FOTO: Rodrigo Soldon/Flickr
FOTO: Rodrigo Soldon/Flickr

Dia Internacional da Biodiversidade: como estados e municípios podem reforçar seu engajamento com o desenvolvimento sustentável

Sophia B. N. Picarelli, Roberto Rusche e Tadeu Barros

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro no ano de 1992, conhecida como Eco-92 ou Rio-92, foram estabelecidas três Convenções do Rio sobre: Biodiversidade, Mudança Climática e Desertificação. Cada instrumento representa uma forma de contribuir para os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da Agenda 21. As três convenções estão intrinsecamente ligadas, abordando grandes desafios mundiais por meio de marcos ou acordos globais que são revisados e atualizados periodicamente.

Em outubro de 2021, o novo marco pós-2020 da biodiversidade será adotado durante a realização da COP15 (15° Conferência das Partes) da CDB (Convenção da Diversidade Biológica), na cidade de Kunming (China). A CDB COP15 será um momento decisivo visto que o atual Plano Estratégico para Biodiversidade 2011-2020 e as respectivas Metas de Aichi concluem seu ciclo e um novo marco global da biodiversidade será adotado. Assim como foi o Acordo de Paris firmado em 2015 no contexto da Convenção de Clima, espera-se que o novo marco seja realmente ambicioso e, sobretudo, que una definitivamente pessoas e natureza, reforçando cada vez mais a integração com a agenda de enfrentamento à emergência climática, os ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável) e todos os outros acordos multilaterais a favor do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. Nesta perspectiva, o novo marco passa a funcionar conjuntamente para superar alguns dos principais desafios globais e reforçar a Visão 2050 vinculada à CDB, para a qual a biodiversidade deve ser “valorizada, conservada e restaurada sabiamente até o ano de 2050, mantendo os serviços ecossistêmicos em prol de um planeta saudável e oferecendo seus benefícios essenciais para todas as pessoas” 1.

Mas porque precisamos falar de ambição na agenda de biodiversidade?

A perda da biodiversidade precisa ser rapidamente revertida e a degradação dos serviços ecossistêmicos evitada. De acordo com dados avaliados pelo WWF na edição de 2018 do Relatório Planeta Vivo, os sinais são extremamente alarmantes: nos últimos 40 anos, populações de mamíferos, aves, répteis e peixes declinaram cerca de 60%.

É necessário manter em equilíbrio os sistemas fundamentais que suportam a vida e muitas das atividades humanas. Precisamos garantir para todas e todos água potável, ar puro, solo fértil, alimentos saudáveis, matérias primas, bem-estar, geração de emprego e renda aliados ao uso sustentável da biodiversidade, entre outros. E como a pandemia da covid-19 nos mostra, necessitamos respeitar claramente os limites deste equilíbrio, mantendo algumas áreas intocadas e evitando interações indesejadas entre espécies, o que inclui os seres humanos.

Para que os esforços globais sejam efetivos e tragam resultados concretos, precisamos de mais alinhamento e complementaridade nas ações. Além disso, é essencial reforçar a busca por caminhos mais consistentes de cooperação entre todos os atores - governos nacionais (que são as partes que firmam oficialmente o novo marco), governos estaduais e municipais, em conjunto com as populações tradicionais e indígenas, juventudes, setor privado, instituições financeiras, universidades, centros de pesquisa e capacitação, entre outros.

Muitos governos estaduais e municipais brasileiros já compreenderam que a natureza pode ser uma oportunidade, reforçando suas vocações territoriais, e não um entrave ao desenvolvimento

Muitas ações pela biodiversidade acontecem de maneira bem prática no território, "no chão" das áreas administrativas de estados e municípios, como por exemplo a conservação de florestas e nascentes, restauração e recuperação da vegetação nativa, práticas agrícolas mais sustentáveis, a arborização urbana, construções mais eficientes, etc. Muitos governos estaduais e municipais brasileiros já compreenderam que a natureza pode ser uma oportunidade, reforçando suas vocações territoriais, e não um entrave ao desenvolvimento.

Com isso, seguem em busca da aplicação prática de Soluções baseadas na Natureza. As contribuições e ações subnacionais são fundamentais para a consolidação de um novo marco da biodiversidade e devem ser reconhecidas pelos países (partes signatárias da CDB), assim como o aumento de apoio técnico, político e financeiro direcionado especificamente para os níveis subnacionais.

A América do Sul tem um histórico de protagonismo nesse debate, principalmente por sediar países mega biodiversos como Brasil, Colômbia, Equador, Peru, entre outros. Neste contexto, espaços de articulação e compartilhamento de informações que ampliem o debate sobre as principais ações em torno desta agenda e o alcance das metas apresentam-se como essenciais neste processo. O Iclei - Governos Locais pela Sustentabilidade atua em mais de 125 países, reunindo mais de 2.500 governos locais e regionais comprometidos com o desenvolvimento urbano sustentável. Na região da América do Sul, são mais de 80 cidades e estados que formam uma rede de cooperação, parcerias e troca de conhecimentos sobre o desenvolvimento local de baixo carbono, baseado na natureza, equitativo, resiliente e circular.

A criação e execução de um planejamento estratégico, com visão de curto, médio e longo prazo é primordial para o sucesso do desenvolvimento sustentável de cidades, estados e União. As políticas públicas devem ser realizadas de forma cada vez mais integrada, a partir de dados e evidências, informações ligadas à realidade sobre a qual se pretende agir.

A implementação de ações efetivas de preservação da biodiversidade está diretamente ligada com a capacitação e formação de líderes públicos que coloquem a agenda sustentável no cerne de sua atuação.

Com gestores públicos competentes e sintonizados com as demandas da sociedade, o Estado brasileiro é um aliado indispensável na luta contra os obstáculos que impedem o crescimento sustentável do país. Há dez anos, o CLP – Centro de Liderança Pública oferece ferramentas com o objetivo de contribuir para que os servidores públicos guiem suas decisões por dados e evidências, garantindo a entrega de melhores serviços públicos com orçamento e recursos humanos disponíveis. Afinal, para construir planejamentos estratégicos baseados em evidências, primeiro é preciso encontrar uma fonte confiável de dados.

Para dimensionar os desafios do Brasil, o CLP criou, em 2011, o Ranking de Competitividade dos Estados, um levantamento pioneiro para ajudar gestores a tomarem decisões e compreenderem melhor o país e o estado onde vivem. Em 2020, o CLP deu mais um passo para ajudar os servidores, a sociedade civil e os investidores a entenderem melhor o Brasil, com o Ranking de Competitividade dos Municípios. São 405 cidades, todas com mais de 80 mil habitantes, com 55 indicadores mensurados.

Agora, em 2021, o levantamento municipal ganhará camadas de análise a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e dos critérios ESG (Environmental, Social and Governance). Um trabalho de inteligência que abrange 30 bases de dados públicas brasileiras e sua relação com os critérios internacionais.

Passou da hora de diminuir o descompasso entre dados incompletos e bons modelos e hipóteses que permitam formular políticas ambientais efetivas para a conservação e uso da biodiversidade.

Precisamos aprimorar o planejamento e acelerar ações ambiciosas em todos os níveis de governo, garantindo cada vez mais a otimização de esforços, alinhamentos programáticos e de projetos, aumento de apoio técnico e modelos de financiamento robustos. Os governos estaduais e municipais já atuam em diversas frentes e poderão avançar de maneira cada vez mais significativa se tiverem essa clareza da contribuição das ações locais para enfrentar esse grande desafio global da perda da biodiversidade, principalmente se as parcerias, condições técnicas e financeiras forem ampliadas.

Sophia B. N. Picarelli é gerente regional de biodiversidade e desenvolvimento circular do Iclei América do Sul.

Roberto Rusche é coordenador regional de Biodiversidade do Iclei América do Sul.

Tadeu Barros é diretor de operações do CLP (Centro de Liderança Pública).

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