FOTO: Ruthson Zimmerman/Unsplash
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Por que fomentar a competitividade no setor público pode melhorar o Brasil?

José Henrique Nascimento

Competitividade é diferente de competição. Governos mais competitivos são aqueles que buscam a melhoria da vida das pessoas com políticas públicas baseadas em evidências

Competitividade no setor privado pressupõe a capacidade de uma empresa de se estabelecer no ecossistema em um longo prazo, trazendo a melhoria contínua como uma premissa para seu produto e operação. E o que garante esse avanço? Os números, ou melhor, os indicadores de resultado: faturamento, quantidade de clientes, produtividade, entre outros fatores.

Para que essa melhoria funcione na prática, é essencial uma série de adequações e aprimoramentos que são realizados nos processos, projetos, recursos materiais e financeiros, pessoas, tecnologia e outros ativos fundamentais da empresa. Mas somente melhorar não é o suficiente, é preciso melhorar mais do que os concorrentes.

No setor público não é diferente. Os governos devem ser capazes de realizar planejamentos estratégicos que gerem ações concretas. Só assim será possível garantir serviços essenciais aos cidadãos, como saúde, educação e segurança. Esse planejamento é característico de uma administração competitiva e pautada em prioridades, ou seja, que olha para dados e metodologias a fim de solucionar as carências locais. Mas o que significa ser um governo competitivo?

Uma gestão pública competitiva é a que promove a melhoria contínua de sua operação (buscando aprimorar e incrementar seus processos, projetos e recursos) e as comprove por meio do avanço de seus indicadores finalísticos baseados em dados — bons índices educacionais, diminuição das mortalidades, geração de emprego e renda, melhoria na segurança pública, dados fiscais, entre outros.

Toda tomada de decisão pública é política, mas as verdadeiramente efetivas são balizadas em dados

Há nove anos o CLP (Centro de Liderança Pública) resolveu migrar o conceito de competitividade do setor privado para o setor público e comparar o desempenho dos estados brasileiros, observando também como se comportavam em relação aos países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

O trabalho, iniciado em 2011, resultou no Ranking de Competitividade dos Estados. Para o CLP, competitividade é a capacidade de um estado de cumprir com mais sucesso sua missão de promover bem-estar social por meio de um conjunto de fatores, instituições e políticas. O ranking parte do princípio do conceito-base do Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial, cujo objetivo é incentivar a “elaboração de políticas públicas orientadas para o longo prazo, sendo um guia para funcionários do governo em todo o mundo”. De acordo com o índice, ao possibilitar uma comparação direta entre as unidades da federação, esses sistemas de ranking proporcionam a cidadãos, líderes públicos e à iniciativa privada uma eficiente ferramenta de avaliação e cobrança de resultados da gestão pública.

A versão de 2019 do Ranking de Competitividade dos Estados abordou comparativamente os 26 estados e o Distrito Federal, em uma metodologia que analisou 69 indicadores baseados em 10 pilares temáticos: solidez fiscal, sustentabilidade social, eficiência da máquina pública, sustentabilidade ambiental, educação, segurança pública, potencial de mercado, inovação, capital humano e infraestrutura. São indicadores que podem auxiliar gestores públicos a, tecnicamente, estruturar sua agenda estratégica, construir seus planejamentos e criar políticas públicas setoriais.

É importante ter clareza de que toda tomada de decisão no setor público é política, sempre chancelada por uma liderança eleita ou indicada. Nesse contexto, a avaliação comparativa entre unidades federativas permite gerar o chamado “desconforto positivo”. Imagine você, uma política ou político eleito, sendo avaliada ou avaliado como o pior em relação aos outros pares, em qualquer aspecto que tenha uma conotação negativa. Independentemente da colocação dos estados, a única iniciativa pragmática que pode ser realizada por esse governante é a melhoria de seus indicadores, de modo que saia de qualquer posição incômoda.

Mais do que isso, a avaliação permite que a sociedade civil conheça os desafios de seus governadores e contribua para enfrentá-los, exigindo ações do poder público e fortalecendo a criação de políticas que promovam maior bem-estar na sociedade. Se o indicador social melhora, logo, a vida das pessoas melhora, certo?

O Ranking de Competitividade dos Estados gerou resultados e incentivos fantásticos quando falamos de efetividade de políticas, que serão abordados com mais detalhes em uma série de ensaios no Nexo Políticas Públicas. O ranking também levou à criação da causa de competitividade no Centro de Liderança Pública, a iniciativas educacionais que promovem o aumento de capacidade institucional e ao Ranking de Competitividade dos Municípios, que deve ser lançado pelo CLP em 2020.

Por que fomentar a competitividade no setor público? Para promover a melhoria do bem-estar social no país, somente um ecossistema de gestão pública baseado em evidências e que estimule a competitividade do setor público pode de fato gerar a transformação que esperamos. Toda tomada de decisão pública é política, mas as verdadeiramente efetivas são balizadas em dados.

José Henrique Nascimento é consultor, gestor público e especialista em administração pública, atuando na resolução de problemas públicos há 10 anos em diferentes setores e esferas governamentais. É o atual Head de Competitividade do CLP (Centro de Liderança Pública).

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