Bruna Prado
Bruna Prado

Como a assistência social amorteceu a crise de covid-19

Camile Sahb
Experiência do Bolsa Família, base de dados do Cadastro Único e corpo qualificado de recursos humanos viabilizaram a implementação do auxílio emergencial na pandemia

Se a pandemia de covid-19 tivesse ocorrido há 20 anos, a história que estaríamos contando no Brasil seria de ainda mais desalento e de uma crise econômica e social sem precedentes. E o que existe hoje que não existia no início dos anos 2000? A resposta é curta e direta: o Suas (Sistema Único de Assistência Social).

Em tempos pré-Suas, os serviços assistenciais no país eram marcados por descontinuidade, voluntarismo, sobreposição de ações, subfinanciamento e pequena participação do setor público. A trajetória de mudança se iniciou com a Constituição Federal de 1988, que, nos artigos 203 e 204, previu a prestação de assistência social a quem dela precisasse e independentemente de contribuição prévia à Seguridade Social.

Sem o Bolsa Família, o Cadastro Único e a rede de Cras — sem o Suas, enfim —, a tensão e a instabilidade sociais no país seriam ainda mais críticas

A Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), de 1993, definiu que as ações na área de assistência social seriam organizadas sob a forma de um sistema descentralizado e participativo: o Suas. O sistema, no entanto, começou a sair do papel apenas em 2004, quando se estabeleceu um modelo de competências federativas unitário, hierarquizado e complementar para a gestão e execução da assistência social.

A inspiração e a referência do SUS (Sistema Único de Saúde) para a construção do Suas são claras, desde o nome até as estruturas de coordenação e pactuação das ações de cada sistema. Da mesma forma que o SUS, o Suas conta com conselhos formados por representantes da sociedade civil nos três níveis de governo. O sistema também conta com um modelo de conferências que se inicia em nível local e se afunila até o nível federal e com comissões de gestão que colocam na mesa União, estados, Distrito Federal e municípios, que têm o mesmo peso de participação. Ao longo desse tempo, o Suas se consolidou como uma estrutura robusta e profissionalizada, presente em todos os municípios.

O que isso tudo tem a ver com a resposta à emergência da covid-19? São três os pontos principais.

Experiência com transferência de renda

Em primeiro lugar, destaca-se a existência de uma política de transferência de renda, efetivada pelo programa Bolsa Família, dentro do arco de competência do Suas. A logística para o pagamento do recurso financeiro a mais de 14,2 milhões de famílias inclui um banco público federal sólido, a Caixa Econômica Federal, que tem atuação em todo o território nacional e é responsável pela distribuição de cartões, por transporte de dinheiro, caixas eletrônicos, rede de correspondentes bancários e agências físicas. Mensalmente, mais de R$ 403 milhões são levados a famílias do país com renda mensal menor que R$ 178,00 por pessoa. A existência de uma estrutura complexa e funcional de transferências de recursos e a experiência adquirida em quase duas décadas de operação permitiram acolher a demanda para o pagamento do auxílio emergencial no volume que o Brasil necessitou durante a crise sanitária.

Base de dados robusta

O Cadastro Único, que faz a identificação nominal dos beneficiários de programas sociais, é o segundo ponto a se destacar. O programa, que produz uma grande massa de dados, é, na prática, o censo da pobreza no país. É um dos grandes ativos que o governo brasileiro tem para a implementação de políticas públicas de enfrentamento à pobreza.

Por meio do Cadastro Único, é possível identificar as características e necessidades da população mais vulnerável, fazer a seleção de beneficiários de diversos programas sociais e o planejamento da rede de atendimento. Longe de ser uma tarefa simples, o cadastramento demanda treinamento e um ecossistema complexo de normas, comunicação e tecnologia da informação. Sua estrutura serviu de resposta ágil para implantação do auxílio emergencial e para o cruzamento de dados dos beneficiários do programa, evitando destinações irregulares de recursos.

Recursos humanos qualificados

O preenchimento do formulário do Cadastro Único é um serviço prestado pelas equipes dos Cras (Centros de Referência da Assistência Social), que são o terceiro pilar dessa história. Os Cras estão para assistência social como as unidades básicas de atendimento estão para a saúde: são equipamentos públicos, da rede municipal, que congregam os serviços socioassistenciais prestados à população.

Os Cras reúnem equipes de referência multidisciplinares capazes de oferecer proteção social à população em diversas dimensões de vulnerabilidade social. Por trás deles, há igualmente uma complexa estrutura de gestão formada por União, estados, Distrito Federal e municípios que oferece apoio técnico e financeiro às suas equipes e presta serviços diretamente à população.

Se a burocracia governamental não fosse forte e estável, é provável que essas estruturas básicas não tivessem seguido um caminho consistente de desenvolvimento. Em grande medida, a existência de um corpo funcional preparado, com conhecimento da máquina e com trajetória na administração pública foi essencial para que a população pudesse ser assistida em um momento como o da pandemia.

Todo esse aparato não surgiu de uma hora para outra. Ao contrário, vem sendo montado e aperfeiçoado desde 2001, quando os primeiros programas de transferência de renda setoriais foram modelados. Foram então estes três componentes — expertise em um programa de transferência de renda com dimensões continentais, base de dados confiável e um aparato de recursos humanos e tecnológicos instalados e em pleno funcionamento — que viabilizaram a implementação do benefício emergencial que segurou a atividade econômica e sustentou aqueles que perderam o emprego durante a crise sanitária.

Desde a publicação da lei do auxílio emergencial até o pagamento da primeira parcela, passaram-se 43 dias. Entre os mais de 65 milhões de pessoas beneficiadas, 19,2 milhões receberam os recursos via Bolsa Família, 10,5 milhões via Cadastro Único Federal e 35,7 milhões via aplicativo e site.

O Suas deve ser reconhecido pelos brasileiros como o grande amortecedor da crise da covid-19. Além de garantir a transferência de renda e dar suporte à estratégia de auxílio emergencial, o sistema é responsável pelo acompanhamento das famílias atendidas pelo Bolsa Família e pelo Benefício de Prestação Continuada, pelo serviço de acolhimento de crianças, adolescentes e idosos e pelos serviços de proteção a pessoas com vínculos familiares fragilizados ou que vivenciam violações de direitos — tais como violência doméstica, abuso e exploração sexual, uso de drogas, trabalho infantil, abandono, etc. Todas essas situações foram agravadas pela necessidade de distanciamento social durante a pandemia, bem como pela diminuição do emprego e da renda gerada pela crise.

É sempre bom grifar que o público da assistência social é aquele mais vulnerável, que precisa de uma rede de proteção para amortecer quedas e ou impulsionar acesso a direitos. Na pandemia, o Suas mostrou capacidade de ir além ao absorver o grande desafio do auxílio emergencial.

Apesar das muitas desigualdades escancaradas, a pandemia mostrou que o Estado brasileiro construiu estruturas de políticas públicas que podem ser acionadas para responder a uma situação de emergência. Sem o Bolsa Família, o Cadastro Único e a rede de Cras — sem o Suas, enfim —, a tensão e a instabilidade sociais no país seriam ainda mais críticas.

Camile Sahb é mestre em política social e integrante da carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental, atualmente em exercício no Ministério da Cidadania.

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