Estação de tratamento de esgoto em Barueri/Governo do Estado de São Paulo - 07.jun.2017
Estação de tratamento de esgoto em Barueri/Governo do Estado de São Paulo - 07.jun.2017

Os desafios mais urgentes dos estados brasileiros

Pedro Trippi

Levantamento do Centro de Liderança Pública mostra problemas em áreas como saneamento básico e gestão fiscal. Com reformas, governos locais podem entregar políticas públicas efetivas

Anualmente, o CLP (Centro de Liderança Pública), em parceria com a B3, a Tendências Consultoria e a Economist Intelligence Unit, lança o chamado Ranking de Competitividade dos Estados, ferramenta que analisa a capacidade competitiva dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.

O ranking é composto por 73 indicadores, distribuídos em 10 pilares temáticos considerados fundamentais para a promoção da competitividade e melhoria da gestão pública dos estados brasileiros. Eles são: infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, solidez fiscal, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação.

A ideia é que os gestores públicos utilizem o ranking como uma ferramenta de consulta para compreender melhor os desafios de seus respectivos estados, permitindo, assim, a formulação de políticas públicas que equacionem esses desafios.

O levantamento mais recente do ranking, divulgado em 17 de setembro, confirma dois grandes desafios dos estados brasileiros: a carência de serviços de saneamento básico e a necessidade de melhorar sua gestão fiscal, reduzindo despesas com pessoal.

Em termos de acesso a saneamento básico, a situação é complexa. Somente 12 estados brasileiros apresentam mais de 50% dos domicílios com acesso à rede coletora de esgoto e apenas quatro tratam mais de 50% do esgoto por água consumida. Os gráficos abaixo ilustram essa dura realidade.

gráfico de barras horizontais

Em termos de tratamento de esgoto, a situação é ainda pior como vemos no gráfico abaixo.

gráfico de barras horizontais

É sempre bom lembrar que esgoto tratado gera uma série de externalidades positivas, como a diminuição do número de doenças que afetam todos nós (crianças, em especial). Só no Brasil, em 2015, cerca de 2.000 crianças na primeira infância morreram por diarreia. Segundo o ranking do CLP, em todos os estados brasileiros a mortalidade infantil passa de 10 crianças por grupo de 1000 nascidas vivas.

A ideia é que os gestores públicos utilizem o ranking como uma ferramenta de consulta para compreender melhor os desafios de seus respectivos estados, permitindo, assim, a formulação de políticas públicas que equacionem esses desafios

É exatamente para reverter essa situação que o CLP considera um avanço a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento, o qual estabelece novo arcabouço regulatório, buscando a universalização e ampliação de investimentos em saneamento no país.

Outro grande desafio enfrentado pelos estados é a sua gestão fiscal, em especial o excessivo gasto com pessoal ativo e inativo. Segundo o Tesouro Nacional, nove estados brasileiros alocam mais de 60% de suas RCL (receitas correntes líquidas) em gastos com pessoal, ultrapassando, portanto, o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

É bom ressaltar também que na edição de 2019 do ranking foram englobados três novos indicadores para o pilar de solidez fiscal, objetivando uma avaliação mais qualificada da situação dos estados. Além do indicador de gasto com pessoal, eles são: índice de liquidez (obrigação financeira/caixa bruto) e poupança corrente (receitas correntes e despesas correntes/receitas correntes). Em relação ao primeiro, 12 estados têm índice de liquidez maior que 100%, fato que demonstra que eles têm muito mais obrigações do que recursos em caixa, sinalizando, assim, baixa liquidez.

Os desafios fiscais dos entes subnacionais não são pequenos. Nesse sentido, é importante que os estados aprovem reformas previdenciárias e administrativas, buscando reduzir seu gasto com pessoal.

O gráfico abaixo mostra o deficit na Previdência dos estados como proporção de sua receita corrente líquida.

gráfico de barras horizontais

Vale notar os altos deficits previdenciários como proporção da receita corrente líquida, o que, em termos práticos, significa que uma quantidade muito elevada de recursos financeiros está sendo alocada somente para cobrir gasto com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) do estado. Determinados estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, estão alocando de 25% a 30,5% de suas receitas disponíveis somente para cobrir o gasto com a Previdência do funcionalismo estadual. Assim, sobram menos recursos para investimentos em educação, saúde e segurança, por exemplo.

Além de reformas nos gastos com pessoal inativo, é necessário que os estados promovam reformas nos gastos com pessoal ativo. O alto prêmio salarial dos servidores estaduais mostra como é possível adotar políticas de revisão da remuneração do funcionalismo. O prêmio salarial compara trabalhadores do setor público e setor privado com mesma escolaridade, gênero, raça, idade e setor de atividade econômica e conclui que, mesmo levando em conta todas essas variáveis, o funcionário público estadual ganha 36% a mais, segundo dados do Banco Mundial. Em alguns estados, esse número passa de 80%, como podemos ver no gráfico abaixo.

gráfico de barras horizontais

Outras medidas, como a melhor regulamentação da avaliação de desempenho, o fim da progressão automática ou com base em certificação, o fortalecimento do teto do funcionalismo, o enxugamento do número de funcionários públicos com estabilidade, a racionalização no número de carreiras e a eliminação de privilégios (como a licença-prêmio e o anuênio), também poderiam ser adotadas em reformas das máquinas públicas estaduais. Dado o elevado gasto com pessoal, não é de se surpreender que, na edição de 2020 do ranking do CLP, 23 estados e o Distrito Federal tenham tido queda em suas taxas de investimento (investimento liquidado/receitas correntes líquidas).

O Ranking de Competitividade dos Estados é importante para jogar luz, por meio de números, sobre os desafios dos entes, os quais refletem diretamente na vida da população. É fundamental discutirmos agendas reformistas e de atração de investimentos para assegurar acesso e qualidade de serviços fundamentais garantidos pela Constituição Federal. No ranking é possível chegar a conclusões das mais diversas, as quais congregam áreas sociais, educacionais, da segurança pública, entre outras. Neste artigo, optou-se por tratar de dois temas essenciais tanto para a União quanto para os entes subnacionais, os quais impactam diretamente a vida das pessoas na ponta.

Entende-se assim que, caso o Brasil siga um caminho reformista, teremos um país mais competitivo, com uma máquina pública mais moderna e eficiente, capaz de formular políticas públicas efetivas, baseadas em evidências, transparentes e inovadoras que melhor atendam à população.

Pedro Trippi é formado em relações internacionais na ESPM-SP e trabalha como assessor técnico da reforma da Previdência e da reforma administrativa no CLP (Centro de Liderança Pública). Também é membro da equipe de competitividade do CLP e especialista do Instituto Millenium.

Os artigos publicados na seção Ponto de vista do Nexo Políticas Públicas não representam as ideias ou opiniões do Nexo e são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

Parceiros

AfroBiotaBPBESCEM - Cepid/FAPESPCENERGIA/COPPE/UFRJCPTEClimate Policy InitiativeDRCLAS - HarvardIEPSJ-PalLAUT