FOTO: Todd Korol/REUTERS
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Tecnologia para armazenamento geológico de CO2 pode reduzir o aquecimento global

Isabela Morbach Machado e Silva
Apesar da ferramenta ainda não possuir leis ou normas infralegais no Brasil, o uso da tecnologia começou a ser mencionado no debate técnico recente

É urgente encontrar soluções que permitam reduzir as emissões de dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera e, assim, evitar os devastadores efeitos relacionados às mudanças climáticas. O desafio está claro para todos: é preciso viabilizar a transição definitiva para uma economia de baixo carbono. Nessa busca, a Captura e o Armazenamento de Carbono ou CCS (Carbon Capture and Storage, na sigla em inglês) tem sido apontada por cientistas como parte indispensável das estratégias para o alcance das metas de redução de emissões. Entretanto, sua adoção passa por altos e baixos – inclusive no Brasil.

A AIE (Agência Internacional de Energia), em relatório especial publicado este ano a pedido da presidência da COP-26 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática de 2021), apresenta algumas projeções com as possíveis rotas que o mundo precisará tomar para se tornar carbono neutro até 2050 (o famoso net-zero emissions). Nessas projeções, a utilização de CCS é estratégica. Segundo o relatório, nos próximos cinco anos a CCS será responsável pela captura de 40 MtCO2 (milhões de toneladas de dióxido de carbono) por ano, refletindo os projetos atualmente em desenvolvimento. Passado esse primeiro momento, haverá uma rápida expansão das operações. Em 2030, 1,6 Gt CO2 (gigatoneladas de dióxido de carbono) por ano serão capturados globalmente, aumentando para 7,6 Gt CO2 em 2050. Espera-se que aproximadamente 95% do total de CO2 capturado em 2050 seja armazenado de forma permanente em reservatórios geológicos.

No caso brasileiro, o CCS tem muito potencial, dada a disponibilidade de reservatórios geológicos adequados e seu grande potencial de produção de biocombustíveis

Mas por que o CCS é considerado estratégico? Entre as suas vantagens, está o fato de poder ser integrado aos sistemas de produção de energia elétrica já existentes, sem exigir necessariamente grandes alterações no próprio sistema, apenas adaptações de determinadas infraestruturas. Além disso, é uma opção viável para a descarbonização de indústrias intensivas em emissões, como é o caso da produção de cimento. Outro ponto chave é o fato de poder ser utilizado em plantas de bioenergia (dessa combinação surge a sigla BECSS (que em inglês significa Bioenergy with carbon capture and storage ou Bioenergia combinada com CCS), gerando emissões negativas que poderão servir para compensar as emissões de outras indústrias e combustíveis.

No caso brasileiro, o CCS tem muito potencial, dada a disponibilidade de reservatórios geológicos adequados e seu grande potencial de produção de biocombustíveis. A combinação desses dois fatores oferece ao Brasil a oportunidade de implantar níveis significativos de BECCS, contribuindo não só com as estratégias de descarbonização do país, mas para a implementação de um mercado de carbono muito ativo.

O que é?

CCS é um processo composto por múltiplas tecnologias que visam armazenar grandes quantidades de CO2 de forma permanente no subsolo, impedindo sua liberação para a atmosfera. Esse processo pode ser dividido em três fases principais: captura, transporte e armazenamento. Uma outra fase, também considerada quando se fala em ciclo de CCS (nesse caso, chamado de CCUS) é a utilização do CO2, mas esta última é considerada uma fase alternativa ao armazenamento permanente.

Captura

O processo se inicia com separação e captura do CO2 de misturas gasosas, principalmente de fontes industriais altamente emissoras, plantas de geração de energia elétrica ou de produção de biocombustíveis. Os processos que realizam a captura do CO2 podem ser classificados em três grupos, de acordo com a forma e a etapa em que ocorre a captura: pós-combustão, pré-combustão e oxi-combustão. Para processos em que há queima de combustível fóssil, como nas usinas termelétricas, por exemplo, utiliza-se a captura pós-combustão. Já em processos relacionados à bioenergia, é promissora a captura pela pré-combustão, como a gaseificação.

Transporte

Uma vez que este CO2 é separado e capturado, ele é comprimido e transportado até o local em que será realizado o armazenamento. As opções de transporte também variam. Pode ser realizado por meio de gasodutos (de forma semelhante aos gasodutos de gás natural), navios ou caminhões-tanque. A escolha da melhor forma de transportar depende da distância entre o local de captura e o local de armazenamento, e da disponibilidade de modais de transporte. O Brasil, por exemplo, ainda não tem infraestrutura de dutos de CO2.

Armazenamento

Quando o CO2 capturado e comprimido chegar até o local de armazenamento, ele será injetado no subsolo, geralmente em profundidades de um quilômetro ou mais, para ser armazenado em formações rochosas – como reservatórios de petróleo e gás depletados (ou seja, aqueles reservatórios que já foram explorados), camadas profundas de carvão ou aquíferos salinos profundos. É claro, a seleção dos locais de armazenamento depende de uma avaliação geológica cuidadosa para identificar os locais que reúnem todas as condições técnicas para um armazenamento seguro.

Esse processo não é novo. A primeira instalação é de 1970, operada no Texas (EUA). De lá para cá, muito recurso foi investido não só para aperfeiçoar as tecnologias utilizadas em todas as etapas do CCS, mas para aprofundar o conhecimento sobre os potenciais consequências da injeção do CO2 no subsolo e aperfeiçoar técnicas de monitoramento do CO2 armazenado.

Regulação e uso do CCS no mundo

Para além das questões técnicas e operacionais, na última década a utilização de CCS ganhou tratamento específico nas legislações de diversos países. Canadá, Austrália, Estados Unidos, Noruega, Reino Unidos, entre outros, tomaram a dianteira e editaram normas específicas para regular as atividades de CCS, especialmente a etapa de armazenamento de CO2, cuja implementação faz surgir uma série de questões jurídicas relevantes.

Em termos regulatórios, até o momento, não foram editadas leis ou normas infralegais específicas no Brasil. No entanto, observa-se que a adoção do CCS começa a ser mencionada com mais frequência nos debates nacionais de políticas relacionadas à mitigação de emissões de CO2. Recentemente foi anunciado o Programa Combustível do Futuro, aprovado pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) por meio da Resolução n. 07, de 20 de abril de 2021, cujo objetivo é propor medidas para o incremento do uso de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono. A alínea “g”, do inciso VI do art. 3º da referida resolução atribui ao “Comitê Técnico Combustível do Futuro” a competência para propor a realização de estudos sobre a “utilização de tecnologia de captura e armazenamento de carbono associada à produção de combustíveis sustentáveis e de baixa intensidade de carbono (ProBioCCS)”.

Os sinais são claros. Parece ter chegado a hora de o Brasil dar os seus próprios sinais para esse novo mercado.

Isabela Morbach Machado e Silva é advogada da Manesco Advogados e doutoranda em energia pelo Instituto de Energia e Ambiente da USP, com período no Imperial College London. Pesquisadora sobre o tema do CCS e outras tecnologias sustentáveis e suas implicações legais.

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