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O trabalho em plataformas digitais é o tema mais quente em todas as ciências que estudam o labor humano. Qual seria a razão para isso, já que, atualmente, o número de trabalhadores envolvidos no trabalho em plataformas ainda é pouco volumoso em relação ao total da população economicamente ativa, não representando nem <a href="https://www.cesit.net.br/wp-content/uploads/2020/07/MANZANO-M-KREIN-A.-2020_A-pandemia-e-os-motoristas-e-entregadores-por-aplicativo.pdf">5%</a> dela em alguns levantamentos?
Uma chave possível para a resposta está no fato de que geralmente o trabalho em plataformas está envolvido na discussão sobre o futuro do trabalho. Se é bem verdade que o trabalho em plataformas proporcionalmente ainda é marginal, ele já faz parte do presente, visível nas ruas e em nossas vidas. Não se trata de futuro, mas da atualidade do trabalho em todo o mundo. Então, qual a razão de ele estar relacionado com o futuro?
A resposta é que, atualmente, o trabalho em plataformas digitais é a representação perfeita de uma disputa mais ampla em nossas sociedades: a construção de uma <a href="https://revistas.ufrj.br/index.php/rjur/article/view/24367">regulação do trabalho sem direitos</a> em oposição ou mesmo em substituição ao direito do trabalho protetor. O que está em jogo é o local e o papel do direito do trabalho: a sua manutenção e fortalecimento como parte dos direitos fundamentais, como previsto em nossa Constituição, ou a sua prescindibilidade, em um mercado de trabalho <a href="https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/10/29/O-que-%C3%A9-neoliberalismo.-E-quais-as-disputas-em-torno-do-termo">de cunho neoliberal</a> marcado pela concorrência de todos contra todos, sob o modelo de <a href="https://www2.boitempoeditorial.com.br/produto/a-nova-razao-do-mundo-557">subjetivação de empresa</a> . 
A situação atual faz com que a disputa em torno do trabalho em plataformas seja tão importante. Mas esse é também o seu maior desafio ou entrave para sua regulamentação.
<blockquote class="pullQuote">
Não há qualquer empecilho ou incompatibilidade lógica ou constitucional para a garantia de direitos aos trabalhadores em plataformas
</blockquote>
Esse processo de alteração da natureza do direito do trabalho vem ocorrendo há algum tempo. Ele recebe atualmente o nome de “ <a href="https://www.scielo.br/pdf/cebape/v17nspe/1679-3951-cebape-17-spe-844.pdf">uberização</a> ”, porém é <a href="https://periodicos.uff.br/contracampo/article/view/38579">anterior</a> à Uber e ultrapassa o modelo que essa e outras plataformas digitais pretendem impor. Ele atinge desde <a href="https://rodrigocarelli.wordpress.com/2018/06/11/paralisacao-dos-caminhoneiros-uberizacao-e-os-fins-do-direito-do-trabalho-ou-quando-o-neoliberalismo-laboral-mostra-sua-inepcia/">motoristas de caminhão</a> até <a href="https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/129815/2018_zwicker_igor_relacao_emprego.pdf?sequence=1&amp;isAllowed=y">manicures</a> , passando por trabalhadores da <a href="https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/29223">tecnologia da informação</a> e <a href="http://repositorio.unicamp.br/bitstream/REPOSIP/280166/1/Abilio_LudmilaCosthek_D.pdf">vendedores externos</a> . Pode ter como alvo trabalhadores com altos salários — que são incentivados a aderir à proposta pela facilidade de <a href="https://seer.ufrgs.br/ppgdir/article/view/77974">evasão fiscal</a> para ambos os contratantes, oriunda de uma legislação dúbia e interpretação falha de alguns tribunais —, mas também atinge boa parte dos trabalhadores <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/trabalhador-sem-carteira-ganha-44-menos-que-empregado-formal-aponta-ibge.ghtml">com remuneração baixa</a> . 
Esse movimento, muito presente nas últimas alterações legislativas, como as leis do salão-parceiro e do transportador de carga autônomo, abre brecha, em claro ilegalismo, para a contratação civil em fuga do direito do trabalho e introduz na relação de emprego os outros elementos-chave da uberização: a <a href="https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0103-40142020000100111">contratação sob demanda</a> (trabalho intermitente), o pagamento pelo tempo de serviço efetivamente <a href="https://fair.work/en/fw/blog/landmark-case-recognises-uber-drivers-as-workers-what-are-the-implications-for-gig-workers-in-the-uk-and-beyond/">usufruído pelo empregador</a> (ou seja, o fim das horas in itinere, o tempo de ida e retorno ao trabalho em transporte fornecido pelo empregador), o descolamento do tempo de trabalho da remuneração em atividades remotas (teletrabalho) e o <a href="https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3649270">pagamento por tarefa</a> (trabalho intermitente). Há também a <a href="https://research-information.bris.ac.uk/en/publications/between-statute-and-contract-who-is-a-worker">hipervalorização do contrato</a> em relação à lei, que dá possibilidade de “negociação” individual prejudicial para alguns trabalhadores. 
Mas o labor em plataforma é ideal para a discussão desse novo modelo desvirtuado de direito do trabalho: tem a aura de modernidade trazida pela tecnologia digital aplicada, que melhorou a organização do trabalho, permitindo serviços ágeis; simula o modelo moderno de empresa, na forma de “marketplace”, tratando os trabalhadores como clientes; e permitiu a utilização de uma massa de desempregados alcançar alguma renda no subemprego em plataformas, o que alivia as estatísticas estatais e os gastos com seguro-desemprego. 
A grande quantidade de trabalhadores à disposição das plataformas permitiu não somente a maior eficiência do serviço prestado, mas o seu barateamento, pela concorrência de todos contra todos em regime de exploração direta e desprotegida. Com tudo isso, a forma de exploração do trabalho pelas plataforams conquista os consumidores, que desejam a continuação do modelo pelas vantagens imediatas que lhes são ofertadas, e atinge uma população historicamente marginalizada, como negros e mulheres, que nas plataformas prestam serviços pouco valorizados pelas classes mais altas, acostumadas a destinar a essas pessoas determinado lugar subalterno e periférico em relação ao mundo dos direitos.
Uma vez normalizado esse modelo, será mais fácil a sua expansão para outros setores da economia, fazendo com que cada vez mais o direito do trabalho protetivo seja visto como um privilégio de uma minoria e não um direito fundamental.
O argumento central na defesa desse novo (velho) tipo de regulação é basicamente um só. Repetido por neoliberais de todos os cantos e matizes, ele vem a ser a base da ideologia dominante atual: melhor ter <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2018/12/04/bolsonaro-trabalhador-tera-de-escolher-entre-mais-direitos-ou-emprego.ghtml">empregos sem direitos</a> do que direitos sem empregos. Esse argumento é baseado em uma falácia: a de que o direito do trabalho <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2019/10/24/guedes-diz-que-prepara-medidas-para-geracao-de-empregos-e-novas-reformas-estruturais.ghtml">gera desemprego</a> . Em relação às plataformas digitais, o que temos é uma multidão brigando por pedaços de pão, mas que veem apenas sobrar migalhas. O emprego de uma multidão que não obtém o mínimo para sobreviver dignamente só atende ao interesse de quem quer ver a estatística formal ficar menos feia do que é a realidade — pois, tecnicamente, não está abrangido no conceito de desempregado aquele que trabalha e não alcança nível econômico que garanta vida decente. 
Outro argumento utilizado pelas plataformas digitais — que de certa forma foi <a href="https://ideas.repec.org/p/nbr/nberwo/23296.html">incorporado por vários trabalhadores</a> — é o da <a href="https://finance.yahoo.com/news/uber-narrative-job-flexibility-leaves-183632727.html?guccounter=1&amp;guce_referrer=aHR0cHM6Ly93d3cuZ29vZ2xlLmNvbS8&amp;guce_referrer_sig=AQAAAJbnxgrwkLKx8nZXTO4w1dxYFkpWnrTPAM9ZqADfShH79N2dJvtkhwjFx5Pgj17J5FLSdCdBLjn6fuRnN5jpq7IcNjXQcrg7OO84UTUpmGfqZ4Up7SNSlePWvZ8-bVMvHflj6v5a8o_amUkexwrLbg7rUzkSt6APcZXlI2j1yLjh">flexibilidade</a> proporcionada por esse tipo de trabalho, que permite ao trabalhador escolher o momento e a quantidade de tempo dedicada às obrigações. Estudos empíricos demonstram a limitação dessa liberdade, seja por constrangimentos econômicos ou por direcionamento algorítmico das plataformas. No entanto, por essa ser uma preocupação legítima dos trabalhadores, deve-se deixar claro que a flexibilidade não é necessariamente <a href="http://regulatingforglobalization.com/2018/05/23/platform-work-labour-protection-flexibility-not-enough/">oposta aos direitos trabalhistas</a> . Nossa Constituição traz a garantia de todos os direitos para os trabalhadores portuários avulsos — que, como os trabalhadores em plataforma, labutam sob demanda, podendo escolher tarefas entre as ofertadas e não se submetendo a horários fixos.
Além disso, o trabalho sem horários rígidos tornou-se ubíquo nas atividades intelectuais durante a <a href="https://www.nexojornal.com.br/index/2020/03/13/A-pandemia-do-coronav%C3%ADrus-no-Brasil-e-no-mundo">pandemia da covid-19</a> , demonstrando que não há qualquer incompatibilidade entre a não fixação do horário de trabalho e o regime de emprego. A legislação do teletrabalho expressamente prevê a flexibilidade e sua compatibilidade com esse regime. Essa compatibilidade foi expressamente indicada por recentes decisões da <a href="https://trab21.blog/2021/02/19/suprema-corte-do-reino-unido-confirma-motoristas-da-uber-nao-sao-trabalhadores-autonomos/">Suprema Corte da Inglaterra</a> e de um <a href="https://trab21.blog/2021/02/16/tribunal-holandes-determina-que-entregadores-sao-empregados-da-plataforma-deliveroo/">tribunal de apelações holandês</a> . 
O principal desafio à regulação do trabalho em plataformas no Brasil é a disputa entre a ideologia dominante e o que determina a Constituição da República em relação ao papel e à natureza do direito do trabalho. Não há qualquer empecilho ou incompatibilidade lógica ou constitucional para a garantia de direitos aos trabalhadores em plataformas, como é <a href="https://periodicos.uff.br/contracampo/article/view/38553">o trabalho portuário avulso</a> — um trabalho flexível, sob demanda e protegido, que poderia inclusive ser modelo de regulação para o trabalho em plataformas.
É claro que a regulação do trabalho com direitos levaria a uma limitação do número de trabalhadores nas plataformas, o que, em si, é desejável. Isso ocorreu com todos os trabalhadores por demanda em todos os tempos para garantia da subsistência da profissão, desde os taxistas aos trabalhadores avulsos e aos barqueiros dos rios Sena e Tâmisa. Tapar o sol com a peneira, fingindo não ver que há pessoas se digladiando por um pedaço de pão, nos remete a tempos bárbaros. Essa situação só agrada às empresas e aos governos que não querem assumir a responsabilidade pela geração de empregos.
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