Cidade de São Paulo/Thomas Hobbs/Wikimedia Commons
Cidade de São Paulo/Thomas Hobbs/Wikimedia Commons

Regionalizar o orçamento para diminuir desigualdades

Vivian Satiro, Pedro de Lima Marin e Samuel Ralize de Godoy
Ao adotar critérios regionais de vulnerabilidade social, infraestrutura urbana e demografia, cidade de São Paulo é pioneira na distribuição mais equitativa de recursos públicos

No dia 30 de setembro de 2021, o Poder Executivo enviou à Câmara dos Vereadores o projeto do PPA (plano plurianual) para o período de 2022 a 2025, com uma metodologia inovadora de regionalização do planejamento orçamentário. O ineditismo do projeto chama atenção, pois marca o compromisso da cidade de São Paulo com a diminuição das desigualdades socioespaciais entre as diferentes regiões da capital, a mais populosa e desigual metrópole do país. Com isso, a prefeitura de São Paulo torna-se a primeira do Brasil a apresentar um PPA com recorte regionalizado.

O modelo lança o Índice de distribuição regional do gasto público municipal, métrica composta por uma cesta de indicadores de vulnerabilidade social, infraestrutura urbana e demografia, que visa a contribuir com a alocação mais efetiva e racional dos recursos governamentais. Na composição do índice, a dimensão de vulnerabilidade social tem peso de 60% e engloba o número de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (ponderadas por faixa de renda), a taxa de empregos formais por habitante e a taxa de mortes por causas externas (homicídios, acidentes e outras causas violentas). Já a dimensão de infraestrutura tem peso 30% e inclui as variáveis de falta de acesso à coleta de esgoto e de domicílios em favela; enquanto a demografia tem peso 10% e reflete o tamanho da população local.

A metodologia, apoiada no projeto (Re)age SP – Virando o Jogo das Desigualdades na Cidade, foi desenvolvida em parceria com a Fundação Tide Setubal, por meio de um termo de cooperação técnica entre a prefeitura e a organização social. O instrumento, que resulta em um ranking, ajuda os gestores a direcionarem quais territórios da cidade são prioritários no dispêndio de recursos para a implementação de políticas públicas, permitindo o aumento dessa aplicação nas regiões em que eles são mais necessários.

Quando a gestão planeja territorialmente a execução das políticas públicas e informa isso à população, demonstra onde estão os problemas públicos que serão priorizados e reafirma, ainda, a responsabilidade com a transparência e o controle social

Assim, na prática, entre as áreas abrangidas pelas 32 subprefeituras, as que apresentam pior desempenho nos indicadores de vulnerabilidade e infraestrutura e são as mais populosas, como Capela do Socorro, M’ Boi Mirim e Campo Limpo, serão priorizadas no recebimento de novos gastos em investimentos e expansão de serviços, entre 2022 e 2025. No outro extremo, subprefeituras como Pinheiros, Vila Mariana e Santo Amaro, já dotadas de melhor infraestrutura e serviços, ocupam as últimas posições do ranking.

É essencial sublinhar que a utilização do índice não afeta as despesas para manutenção de serviços já executados nos territórios pelos vários órgãos municipais, inclusive as subprefeituras. Essa maneira inovadora de realizar a distribuição do orçamento público abarca apenas os novos investimentos e serviços a serem desenvolvidos no período de execução do PPA. O projeto, ainda em tramitação na Câmara, prevê a aplicação de ao menos R$ 5 bilhões do valor previsto para investimentos e ampliação da rede de serviços públicos seguindo os critérios do índice.

Mas, por que a regionalização do orçamento municipal é algo tão importante? Em primeiro lugar, porque aterrissa e materializa o destino dos recursos públicos. Quando a gestão planeja territorialmente a execução das políticas públicas e informa isso à população, demonstra onde estão os problemas públicos que serão priorizados e reafirma, ainda, a responsabilidade com a transparência e o controle social.

Depois, porque a localização territorial do gasto como variável para a tomada de decisão busca corrigir distorções históricas. Muitos anos de distribuição irregular do recurso público, aliada a um crescimento desordenado das periferias, fizeram com que algumas regiões tivessem melhor infraestrutura urbana e maior oferta de serviços públicos do que outras, com impactos diretos na qualidade de vida dos cidadãos. Por isso, com a adoção do índice, a prefeitura busca garantir o investimento de recursos públicos nas áreas mais vulneráveis, reduzindo as disparidades existentes entre as regiões. Por meio da lógica da regionalização, territórios com os piores indicadores de vulnerabilidade e com maior deficit de infraestrutura urbana passam a ser priorizados de maneira estruturada e sistemática no orçamento municipal, possibilitando o atendimento continuado de demandas por novos serviços públicos nas áreas que mais precisam de intervenção do poder público.

Dessa maneira, São Paulo inova e pode inspirar outras cidades brasileiras na melhor definição de suas diretrizes para os investimentos públicos nos próximos anos, de forma que uma das funções maiores do planejamento orçamentário seja posta em prática: assegurar que o recurso chegue a quem mais precisa dele.

Vivian Satiro é Secretária Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias da Cidade de São Paulo. Mestre em gestão de políticas e organizações públicas pela Unifesp e gestora de políticas públicas pela USP.

Pedro de Lima Marin é doutor em administração pública pela Fundação Getulio Vargas e atua como coordenador do Programa de Planejamento e Orçamento da Fundação Tide Setubal.

Samuel Ralize de Godoy é sociólogo, mestre e doutorando em ciência política pela Universidade de São Paulo. Atua como coordenador de planejamento na Secretaria Municipal da Fazenda e integra a carreira de analista de políticas públicas e gestão governamental na Prefeitura de São Paulo.

Os artigos publicados na seção Ponto de vista do Nexo Políticas Públicas não representam as ideias ou opiniões do Nexo e são de responsabilidade exclusiva de seus autores. A seção Ponto de vista do Nexo Políticas Públicas é um espaço que tem como objetivo garantir a pluralidade do debate sobre temas relevantes para a agenda pública nacional. Para participar, entre em contato por meio de pontodevista@nexojornal.com.br informando seu nome, telefone e email.

Parceiros

AfroBiotaBPBESBrazil LAB Princeton UniversityCátedra Josuê de CastroCENERGIA/COPPE/UFRJCEM - Cepid/FAPESPCPTEClimate Policy InitiativeGEMAADRCLAS - HarvardIEPSJ-PalLAUTMacroAmb