FOTO: Felipe Werneck/Ibama - 08.MAIO.2018
FOTO: Felipe Werneck/Ibama - 08.MAIO.2018

Qual o papel da governança para a redução do desmatamento

Arthur Fendrich, Vinicius Faria, Luís Fernando Pinto e Gerd Sparovek
Estudo mostra que conservação ou derrubada de florestas é resultado de leis e instrumentos regulatórios, e que há conexão entre políticas públicas. País tem capacidade de incrementar ação ambiental

O Brasil tem atualmente uma série de planos de infraestrutura que preveem a construção de novas estradas conectando áreas remotas da Amazônia e grandes represas que podem inundar até 10 milhões de hectares na região1. Ao mesmo tempo, correm no Congresso diversas propostas para mudanças da legislação ambiental e de uso da terra no Brasil, como o licenciamento ambiental, os limites e as categorias das unidades de conservação, além de normas que afetam a distribuição e posse de terras. Há mais de 50 projetos de lei somente para mudar o Código Florestal.

Muitas dessas propostas afetam diretamente a proteção da vegetação nativa e podem resultar no aumento de desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa. Como consequência, podem intensificar o aquecimento global, ameaçar a biodiversidade e comprometer a disponibilidade de água. Podem implicar, inclusive, que não cumpramos nossa parte do Acordo de Paris e trazer impactos para a diplomacia, para a reputação do Brasil e para nosso comércio com o resto do mundo. Isso se soma aos impactos diretos e indiretos da degradação ambiental, que irá atingir toda a população e a produção agrícola em si.

Os efeitos de mudanças na infraestrutura e na governança ambiental foram avaliados por um estudo publicado na revista científica Science of The Total Environment que conduzimos com outros colegas pesquisadores. No artigo “Descobrindo cenários contrastantes para a cobertura do solo no Brasil: resultados de um modelo espaço-temporal de alta resolução”, usamos dados de alta resolução do uso da terra da série histórica do Mapbiomas e nos baseamos em três cenários do IPCC (Painel Intergovernamental para a Mudança de Clima da ONU) para projetar as mudanças da cobertura do solo no país até 2025.

Os cenários incluem a situação de baixa governança ambiental, que considera o menor nível de políticas de mitigação do clima e a implementação das infraestruturas de hidrelétricas e barragens da forma que estão previstas nos planos federais. Outro cenário considera elevada governança ambiental, equilibrada com desenvolvimento, na qual ocorre a adoção de políticas de restauração da vegetação nativa, interrupção da produção agrícola em áreas protegidas, adoção de formas de energia alternativas, não construção das barragens e estradas e uso da malha fluvial no transporte. Também há um cenário intermediário.

Nossa modelagem demonstra que o desmatamento ou a conservação são o resultado de leis e de instrumentos regulatórios federais, estaduais e municipais e que há conexão entre diversas políticas públicas

Os resultados indicam que a alternativa baseada nas atuais agendas de planejamento, previstas no cenário de baixa governança ambiental, pode acelerar a conversão de florestas em pastagens no arco do desmatamento na Amazônia. Com a construção de novas estradas, as pastagens podem também se estender para áreas mais remotas da floresta, impactando o ecossistema com uma das maiores biodiversidades do mundo. Nesse cenário, o desmatamento persiste em todos os biomas, até mesmo na Mata Atlântica, que tem um alto nível de governança — é o único bioma com uma lei específica para a sua proteção.

O cenário intermediário aponta para impactos ambientais menores do que o de baixa governança. Ele é suficiente para mitigar as diminuições de vegetação natural na Caatinga, no limite do Cerrado Norte com o bioma Amazônia e em áreas remotas da Amazônia.

Já no cenário baseado em elevada governança ambiental, a magnitude das mudanças diminui. Apesar disso, a probabilidade de criação de novas áreas de pastagem é semelhante à do cenário intermediário, o que revela um padrão persistente de ameaças às áreas naturais na Amazônia, fruto de anos de ações de degradação ambiental na região. Há desmatamento residual em todos os biomas, mesmo com uma robusta governança.

Com esses resultados, destacamos que a governança e o planejamento da infraestrutura pública são fundamentais para se evitar o desmatamento, orientar a restauração, diminuir as emissões de gases de efeito estufa, mitigar o aquecimento global e garantir os serviços ecossistêmicos essenciais para a economia brasileira e o bem-estar da população. Nossa modelagem demonstra que o desmatamento ou a conservação são o resultado de leis e de instrumentos regulatórios federais, estaduais e municipais e que há conexão entre diversas políticas públicas.

Nesse contexto, fica evidente que é imprescindível um alto nível de governança ambiental no país — o que significa que é preciso haver leis coerentes, que apontem para a mesma direção e sejam apoiadas em transparência e participação social.

Nosso estudo também se soma a outros que têm mostrado o valor da ciência para a formulação e monitoramento de políticas públicas. Isso é evidente para as políticas com impacto no território. Para fiscalizá-las, há hoje dados e ferramentas analíticas robustas e sofisticadas que permitem prever o efeito de leis e regulamentos no espaço, com alta precisão e escala detalhada. Esses instrumentos permitem que o legislador ou gestor possa prever situações, tomar decisões e formular leis e políticas coerentes com os seus objetivos. Com a capacidade de simular previsões, é possível antecipar medidas para evitar ou mitigar impactos sociais ou ambientais indesejáveis das políticas públicas. Isso também vale para empresas cujas atividades ou cadeia produtiva têm impacto direto ou indireto no território.

Nossa atual capacidade de processamento e análise de dados é incomparavelmente maior do que a que havia na revisão do Código Florestal em 2012 ou na formulação do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), que resultou em substancial redução do desmatamento entre 2004 e 2012.

Apesar de, no momento atual, o governo federal estar na contramão do desejo global de promover a conservação do meio ambiente, o país tem dados, informações, conhecimento e inteligência para implementar cenários de alta governança e substancial redução do desmatamento. Liderança política, diálogo e colaboração — com informações consistentes e detalhadas como base do processo de tomada de decisão — é o caminho para incrementar esse elevado padrão de governança.

Arthur Nicolaus Fendrich é engenheiro ambiental e mestre em ciências da engenharia ambiental pela Escola de Engenharia de São Carlos/USP. Doutorando em ciências ambientais pela Université Paris-Saclay. Atua na área de modelagem matemática, geoprocessamento e desenvolvimento de ferramentas automatizadas para gestão de políticas públicas.

Vinicius Guidotti Faria é engenheiro florestal, pesquisador e coordenador de geoprocessamento do Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola). Seu trabalho consiste no desenvolvimento de análises espaciais e modelagens ambientais que objetivam analisar os possíveis impactos e as oportunidades de desenvolvimento sustentável da produção agropecuária no Brasil. É estudante de doutorado do Programa de Ecologia Aplicada na Universidade de São Paulo.

Luís Fernando Guedes Pinto é diretor de conhecimento da SOS Mata Atlântica, engenheiro agrônomo e doutor em agronomia pela Esalq-USP. Trabalha há 20 anos com estudos, diálogos e soluções para a sustentabilidade da agropecuária brasileira e conservação das florestas. Foi secretário executivo do Imaflora entre 2005 e 2010. Teve experiências internacionais na Indonésia, Estados Unidos e Inglaterra. Participou do conselho de organizações internacionais como a Rede de Agricultura Sustentável, da Iseal Alliance e do Conselho do Agronegócio da FIESP. É professor da Escola Superior de Sustentabilidade e Conservação (ESCAS-Ipê) e foi pesquisador visitante da Universidade de Oxford. É membro da Rede Folha de Empreendedores Sociais e Senior Fellow da Ashoka.

Gerd Sparovek é engenheiro agrônomo, professor e pesquisador da Universidade de São Paulo (USP/ESALQ) e presidente da SIMA-FF (Fundação Florestal do Estado de São Paulo). Na USP, coordena o GeoLab, laboratório de geoprocessamento que desenvolve inteligência estratégica e espacial no apoio à decisão da interface agricultura e meio ambiente.

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