FOTO: Majid Asgaripour/WANA (West Asia News Agency)/REUTERS
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Que tipo de proteção o Brasil oferece aos afegãos?

Janira Trípodi Borja
Decisão do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) simplificou e agilizou o procedimento para análise de pedidos de reconhecimento da condição de refugiado de cidadãos afegãos

O mundo tem acompanhado com horror os últimos acontecimentos no Afeganistão. Imagens de corpos caindo de aviões, tiros contra manifestantes, mulheres assustadas e pais entregando seus bebês para soldados chocaram o mundo e marcaram a cobertura da retomada do poder pelo Talibã, após a retirada das tropas americanas do país.

A tragédia do Afeganistão reacendeu o debate em torno da crise humanitária dos refugiados. Até 2020, guerras, conflitos, perseguições e violações de direitos humanos já haviam deslocado forçosamente 82,4 milhões de pessoas ao redor do mundo. Desses, 26,4 milhões são refugiados e 4,1 milhões solicitantes de refúgio. Os afegãos já eram o terceiro maior contingente de refugiados do mundo, atrás apenas dos sírios, que já enfrentam 11 anos de guerra, e dos venezuelanos.

No Brasil, os afegãos são reconhecidos como refugiados de forma mais rápida e mais simples desde dezembro de 2020. Atento à deterioração da situação de segurança no Afeganistão ao longo dos últimos anos, o Conare (Comitê Nacional para os Refugiados) simplificou o trâmite dos processos de refúgio de cidadãos vindos desse país. Na prática, isso significa que esses indivíduos só precisam comprovar a nacionalidade afegã para terem seus pedidos analisados pelo procedimento simplificado.

O Conare é o órgão responsável pela avaliação de todos os pedidos de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é formado por membros do governo e da sociedade civil. Desde 2011, mais de 265 mil pessoas solicitaram refúgio no Brasil. As nacionalidades com maior número de pessoas refugiadas reconhecidas no Brasil é a venezuelana, seguida pela síria e congolesa.

A decisão de reconhecer uma situação de “grave e generalizada violação de direitos humanos” é importante porque permite ao Conare adotar procedimentos simplificados na análise dos pedidos de refúgio

Refugiado é todo indivíduo que esteja sofrendo perseguição por motivos de raça/etnia, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas e esteja fora do seu país de nacionalidade. Tal definição foi estabelecida pela Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados, de 1951, implementada no Brasil pela lei n. 9.474, de 22 de julho de 1997. Além disso, a pessoa que tenha fugido do seu país devido a “grave e generalizada violação de direitos humanos” também pode ser considerada refugiada no Brasil. Ainda não existe regulamentação normativa sobre os critérios a serem levados em consideração para o reconhecimento dessa situação.

Contudo, os países que têm esse entendimento aplicam os elementos contidos na Declaração de Cartagena, de 1984, que estendem o conceito de refugiado para aqueles que tenham fugido de seus países porque “a sua vida, segurança ou liberdade tenham sido ameaçadas pela violência generalizada, a agressão estrangeira, os conflitos internos, a violação maciça dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública”.

O Conare reconheceu que o Afeganistão vive uma situação de “grave e generalizada violação de direitos humanos”, a partir de pesquisa sobre o panorama de segurança e os riscos a que civis estão sujeitos no país. Além do Afeganistão, o Conare já reconheceu que Venezuela e Síria vivem situações de grave e generalizada violação de direitos humanos. Isso permitiu que mais de 50 mil processos de refúgio fossem reconhecidos desde 2019.

A decisão de reconhecer uma situação de “grave e generalizada violação de direitos humanos” é importante porque permite ao Conare adotar procedimentos simplificados na análise dos pedidos de refúgio. Ao constatar a dimensão coletiva das ameaças à vida, à segurança e à liberdade dos cidadãos de um país, as histórias individuais têm menos peso para o reconhecimento da condição de refugiado, o que permite dispensar o procedimento de entrevista do solicitante.

Como funciona o procedimento de reconhecimento da condição de refugiado

Os pedidos de reconhecimento da condição de refugiados são analisados por servidores do Estado brasileiro, que entrevistam cada um dos solicitantes e pesquisam informações sobre o país de origem, a fim de verificar se a perseguição e o temor relatados estão fundamentados em evidências da realidade daquele país. Esses servidores produzem pareceres, com recomendação sobre o reconhecimento ou não do pedido, que orientam a decisão do Comitê Nacional para os Refugiados.

Para avaliação de um pedido de reconhecimento da condição de refugiado, são considerados elementos subjetivos, tais como o medo relatado pelo solicitante, mas especialmente elementos objetivos, já que esse temor precisa estar bem fundamentado em aspectos da realidade, identificados a partir da análise das informações disponíveis sobre o país. Essas informações são coletadas em relatórios de organizações internacionais de proteção de direitos humanos, instituições de apoio ao refúgio, órgãos de concessão de refúgio de outros países, fontes acadêmicas, redes de pesquisadores e imprensa. Quanto mais abundantes e mais claras são as evidências sobre os riscos à vida e à liberdade das pessoas em um determinado país, menos relevante é a história individual para a avaliação do pedido.

No Brasil, a análise de um pedido de refúgio é um processo individualizado e minucioso. Esse é um dos motivos pelos quais os solicitantes aguardam em média três anos para terem seus casos analisados. Enquanto aguardam a decisão, os solicitantes de refúgio estão regulares no país e têm todos os direitos e deveres de um refugiado, tais como trabalhar, matricular seus filhos na escola e ser atendido em serviços de saúde e de assistência social.

O Conare tem estabelecido estratégias para redução do tempo de análise dos pedidos de refúgio. Uma delas é a adoção de procedimentos simplificados nos casos de “reconhecimento de grave e generalizada violação de direitos humanos”, como a dispensa de entrevista. Outra é a identificação de perfis de solicitantes mais propensos a terem seus pedidos reconhecidos, como população LGBTI vinda de países cuja legislação criminaliza a relação entre pessoas do mesmo sexo ou cristãos vítimas de perseguição religiosa em seus países de origem.

Diversos países adotam procedimentos simplificados para a avaliação mais célere de pedidos de refúgio, principalmente nesses casos em que dados objetivos demonstram que aquele indivíduo corresponde à definição de refugiado. Por exemplo, a avaliação de um pedido de reconhecimento da condição de refugiado de um nacional da Síria é mais simples, já que o país vive uma guerra, o que coloca seus cidadãos em claro risco de vida e de violação de direitos humanos. Já em outros países, esse reconhecimento vai depender dos elementos individuais de cada caso, o que demanda mais pesquisa sobre a situação do país e sobre a história contada por cada solicitante. Na prática, o reconhecimento da “grave e generalizada violação de direitos humanos” funciona como um fast track, já que simplifica e agiliza a análise dos pedidos, ao dispensar a necessidade de entrevista individual.

Janira Trípodi Borja é servidora pública federal da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental desde 2011. Atualmente, trabalha no Comitê Nacional para os Refugiados, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. É mestre em relações internacionais pela Universidade de Brasília.

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