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Isenção de IPTU para imóveis locados para templos religiosos: ganhadores e perdedores

Raphael Corbi e Fabio Miessi
Modelo econométrico avalia os impactos de isenções tributárias sobre a abertura e o fechamento de locais de culto e seus possíveis efeitos econômicos e políticos para a sociedade

O Congresso Nacional promulgou, dia 17 de fevereiro, a Emenda Constitucional 116, que isenta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os templos religiosos que funcionem em espaços alugados. O IPTU é uma importante fonte de recursos para todos os municípios brasileiros. A Emenda não depende de sanção presidencial.

De certa forma, a Emenda 116 adequa a realidade atual ao texto constitucional, que já prevê isenção tributária para templos religiosos. Porém, mesmo com a previsão constitucional, entidades religiosas têm com frequência se deparado com obrigações legais de arcar com esses ônus, especialmente igrejas que são locatárias, e não proprietárias, de seus espaços. Logo, essa nova medida beneficia diretamente organizações religiosas que alugam os imóveis que usam como local de oração.

Em estudo recente do CERP USP (Centro de Estudos da Religião e Políticas Públicas da USP), utilizamos dados da Receita Federal sobre entrada e saída de templos em uma amostra de municípios brasileiros para estimarmos um modelo econométrico (baseado em teoria dos jogos) que serve para explicar a expansão de diferentes grupos religiosos no Brasil. A partir desse modelo, simulamos os efeitos de isenções tributárias, como a Emenda Constitucional 116, sobre a abertura e fechamento de templos de diversas denominações religiosas.

Compreender este tipo de fenômeno é fundamental para iluminar as discussões atuais sobre os prós e contras dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado

Nossa análise sugere que a Igreja Católica sairá perdedora com a promulgação da EC 116. Primeiramente, por ser proprietária da maioria de seus espaços, ela já gozava do benefício tributário. Em segundo lugar, ela deverá indiretamente sofrer, a partir de agora, ainda mais competição das denominações evangélicas, que passarão a operar com custos mais baixos e, portanto, tenderão a se expandir mais rapidamente. De fato, o nosso estudo também mostra que existe competição entre igrejas e, portanto, um aumento na taxa de expansão dos grupos evangélicos deve afetar negativamente a taxa de expansão da rede de templos católicos no território Brasileiro.

O segundo grupo perdedor inclui as prefeituras brasileiras que dependem das receitas provenientes do pagamento do IPTU municipal para manterem sua situação fiscal (já complicada) em uma trajetória minimamente sustentável. A Emenda torna o objetivo de diminuir a dependência, por parte dos municípios, de transferências de recursos federais ainda mais distante, o que pode aumentar o poder de influência das esferas superiores de governo sobre a política local.

Não surpreendentemente, a Emenda 116 atende uma antiga reivindicação dos líderes evangélicos. Como grandes ganhadoras desta medida, o aumento de facto da isenção tributária deverá acelerar a tendência de evangelização pela qual vem passando a sociedade brasileira. O gráfico abaixo mostra a identidade religiosa dos brasileiros em todos os censos – desde 1872 até 2010 (o último disponível). Salta aos olhos o forte crescimento da proporção de protestantes nas últimas décadas, cuja participação aumentou de 8,6% em 1991, para 15,4% em 2000 e 22,2% em 2010. Importante notar, ademais, que o crescimento do protestantismo observado no Brasil vem principalmente das denominações evangélicas, uma vez que os protestantes históricos tradicionais mantiveram participação relativamente constante na preferência da população.

Gráfico mostra distribuição da população brasileira por 4 categorias de religião: católicos, evangélicos, outros e sem religião

A tendência de queda de longo prazo na porcentagem de católicos, que passou de 91,8% em 1970 para 74% em 2000 e 65% em 2010, é quase uma imagem invertida perfeita do padrão observado para os protestantes. Além disso, projeções recentes indicam que o Brasil pode se tornar um país de maioria evangélica dentro de dez anos.

Nosso artigo também mostra que a rápida disseminação dos grupos evangélicos tem consequências claras na política brasileira. Usando dados administrativos sobre o momento de entrada da igreja por município e sobre a proporção de votos para candidatos a Deputado Federal, estimamos que a abertura de um templo evangélico gera um aumento de 3,5 pontos percentuais na parcela de votos recebida pelos membros do Congresso que formam a FPE (Frente Parlamentar Evangélica).

Logo, os ganhos financeiros advindos da nova emenda devem se traduzir em maior influência política da FPE, sustentando um ciclo onde isenções tributárias religiosas impulsionam a expansão dos templos e a atração de mais fiéis. Isso, segundo as nossas estimativas, leva ao aumento na base política evangélica no Congresso, que por sua vez busca aumentar os benefícios fiscais recebidos pelas igrejas. O presidente Bolsonaro é o outro claro ganhador da Emenda 116 pois agrada a sua base política, sem trazer grandes consequências fiscais para o governo federal.

Colocar todos estes fatos em perspectiva torna-se cada vez mais importante para entendermos as políticas de benefícios fiscais para determinados grupos da sociedade. Compreender este tipo de fenômeno é fundamental para iluminar as discussões atuais sobre os prós e contras dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado. Cabe à sociedade civil organizada vigiar esses movimentos sempre sob a luz de análises políticas e econômicas informadas pela ciência, para assim elevar a qualidade do debate público.

Raphael Corbi é professor associado de economia da FEA/USP (Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo), pesquisador convidado do J-PAL (The Abdul Latif Jameel Poverty Action Lab). Foi consultor para o BID e o Banco Mundial. PhD em economia pela London Business School (2014).

Fabio Miessi é professor associado da Norwegian Business School e do Insper (licenciado). Foi professor em tempo integral da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e da FEA-USP. PhD em economia pela London School of Economics (2013).

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