Cidades, clima e eleições: mudando a perspectiva no urbano

Rodrigo Iacovini e Victor Vieira

O enfrentamento às mudanças climáticas não ocorre apenas no campo da política climática, mas no campo da política energética, de mobilidade, habitacional, de segurança alimentar, entre outras. Estados e municípios têm mais chances de garantir programas socioambientais de impacto

A atual pandemia do novo coronavírus dilacerou a sociedade e expôs as fragilidades em lidar com desafios comuns. A política climática é um exemplo de gestão mal sucedida dos problemas coletivos — nesse caso não da saúde, mas do clima global. “Estamos nessa crise justamente porque abandonamos os processos que protegem a possibilidade e as funções da cidade como um espaço para o comum”, apontou Adriana Allen, professora da University College London em debate promovido pelo Instituto Pólis no dia 11 de novembro. Isso levou a que se tentasse estabelecer uma única política climática como medida emergencial, quando deveríamos, ao contrário, ter desde o início convertido todas as políticas públicas em políticas de promoção da justiça climática e socioambiental.

O enfrentamento às mudanças climáticas não ocorre apenas no campo da política climática, mas também no campo da política energética, de mobilidade, habitacional, de segurança alimentar e diversas outras. Uma política de mobilidade ativa e transporte público coletivo de qualidade é uma política climática. O incentivo à produção de alimentos orgânicos e agroecológicos, o fortalecimento do pequeno agricultor e o estímulo à agricultura urbana são políticas climáticas. A oferta de habitação popular bem localizada — com infraestrutura adequada e que reduza as necessidades de deslocamento, exigindo um menor consumo de combustíveis fósseis — é uma política climática. É necessário, portanto, um arranjo coordenado de políticas que garantam e promovam que todas as instâncias públicas se fundamentem no enfrentamento às mudanças climáticas.

Ao revés, há um componente excludente e opressor em alguns discursos e práticas ambientais, como os argumentos que rotineiramente associam os assentamentos precários à poluição dos rios, o descarte inadequado de resíduos à população de baixa renda, as populações pobres no entorno de áreas protegidas à suposta caça ilegal. Existem também iniciativas que promovem a gentrificação verde em cidades — expulsando a população pobre dos lugares diante da implantação de novas áreas verdes —, além da privatização da água e de terras férteis e a remoção forçada de assentamentos precários em áreas de “interesse ambiental”. É um processo combinado de legitimação de novas formas de manutenção da desigualdade, agora pela política ambiental.

Inserir a política climática e ambiental como eixo estruturante e transversal de todas as políticas exige solidariedade entre as lutas sociais e ambientais

Se a reivindicação pelo enfrentamento às mudanças climáticas não pode fragilizar ainda mais os grupos já historicamente vulneráveis, por outro lado, os demais grupos e reivindicações sociais também precisam se enxergar enquanto demandas por justiça climática. Inserir a política climática e ambiental como eixo estruturante e transversal de todas as políticas exige solidariedade entre as lutas sociais e ambientais. Temos que mudar nossas narrativas.

No mesmo debate promovido pelo Instituto Pólis, Daniel Cohen, da Universidade da Pensilvânia, nos EUA, apontou que “o MST (Movimento Sem Terra) é o [verdadeiro] partido verde do Brasil [...] agora o desafio é chegar à cidade com o mesmo sucesso, falar da vida urbana, verde, em termos que tenham a ver com os bairros e as comunidades de trabalhadores”. Em entrevista concedida em 12 de novembro para este ensaio, Raul Miranda, dirigente do MST, concorda: “a agroecologia e o trabalho cooperado têm se mostrado importantes ferramentas para a construção da soberania alimentar, bandeira essa que eleva o nível de consciência da sociedade brasileira sobre a necessidade da transformação da racionalidade que define nossos padrões de produção e consumo”. Essa abordagem pode vir a ser a diferença entre o sucesso e o colapso climático de nossa sociedade. Se os movimentos urbanos conseguirem também incorporar de fato essa chave de atuação, será finalmente possível gerar um campo de pressão suficientemente forte sobre o Estado para a mudança necessária de rumos.

Cabe ao Estado o papel fundamental de investimento para a descarbonização da economia e a garantia de direitos sociais e ambientais, principalmente para as populações mais pobres. “Para uma justiça climática também temos que ter uma justiça fiscal”, observou em sua fala no mesmo evento Suely Araujo, ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e especialista-sênior da rede de organizações Observatório do Clima. Apesar do crescimento do orçamento do Ministério da Defesa em 2020, “o governo paralisou a aplicação dos recursos do Fundo Clima e R$ 2,9 bilhões do Fundo Amazônia”, ressaltou.

Os subsídios oferecidos pelo Estado seguem a lógica inversa da política climática, concluiu estudo de novembro do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). Os subsídios para combustíveis fósseis aumentaram 19% no Brasil em 2019, chegando a R$ 99,4 bilhões. O valor equivale a três anos do Bolsa Família e a 29 vezes o orçamento do Ministério do Meio Ambiente em 2020. É necessário, portanto, promover o uso mais eficiente e efetivo do orçamento público para o combate às mudanças climáticas com promoção de equidade social. A disponibilidade de recursos financeiros é uma questão claramente política.

Como o governo federal não apresenta qualquer disposição para tal mudança, a sociedade civil precisa pensar cuidadosamente sobre as arenas de disputa prioritárias. No âmbito de estados e municípios há hoje maior possibilidade de garantir políticas socioambientais de impacto, especialmente se adotada a perspectiva climática transversalmente às políticas urbanas. Municípios seguirão tendo que dar conta de suas questões de mobilidade, saneamento e moradia, independentemente de haver verba e disposição política por parte do governo federal. Por que então não exigir que todas as iniciativas nessas áreas tenham expressamente uma dimensão de justiça climática? Em tempos de eleições municipais, o poder de pressão necessário para essa mudança está nas mãos dos eleitores. Exigir justiça climática de seus candidatos é uma questão de sobrevivência.

Rodrigo Faria G. Iacovini é doutor em planejamento urbano e regional pela USP, coordenador do projeto Mudando o Clima das Eleições da Escola da Cidadania do Instituto Pólis e assessor da Plataforma Global pelo Direito à Cidade. Foi coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico e trabalhou na Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada.

Victor H. Argentino de M. Vieira é engenheiro ambiental e urbano, mestre em ciência e tecnologia ambiental pela UFABC e assessor da campanha SP Composta, Cultiva.

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