FOTO: Amanda Perobelli/REUTERS - 25.jun.2021
FOTO: Amanda Perobelli/REUTERS - 25.jun.2021

Pandemia, trauma social e responsabilização institucional

Rebecca Neaera Abers, Ana Claudia Farranha, Daniela Knauth, Jackeline Romio e Patrícia Valim
A construção de uma memória sobre a verdade da pandemia nos ensinará sobre o que precisamos mudar nas instituições brasileiras

Com a alta mortalidade da covid-19 no Brasil, fruto da má gestão pública, é urgente alçar a responsabilização institucional pelas vidas perdidas ao debate público. A morte não deve ser tratada apenas na dimensão individual e familiar, mas também enquanto fenômeno social. Já beiramos os 600 mil óbitos pelo novo coronavírus e a esse número somam-se aquelas que tiveram suas vidas transformadas pela ausência de seus familiares. Enquanto essa situação parece não ter data para acabar, brasileiras e brasileiros escutam, no lugar de condolências, o deboche do chefe do Executivo ao sofrimento coletivo causado pelas mortes.

Como demonstram os depoimentos da CPI da Covid, muitas dessas mortes poderiam ter sido evitadas. O desrespeito do governo federal às determinações da OMS (Organização Mundial de Saúde ), a defesa de remédios comprovadamente ineficazes e o descaso e negligência do poder público elevaram significativamente a mortalidade da pandemia no Brasil. Como as diversas notas técnicas da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas vêm demonstrando, faltou vacina, redistribuição de renda, coordenação de ações entre os entes federados e comunicação sobre as medidas sanitárias necessárias, a gravidade da doença e a importância da vacinação.Ainda falta um projeto de recuperação pós pandemia.

Como podemos, como sociedade, superar o trauma social da pandemia? A resposta começa com o reconhecimento público dessa dor, bem como da responsabilidade dos governantes e das instituições públicas pelas mortes evitáveis. Neste ensaio, propomos uma abordagem multidimensional e transformadora à responsabilização inspirada na Justiça de Transição e na Justiça Restaurativa. A busca de responsabilização deve ter como objetivo contribuir para um processo de cura social no qual a punição é um elemento essencial, mas não o único.

A responsabilização deve envolver uma dimensão institucional. A cura de um trauma social exige não apenas reparações individuais (embora estas sejam importantes), mas também transformação da sociedade e das instituições políticas

A Justiça de Transição é definida por um conjunto de protocolos políticos e jurídicos de sociedades que transitaram de regimes ditatoriais para a democracia para lidar com o trauma e evitar a repetição das graves violações cometidas pelo Estado. Nesse processo, a sociedade teria papel ativo na responsabilidade penal dos perpetradores, descoberta da verdade, construção da memória, formulação de políticas de reparação para as vítimas; e na reforma das instituições. Considerando a experiência e os limites políticos das “Comissões da Verdade” no Brasil criadas em 2011, nosso desafio atual não é pequeno. Para superar coletivamente o trauma da pandemia, precisamos envolver toda a sociedade em um processo de construção da memória e do compromisso com um futuro em que erros da pandemia não se repetirão.

Podemos encontrar um modelo de responsabilização que visa transformar o futuro, e não somente vingar o passado, na chamada “Justiça Restaurativa”. Este modelo busca construir, através de diálogo entre as partes, medidas de reparação que vão além do julgamento dos responsáveis pelo dano. Visando o letramento político, criam-se “círculos restaurativos” para a resolução de conflitos e construção de consensos com a participação dos envolvidos, das famílias e de qualquer pessoa da comunidade que tenha interesse em colaborar para uma sociedade democrática.

Como a Justiça Restaurativa e a Justiça de Transição podem servir de modelo para o enfrentamento da omissão do Estado na pandemia? Primeiro, podem ajudar no resgate da memória e da verdade sobre a tragédia social pela qual passamos. Contar “tim-tim por tim-tim” como se deu a atuação dos agentes estatais é fundamental para que esse dramático momento não se apague da história. Segundo, esses modelos nos orientam para o futuro, na medida em que estabelecem ações reparadoras da dor passada. Terceiro, ao propiciar a participação ativa das vítimas, quebrando o papel secundário que lhe é conferido na abordagem tradicional da justiça, oferecem mecanismos para o restabelecimento de um espaço público em que a sociedade participa da construção do futuro. Ensinam-nos que a atenção necessária ao passado, o não esquecimento, deve ser acompanhada de ações concretas visando construir um futuro diferente.

A responsabilização deve envolver uma dimensão institucional. A cura de um trauma social exige não apenas reparações individuais (embora estas sejam importantes), mas também transformação da sociedade e das instituições políticas - Vítimas e familiares precisarão de apoios materiais e psicológicos, imediatos e de longo prazo, especialmente no caso dos milhares de órfãs e órfãos menores de idade que a pandemia deixou. A construção de uma memória sobre a verdade da pandemia nos ensinará sobre o que precisamos mudar nas instituições. Como a frágil regulamentação da informação contribuiu para a disseminação de informações falsas que encorajam comportamentos inseguros? Como a falta de uma estrutura de bem-estar social deixou uma parcela enorme da população sem condição econômica e habitacional para se proteger da doença? Uma proposta que forneça um retorno material e concreto aos danos provocados pela negligência, descaso e comportamento criminoso é a tarefa das vozes que não se calam face a essa situação.

Responsabilização significa olhar para o passado não apenas para lembrar do que já passou, mas também para construir um futuro diferente. Precisamos aprender com nossos erros, investindo em um outro Brasil. Por isso, é fundamental que a investigação que está sendo feita pela CPI da Covid sirva de base para identificar as medidas que confortam e reparam as vítimas deste processo, conferindo voz e vez no processo judicial. É necessário estabelecer um novo pacto político capaz de reconstruir o país, investindo na concretização do direito de todas e todos a viver com dignidade. É preciso, também, honrar a memória das vítimas e seus familiares, reconhecendo o impacto da desigualdade racial e de classe na letalidade do vírus, como destacado por Jurema Werneck, e preservando gerações futuras para que tragédias como essas não se repitam.

Rebecca Neaera Abers é professora do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília. É membro da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas.

Ana Claudia Farranha é professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. É membro da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas.

Daniela Riva Knauth é professora do Departamento de Medicina Social da Faculdade de Medicina da UFRGS. É membro da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas.

Jackeline Aparecida Ferreira Romio é pós-doutoranda no Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo. É membro da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas.

Patrícia Valim é professora do Departamento de História e do Programa de Pós-graduação em História da UFPO (Universidade Federal de Ouro Preto). É membro da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas.

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