foto: Cade Martin/PIXNIO
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Cuidado nas políticas públicas: por uma ética política para a sustentabilidade da vida

Ana Julieta Teodoro Cleaver

A pandemia trouxe o trabalho doméstico para o cerne do debate público no país. Desigualdades de raça, classe e gênero foram amplificadas no contexto da crise

O trabalho doméstico remunerado é um dos legados do período escravocrata mais persistentes no cotidiano da sociedade brasileira. Tem marcas na arquitetura das residências das classes mais abastadas, em expressões da língua portuguesa no Brasil e no acesso a direitos e políticas públicas. Com efeito, foram necessários 135 anos após a abolição da escravização negra para que as trabalhadoras domésticas tivessem os seus direitos trabalhistas e previdenciários reconhecidos na legislação brasileira.

Durante a pandemia do novo coronavírus, a questão do trabalho doméstico, remunerado e não remunerado, entrou no cerne do debate público e privado no Brasil, quando uma das principais recomendações da Organização Mundial da Saúde é que as pessoas fiquem em casa e realizem o isolamento social.

As divisões racial e sexual do trabalho são estruturantes e estruturadoras das desigualdades relacionadas ao cuidado, e foram amplificadas no contexto atual de pandemia. A maioria das trabalhadoras domésticas são mulheres negras, cuja precariedade econômica e de políticas públicas efetivas as colocam diante da urgência da sobrevivência cotidiana, resultando em uma significativa exposição à infecção.

As divisões racial e sexual do trabalho são estruturantes e estruturadoras das desigualdades relacionadas ao cuidado, e foram amplificadas no contexto atual de pandemia

Além disso, a sobrecarga da realização do trabalho reprodutivo (ou seja, atividades relacionadas à reprodução da vida e da sociedade, como as tarefas de cuidados de si, da casa, dos filhos, dos idosos e dos doentes, o acompanhamento das aulas remotas dos filhos e a preparação das refeições) simultâneo ao trabalho produtivo durante a atual pandemia recaiu, principalmente, sobre as mulheres em trabalho remoto.

Assim, as intersecções entre raça, classe e gênero são elementos centrais para se analisar a relevância de políticas públicas de cuidado, como a criação de creches, de restaurantes comunitários, de lavanderias comunitárias, de residências para pessoas idosas dependentes, entre outras, no enfrentamento às desigualdades no Brasil.

De acordo com a Pnad Contínua (Pesquisa por Amostra de Domicílios Contínua), no segundo trimestre de 2020, as trabalhadoras domésticas compunham 5,7% da força de trabalho ocupada brasileira, somando quase 5 milhões de trabalhadoras. Essa categoria profissional é marcada por uma grande precarização nas condições de trabalho, uma vez que 70% das trabalhadoras domésticas não têm carteira assinada. A situação resultou em uma grande redução do número de pessoas ocupadas no trabalho doméstico no contexto de crise sanitária e econômica entre o segundo trimestre de 2019 e o segundo trimestre de 2020. A variação foi de -24,6% para toda a categoria — a maior queda entre todas as categorias profissionais no período.

Diante da importância numérica das trabalhadoras domésticas entre a população economicamente ativa, qualquer circunstância que afete positiva ou negativamente essa categoria tem impacto para milhares de famílias e suas comunidades no Brasil. Nesse contexto, as trabalhadoras domésticas são uma chave para as políticas públicas de justiça social no país. Sua situação corrobora a máxima cunhada por Angela Davis segundo a qual “porque as mulheres negras sempre estiveram situadas na base da hierarquia racial, econômica e de gênero, quando as mulheres negras se movimentam, o mundo inteiro se movimenta conosco”.

As desigualdades preexistentes de raça, classe e gênero, agravadas com a pandemia, resultaram na sobrecarga das mulheres com o trabalho reprodutivo, riscos por estarem majoritariamente na linha de frente do enfrentamento da crise, aumento da violência doméstica, perda do maior número de postos de trabalho entre a classe trabalhadora e deterioração da saúde mental. Ora, se essa realidade afetou a todas, as trabalhadoras domésticas foram ainda mais afetadas. As desigualdades de raça e classe entre as mulheres trabalhadoras ficou evidente diante das possibilidades de proteção social, condições e recursos para o enfrentamento da crise.

A pandemia expôs de forma explícita o limite das soluções em âmbito privado face à ausência de políticas na área do cuidado. Sabemos que a justiça social, sendo as igualdades racial e de gênero sua parte constitutiva, somente se dará por meio de políticas públicas efetivas. A crise econômica decorrente da pandemia, com previsão do Fundo Monetário Internacional para uma contração de 5,8% do PIB brasileiro para o ano de 2020, e sua retomada em K (formato de um dos modelos especulados de saída da crise, segundo o qual os ricos ficam mais ricos e os pobres ainda mais pobres) tendem a intensificar ainda mais as profundas desigualdades existentes em nosso país.

É necessário pensar em respostas concretas que ampliem o acesso a políticas públicas e promovam a justiça social. As políticas públicas de cuidado devem estar no bojo das respostas à crise, pois a pandemia de covid-19 nos mostrou uma vez mais que, quando o sistema produtivo se desestrutura, o impacto é ainda maior sobre o trabalho reprodutivo, que alimenta e possibilita a existência da produção.

A desfamilização (ou seja, tornar que a responsabilidade pelo cuidado não recaia apenas sobre as famílias) e a corresponsabilidade do Estado para com as políticas de cuidado são aspectos já ressaltados e reivindicados pelos movimentos feministas. Mas o Estado também deve garantir o cuidado de quem cuida — por meio, notadamente, da proteção social, do acesso a políticas públicas e da garantia de direitos, como pelo fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde), pelo estabelecimento de uma renda básica universal e permanente, pela oferta de vagas em creche compatível com a demanda e pela cobertura de escolas públicas em tempo integral por todo o território nacional.

De fato, uma retomada que atenda a toda a sociedade brasileira, em especial às populações mais vulneráveis, e que busque enfrentar efetivamente as históricas desigualdades que assolam o nosso país depende de investimento público consequente, voltado para melhorar as condições de vida da população.

As persistentes desigualdades de raça, classe e gênero no campo do trabalho reprodutivo, remunerado e não remunerado nos dizem muito sobre as desigualdades existentes em nosso país e sobre os limites da democracia brasileira. A pandemia de covid-19 trouxe a urgência de termos a atuação do Estado e políticas públicas centradas no cuidado e voltadas para uma ética política fundamentada na sustentabilidade da vida, em prol da justiça social.

Ana Julieta Teodoro Cleaver é antropóloga e pertence à carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental desde 2001.

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