Foto: Pedro França/Agência Senado - 18.JAN.2019
Foto: Pedro França/Agência Senado - 18.JAN.2019

O que já se propôs sobre a questão racial no Congresso Nacional brasileiro?

Natália Neris
Apesar da crescente produção sobre a temática racial no Brasil no campo das políticas públicas e do direito, são raros os estudos que miram para o processo de produção de leis com foco na população negra

Este ensaio faz parte da série de textos que serão publicados ao longo de 2021, no Nexo Políticas Públicas, pelos vencedores da primeira edição do Prêmio Lélia Gonzalez de Manuscritos Científicos sobre Raça e Política.

A tentativa da compreensão das relações raciais no Brasil remonta nossos estudos clássicos, principalmente no campo das ciências humanas e de modo mais específico, nas ciências sociais. A multiplicidade de enfoques e abordagens variaram muito ao longo dos anos e é consenso que pesquisas no campo das relações, questão ou temática racial ganharam proporção inédita nos últimos anos. Nos campos em que trabalho - o das políticas públicas e do direito - esse diagnóstico tem como principais explicações a institucionalização do tema (criação de órgãos na estrutura do Estado bem como de leis específicas) a partir da promulgação da nossa última Constituição Federal e também do interesse dos novos/as atores e atrizes no ensino superior brasileiro: os/as estudantes negros/as, que passaram a ocupar universidades em proporção consideravelmente maior a partir da adoção das políticas de cotas étnico-raciais há pouco mais de uma década.

A justiça, ou melhor, a injustiça racial como tema relevante no debate público e na agenda governamental nas ciências sociais aplicadas ensejou a produção de estudos importantes sobre órgãos específicos de promoção da igualdade racial como ministérios, secretarias e coordenadorias, sobre o trânsito de ativistas na burocracia estatal e também sobre os desafios específicos de implementação de políticas com foco na população negra. São igualmente relevantes as análises de decisões e avaliação da aplicação de dispositivos jurídicos - as pesquisas empíricas de jurisprudência-; estudos sobre as contribuições da Teoria Crítica Racial, estudos sobre direito e escravidão, e o número expressivo de trabalhos no âmbito da criminologia, segurança pública e sistema penal.

A tentativa da compreensão das relações raciais no Brasil remonta nossos estudos clássicos, principalmente no campo das ciências humanas e de modo mais específico, nas ciências sociais

Percebemos, portanto, que Poder Executivo e Poder Judiciário vêm sendo estudados de diferentes formas, mas e o Poder Legislativo? Bem, pesquisadores principalmente da ciência política 1, vêm trabalhando para cobrir a lacuna que este poder conhece quando se pensa em pesquisas que tratam de sua inter-relação com a variável raça. A baixa capilaridade dessa esfera para o tema se revela em algo fundamental para pesquisas: dados desagregados por raça. O Tribunal Superior Eleitoral passou a inserir o quesito raça/cor na produção de seus dados somente no ano de 2014.

Os trabalhos com foco nessa inter-relação têm se dedicado aos temas da representatividade - mapeamento de parlamentares negros/as, vieses no recrutamento partidário e desigualdades na distribuição de recursos ou as diferenças de capital educacional e político entre os candidatos brancos e negros, e também as próprias preferências eleitorais dos votantes; da tramitação de leis, do estudo de trajetórias biográficas de candidatos/as e parlamentares/as negros/as, da análise de discursos sobre a questão racial no Congresso Nacional, e por fim, da análise descritiva de projetos de lei.

Nesse último tipo de estudo figuram pioneiramente Carlos Escosteguy (2003) e Carlos Machado e Ana Julia França Monteiro (2015; 2015). Meu trabalho visa contribuir neste tema, em específico. Revisitando tais pesquisadores e, a partir de um levantamento mais recente, olho para produção legislativa desde 1946 (quando o Congresso dispõe dessa informação) com maior foco para 48ª à 55ª legislaturas (período que compreende o pós-constituinte até 2018) buscando compreender que temáticas (as classifico a partir de duas variáveis: nível de relação com a questão racial - alto, médio ou baixo - e valência - positiva, negativa ou ambivalente); autores/as, partidos e desfechos tiveram as diferentes matérias no Congresso Nacional.

Conto com um banco de dados de 508 matérias legislativas (422 com origem na Câmara dos Deputados e 86 com origem no Senado Federal) que compreendem projetos de lei e também projetos de resolução, projetos de emenda à constituição, projetos de lei complementar e projetos de decreto legislativo.

A partir de minhas conclusões e também da disponibilização integral do banco de dados ao público interessado, espero contribuir com o campo com análises específicas sobre os mais diversos temas, tal qual realizei, por exemplo, sobre cotas raciais, num momento muito particular em nosso país, quando a mirada também dos movimentos sociais, se volta de forma mais contundente que em outros tempos para o Poder Legislativo na luta por garantias e direitos para a população negra.

BIBLIOGRAFIA

ESCOSTEGUY, C.E.V. As iniciativas parlamentares no Congresso Nacional: ações afirmativas em prol da população negra. Dissertação apresentada ao Departamento de Ciência Política da Universidade de Brasília, 2003.

MACHADO, C.; CAMPOS, L. A. Raça e Eleições no Brasil. Porto Alegre, RS: Zouk, 2020.

MACHADO, C.; MONTEIRO, A.J.F. Tramitação legislativa e a questão racial no Brasil (1946-2014). In: ANPOCS, 2015, Caxambu. 39º Encontro Anual da ANPOCS, 2015, 2015.

MONTEIRO, A.J.F. The Political governance of the Brazilian racial issue: Observing Brazil's legislative production on race through the assimilation, integration and accommodation lenses. Dissertação de Mestrado apresentada ao Instituto de Políticas para o Desenvolvimento da Universidade da Antuérpia, Bélgica; 2015.

SOUSA, M. As relações raciais na Câmara dos Deputados: análise de discursos parlamentares nas décadas de 60, 70 e 80. Brasília, Universidade de Brasília, 2005.

_________. Representação racial na Câmara dos Deputados: análise de discursos parlamentares da 49ª e 50ª Legislaturas (1991-1999). Dissertação de Mestrado apresentada ao Departamento de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília, 2009.

Natália Neris é doutoranda em direitos humanos na Faculdade de Direito da USP. Atua em projetos de pesquisa no GEPPIS (Grupo de Estudos e Pesquisas das Políticas Públicas para a Inclusão Social) da Universidade de São Paulo, no Núcleo de Direito e Democracia e no Afro-Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial, ambos do CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e é também colaboradora no LAUT (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo). Recebeu, em 2021, o Prêmio Lélia Gonzalez de Manuscritos Científicos sobre Raça e Política na categoria “doutoranda”.

Os artigos publicados na seção Ponto de vista do Nexo Políticas Públicas não representam as ideias ou opiniões do Nexo e são de responsabilidade exclusiva de seus autores. A seção Ponto de vista do Nexo Políticas Públicas é um espaço que tem como objetivo garantir a pluralidade do debate sobre temas relevantes para a agenda pública nacional. Para participar, entre em contato por meio de pontodevista@nexojornal.com.br informando seu nome, telefone e email.

Parceiros

AfroBiotaBPBESBrazil LAB Princeton UniversityCátedra Josuê de CastroCENERGIA/COPPE/UFRJCEM - Cepid/FAPESPCPTEClimate Policy InitiativeGEMAADRCLAS - HarvardIEPSJ-PalLAUT