Permanente em Saúde. Mas as propostas de ação para lidar com as iniquidades a partir do quesito deixam a desejar. Conseguimos avanços em relação à doença falciforme e a doenças crônicas. Incluímos nos protocolos da atenção básica as questões específicas da população negra. Mas é sempre uma luta permanente. Os problemas são mais complexos do que as soluções que conseguimos implementar.

No município de São Paulo, reduzimos muito a subnotificação do quesito cor nos registros de saúde, mas ainda há muito para melhorar. Para isso a área técnica conseguiu tornar o quesito dado obrigatório e retirou do banco de dados os itens “ignorado” e “não informado”. Além disso, temos realizado campanhas e capacitações anualmente.

Fernanda Lopes O SIM (Sistema de Informação sobre Mortalidade) e o Sinasc (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos) correspondem aos sistemas de informação em saúde dos brasileiros mais antigos. A análise da variável raça/cor a partir desses sistemas de registros vitais possibilita evidenciar e aprofundar a discussão sobre desigualdades em saúde no país. A variável raça/cor foi introduzida no SIM em 1995. No caso do Sinasc, a inclusão ocorreu em 1996. Isso aconteceu após a Marcha Zumbi dos Palmares e a criação do GTI (Grupo de Trabalho Interministerial). Em resposta às demandas do movimento negro, uma das providências foi a inclusão da variável nos sistemas de informação, sendo que o município de São Paulo já havia instituído o campo raça/cor nos formulários municipais. A primeira portaria do Ministério da Saúde que versou sobre a obrigatoriedade do quesito cor no SIM e Sinasc foi a portaria n. 3.947, de novembro de 1998. Só a partir de 2000 o ministério passou a trabalhar com a variável, dada a melhoria do seu registro.

De modo geral, estudos e pesquisas mostram uma tendência decrescente da proporção de incompletude do registro por raça/cor nos sistemas de informações sobre mortalidade, nascidos vivos, agravos, doenças transmissíveis e não transmissíveis. Mas a qualidade dos dados ainda está aquém daquilo que era o esperado depois de tanto tempo de inserção da variável. Tanto a incompletude quanto as oscilações nas proporções de preenchimento desse campo ao longo dos anos podem estar relacionadas a falta de qualificação dos recursos humanos, baixa qualidade dos instrutivos e insuficiência em tecnologia da informação. Tudo isso dificulta o fluxo e a atualização de dados. Também há a percepção exclusivamente burocrática do preenchimento das fichas pelos notificantes, a desassociação entre o dado coletado e a qualidade da assistência e a falta de interesse e de priorização pelas autoridades responsáveis.

Um dos requisitos fundamentais para o reconhecimento dos direitos da população afrodescendente e indígena à saúde é sua visibilidade estatística. O uso dos dados desagregados permite a geração de evidências sobre desigualdades sociorraciais que existem em uma sociedade, a alocação equitativa de recursos, o monitoramento dos esforços e a avaliação dos resultados dos investimentos junto aos diferentes segmentos e no interior de cada um.

A produção e o uso de dados desagregados por raça/cor e a análise e a disseminação dessa informação são passos indispensáveis para enfrentar o racismo e a discriminação, reduzir as iniquidades raciais em saúde e promover justiça social.

Como vocês avaliam a implementação desse conjunto de políticas de equidade racial nas complexidades do SUS nos estados e nos municípios? E quais seriam as perspectivas de continuidade delas?

Maria do Carmo Sales Monteiro Não considero que haja um conjunto de políticas sendo implementado. Na verdade, a coleta e a análise do quesito raça/cor é uma estratégia para implementação das políticas de equidade, assim como a existência de comitês, grupos técnicos, projetos e programas voltados ao enfrentamento do racismo.

Atualmente, na instância federal, estamos vivenciando um retrocesso. O CTSPN (Comitê Técnico de Saúde da População Negra) não se reúne mais desde a posse do novo governo. O CNS (Conselho Nacional de Saúde) tem realizado algumas discussões sobre a questão racial, incluindo o impacto da covid-19 nas populações negras, e publicou a recomendação n. 29, de 27 de abril de 2020, que recomenda ações de combate ao racismo institucional nos serviços de saúde no contexto da pandemia. Na nossa opinião, essa ação tem pouca potência. Ela deveria, no mínimo, ser publicada como resolução, apontando intervenções previstas na lei, no caso de não cumprimento.

Nas esferas estaduais e municipais, tem havido, ao longo do tempo, diversas conquistas no sentido de dar visibilidade à questão étnico-racial: portarias, decretos e leis, prevendo a implementação da política de equidade racial.

Mas a história não é linear. Andamos para frente e voltamos para trás, mas nunca para o mesmo lugar. É como uma espiral. Nunca falamos tanto sobre racismo no Brasil como estamos falando na atualidade. No caso de São Paulo, temos todas as legislações necessárias para a implementação da PNSIPN. Mas, no início da pandemia, tivemos que solicitar à área responsável pelas informações sobre saúde a divulgação dos dados desagregados por cor. Isso não foi feito, alegando-se que era muito trabalhoso e que, naquele momento, precisávamos apenas dos dados sobre número de casos e mortes por faixa etária e sexo.

O mesmo estava acontecendo no nível federal. Ninguém queria falar nesse assunto. O movimento negro se mobilizou no país, mas só conseguimos uma resposta quando o mundo abriu os olhos para a questão racial e se reconheceu o genocídio disfarçado impetrado contra negras e negros. Pelo menos na cidade de São Paulo, agora, todos os boletins são divulgados com análise dos dados desagregados por raça/cor. No dia 17 de setembro, o prefeito de São Paulo anunciou o resultado do inquérito sorológico da covid-19 com dados por cor. Você se lembra de alguma vez ter ocorrido algo assim? Acreditamos que demos um salto na conscientização de que existe racismo no Brasil. Percebemos diminuição da resistência em discutir esse assunto. Muitas pessoas estão querendo entender e querendo respostas.

Mas, para a implementação das políticas, precisamos de muito mais do que apenas aprovação de leis. Precisamos fazer cumprir a lei e fortalecer a participação da sociedade na gestão do SUS para que haja acompanhamento, monitoramento e fiscalização, como está previsto na Constituição. Voltando ao caso nacional, o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, atualmente desativado, investiu na realização de um curso de ensino à distância sobre a PNSIPN, em 2014, pelo UnaSUS (Sistema Universidade Aberta do SUS), coordenado pela professora dra. Izabel Cruz, coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Saúde e Etnia Negra na UFF (Universidade Federal Fluminense). Em 2020, ainda conseguimos ofertar duas turmas.

Professora Cruz propõe algo importante: as competências dos trabalhadores da saúde no enfrentamento do racismo. Em 2018, ela participou de uma reunião no Conselho Nacional de Saúde sobre o tema “O encontro clínico isento de viés racial”. Sua tese é o caminho para enfrentarmos os desafios no enfrentamento do racismo. Mas nós ainda não conseguimos visualizar a complexidade do encontro clínico, o momento de interação entre trabalhadores e usuários na prevenção e no cuidado da saúde.

No município de São Paulo, temos um plano de educação permanente no qual desenvolvemos campanhas, cursos e eventos para trabalhadores e conselheiros. Atualmente, estamos na segunda turma do curso “Qualificação da coleta do quesito cor nos sistemas de informação da SMS-SP" e continuamos com a campanha “Minha cor eu declaro”.

Fernanda Lopes A promoção da justiça social por meio de políticas públicas não tem se apresentado como uma prioridade nas diferentes esferas de governo. Não é uma especificidade do setor de saúde. Definitivamente, não há um conjunto de políticas de equidade sendo implementado.

Há um desconhecimento em relação à PNSIPN e a outras políticas intituladas de promoção da equidade em saúde, seja por parte dos gestores, seja por parte da população em geral, como descrito recentemente por Luis Eduardo Batista [Grupo de Trabalho Racismo e Saúde da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)] e colaboradores em artigo recentemente publicado. Quanto menos informação sobre a política pela população, maior a chance de descumprimento por parte da gestão. Os espaços formais de controle social das políticas públicas estão enfraquecidos e esvaziados.

A pandemia recolocou a defesa do direito humano à saúde no espaço das prioridades reivindicatórias de toda a população. Mais pessoas puderam compreender que a saúde, a doença, o cuidado e a morte estão diretamente relacionados com as hierarquias sociais determinadas por raça, etnia, classe, local de moradia, ocupação e idade. Também ficou mais nítido para a população, para profissionais, gestores e pesquisadores que é preciso reconhecer que existem necessidades diferentes, que vão gerar uma variedade de demandas e que tanto a gestão quanto a assistência precisam estar devidamente preparadas para cumprir seu papel. Elas precisam ser cobradas em relação ao cumprimento de suas responsabilidades, mas também em relação à efetividade de suas ações. Não basta fazer: é preciso saber se as suas ações trouxeram mudanças positivas para quem mais precisava, se as mudanças reduziram as desigualdades e, mais que isso, se as ações realizadas não trouxeram prejuízos.

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