FOTO: Ricardo Moraes/REUTERS - 01.ABR.2021
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Por que a assistência social é essencial para o enfrentamento da covid-19?

Natália Sátyro e Eleonora Schettini Martins Cunha
Apesar de se fortalecer desde 2005, o sistema de proteção brasileiro enfrenta dificuldades desde a Emenda Constitucional 95 e testemunha um desmonte acentuado em 2019 e 2020

Não há dúvidas de que vivemos um desastre em escala global com a covid-19! Vivenciamos rupturas nas nossas vidas, na sociedade e na economia. Elas estão expressas em mortes humanas incalculáveis, para além das perdas materiais e imateriais, inclusive na economia do país. Fato é que a pandemia tem afetado um significativo número de pessoas, direta e indiretamente, mas elas enfrentam esta situação de forma desigual, em razão do grau de exposição, de vulnerabilidades e da capacidade de se protegerem.

Há um consenso de que esse tipo de catástrofe afeta com maior incidência os segmentos mais vulneráveis da população (Tselios e Thompson, 2019; Lind et al., 2020). Esses segmentos sociais apresentam um conjunto de características que agravam sua condição nas situações de desastre, como a informalidade do trabalho, a desproteção previdenciária, a precariedade das moradias, menor acesso a recursos do fundo público, dentre tantas outras. Pior ainda quando sabemos que essas situações aumentam desigualdades sociais previamente existentes, inclusive impondo impactos distintos conforme classes sociais, raças, gêneros, etnicidades e suas interseções (Tierney e Oliver-Smith, 2012). No Brasil, em que 10% da população mais rica detém 41,9% da renda do país (IBGE, 2019), isso equivaleria afirmar que a crise sanitária afeta mais mulheres, negros e indígenas pertencentes aos 90% restantes da população.

Uma vez que a crise sanitária agravou a crise econômica, impactando diretamente os segmentos mais vulneráveis e agravando desigualdades, alguns dados impressionam. De agosto de 2020 a fevereiro de 2021, mais de 17 milhões de pessoas voltaram à pobreza, totalizando 27,2 milhões (de 4,5% para 12,8% da população) (FGV, 2021) e 16,3 milhões tiveram rendimentos do trabalho diminuídos (IBGE, 2021). As mulheres, que são a maioria no setor de serviços, tanto estiveram mais suscetíveis à contaminação quanto à redução drástica dos postos de trabalho (formais e informais) (IBGE, 2021) 1; 77% das mortes mundiais de gestantes e puérperas ocorreu no Brasil (Takemoto et al, 2020); foram registradas 105.821 denúncias de violência contra mulheres (Ministério, 2021), muitas delas reclusas com seus abusadores. No final de 2020, cerca de 19 milhões de pessoas estavam em insegurança alimentar (Rede, 2021) e, dos mortos pela covid-19 a grande maioria é de pretos e pardos.

Isso evidencia que a pandemia aumentou a demanda potencial por proteção socioassistencial de forma substantiva.

A assistência social é a política social que deve assegurar proteção de renda, de forma integrada com outras seguranças (acolhida, convívio, autonomia e auxílio), não só no cotidiano, mas também em situações emergenciais, como no caso da pandemia

A assistência social é a política social que deve assegurar proteção de renda, de forma integrada com outras seguranças (acolhida, convívio, autonomia e auxílio), não só no cotidiano, mas também em situações emergenciais, como no caso da pandemia. É importante dizer que o Brasil tem muito mais do que o Programa Bolsa Família. O Bolsa Família é uma estratégia que compõe uma rede de benefícios e serviços socioassistenciais em todos os municípios organizados no Suas (Sistema Único de Assistência Social). O Suas, que vinha se estruturando em todo o país e se fortalecendo desde 2005, foi impactado de forma muito significativa com os ajustes orçamentários e financeiros decorrentes da Emenda Constitucional 95.

Além disso, decisões do governo federal têm evidenciado o desmonte desse Sistema desde 2016, mas acentuando-se em 2019 e 2020: desfinanciamento progressivo, com impacto direto nos municípios; ausência de coordenação federal; redução progressiva no número de beneficiários de transferência de renda; desconsideração do Cadastro Único como meio de conhecer os demandantes de assistência social; deslegitimação do trabalho dos municípios na identificação e acompanhamento de potenciais beneficiários do Auxílio Emergencial; regulação trôpega, sem coerência programática.

As medidas do Estado brasileiro para enfrentar as desproteções sociais no período pandêmico concentraram-se no Auxílio Emergencial. Cerca de 68 milhões de pessoas receberam este benefício numa primeira fase (R$ 600,00), reduzidos para 57 milhões na segunda etapa (setembro de 2020), cujo valor sofreu diminuição para a R$ 300,00. O pagamento, interrompido até abril de 2021, foi retomado com valores ainda menores (entre R$ 175,00 e R$ 375,00, a depender da composição familiar). O Auxílio Emergencial efetivamente contribuiu para dar um fôlego às pessoas e famílias e à economia, mas não só a sua elaboração se deu às margens do Suas como não houve nenhuma diretriz que potencializasse a utilização dos serviços socioassistenciais disponíveis nos mais de 11 mil equipamentos públicos distribuídos em todos os municípios brasileiros.

Apesar de tudo isso, o Suas tem sido fundamental para o enfrentamento da pandemia: mulheres vítimas de violência têm sido acolhidas, famílias que perderam provedores têm recebido apoio e auxílio, famílias que tiveram vínculos fragilizados ou rompidos são atendidas, pessoas que estão em desalento por não encontrarem perspectivas no mercado de trabalho encontram nas ações do Suas o apoio necessário para tentarem retomar sua autonomia. Lembrando que tanto o público atendido quanto os trabalhadores da linha de frente são predominantemente mulheres.

Enfim, a assistência social tem se mostrado essencial por mitigar efeitos imediatos da pandemia, mas também tem potencial para minimizar as suas consequências a médio e longo prazos. Não resta dúvidas de que ela contribui para aumentar a resiliência das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade ou de risco social. A certeza dessa afirmativa se dá não só pela experiência institucional que vem se consolidando no Brasil como também pela literatura internacional cujas pesquisas revelam como após grandes desastres os países que possuem sistemas de proteção mais consolidados conseguem uma recuperação social mais rápida. Resta, ainda, ter o reconhecimento do Suas pela sociedade e pela atual administração federal.

Bibliografia

IBGE. PNAD Contínua, 2021.

FGV Social. Efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho brasileiro, 2021.

Lind, Jeremy, Keetie Roelen, and Rachel Sabates-Wheeler. 2020. Social Protection and Building Back Better. Positioning Paper. Brighton: Institute of Development Studies and Irish Aid.

Ministério da Cidadania. Painel de Dados da ONDH. Brasília: Ministério da Cidadania, 2021. Disponível aqui.

Rede PENSSAN. Insegurança alimentar e covid-19 no Brasil. Rede PENSSAN, 2021. Disponível aqui.

Takemoto, Maira L. S. et al. The tragedy of covid-19 in Brazil: maternal deaths an county. International Journal of Gynecology and Obstetrics. July, 2020. Disponível aqui.

Tierney, K., & Oliver-Smith, A. (2012). Social dimensions of disaster recovery. International Journal of Mass Emergencies & Disasters, 30(2).

Tselios V, Tompkins EL: What causes nations to recover from disasters? An inquiry into the role of wealth, income inequality, and social welfare provisioning . Int J Disaster Risk Reduct. 2019; 33: 162 - 180.

Natálya Sátyro é professora associada do Departamento de Ciência Política, coordenadora do CIAPSOc (Centro Interinstitucional de Análise de Políticas Sociais) ambos da UFMG; é vice-coordenadora do grupo de pesquisa “Welfare State and Developing countries” da IPSA (Associação Internacional de Ciência Política). É pesquisadora da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas.

Eleonora Schettini Martins Cunha é assistente social, doutora em ciência política e professora aposentada do Departamento de Ciência Política da UFMG; é pesquisadora do Margem - Grupo de Pesquisa em Democracia e Justiça e do CIAPSOc (Centro Interinstitucional de Análise de Políticas Sociais) sediados na UFMG. É pesquisadora da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas.

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