FOTO: Andrew Seaman/Unsplash
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A mãe de todas as políticas públicas

Mariana Luz

Não há melhor investimento para a sociedade do que cuidar da primeira infância. Crise da covid-19 reforça necessidade de ações com foco nessa área

No Brasil, é comum a gente ouvir que as leis são divididas entre as “que pegam” e as que “não pegam”. É um pouco mais complicado do que isso. Em um país tão extenso, diverso e desigual, as leis às vezes “pegam" em alguns lugares e “não pegam” em outros. Pegam para alguns tipos de pessoas, não para outras. Em alguns casos, não em outros. E, quando pegam, às vezes têm grande efeito, às vezes médio, outras vezes – tantas vezes – nenhum. Em um linguajar mais técnico, pode-se dizer que o que falta é a tríade do alcance (chegar a todos os lugares), da capilaridade (atingir a todos) e do impacto (ter efeitos importantes).

É por isso que hoje em dia se fala tanto em políticas públicas. Não se acredita mais que uma única ação possa resolver muita coisa. É preciso ter um conjunto de programas, ações, decisões, atacando os problemas de vários ângulos e de vários modos. De certa forma, atuar com políticas públicas é trocar o voluntarismo pela ação continuada, é trocar a fé cega pelos progressos pequenos mas sucessivos das experiências bem-sucedidas. É aplicar conhecimento científico e testar ações para ir acertando: aos poucos, mas com solidez. Um processo assim rendeu o Prêmio Nobel de Economia do ano passado ao casal Esther Duflo e Abhijit Banerjee (junto com Michael Kremer) por seus experimentos no combate à pobreza.

É raro que esse tipo de atuação funcione sem o apoio da máquina pública. Sem ela, é muito difícil atingir a tríade de capilaridade, alcance e impacto. Em um país como o Brasil, é praticamente impossível. É por isso que nós nos dedicamos a pensar, provocar, testar e apoiar políticas públicas. Não qualquer política pública – mas a mãe de todas elas, o conjunto de programas que contempla a defesa da primeira infância, a fase que vai do nascimento aos 6 anos de idade.

As pesquisas de avaliação, tanto do impacto das políticas públicas quanto de sua implementação, são cruciais. É uma etapa essencial para nos assegurar que a política pública está sendo bem implementada

Parece um jogo de palavras dizer que as ações em prol dos pequenos têm maior impacto no mundo dos grandes; ou chamar de mãe dos demais programas aquele feito para os filhos. Mas foi justamente isso que demonstrou outro Nobel de Economia (do ano 2000), James Heckman: não há melhor investimento para a sociedade que cuidar da primeira infância. E isso acontece porque as políticas para a primeira infância são transversais – atingem praticamente todas as outras áreas. Cuidar bem dos pequenos tem efeitos benéficos para a saúde (adultos com menos problemas crônicos), diminui a criminalidade, traz melhores resultados na educação, potencializa a produção de riqueza. Ou seja, as ações voltadas para essa fase da vida têm o poder de minimizar a carga que as demais políticas públicas carregam.

A colaboração da ciência foi imensa nos avanços para a primeira infância no Brasil. As pesquisas que mostraram como o cérebro se desenvolve nos primeiros anos e responde a estímulos, propiciaram um salto de conscientização sobre as crianças como sujeitos de direitos. A partir desse novo entendimento, o país contou com uma evolução de políticas públicas nos últimos anos.

Em 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a responsabilidade pelas creches passou do âmbito da Assistência Social para o da Educação, deixando clara a percepção de que as crianças pequenas precisam mais do que cuidados básicos: precisam de profissionais capazes de lhes dar os estímulos necessários para que se desenvolvam de forma saudável e equilibrada.

Em 1990, o país deu um passo enorme na garantia dos direitos da infância com a aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Outro grande avanço na década de 1990 foi a recomendação da OMS (Organização Mundial de Saúde) de aleitamento materno exclusivo durante os primeiros seis meses de vida. Ela foi feita depois que algumas pesquisas, entre elas as do epidemiologista brasileiro Cesar Victora, apontaram os benefícios do leite materno para o desenvolvimento infantil.

Em 2016, a grande vitória para as crianças de até 6 anos no país, em termos de políticas públicas, foi a aprovação do Marco Legal da Primeira Infância, que trouxe avanços bem específicos – como a recomendação de envolver as crianças (ouvi-las, observar do ponto de vista delas) na formulação de políticas públicas feitas para elas, reforçar o atendimento domiciliar às famílias vulneráveis, aumentar a licença-paternidade e priorizar a qualificação dos profissionais que atendem as crianças e suas famílias.

Este momento de pandemia pode representar um novo marco. Porque ele expôs os riscos a que estão expostas as crianças de famílias mais vulneráveis. Sabemos, por meio de pesquisas consistentes, que, mesmo antes da crise da covid-19, muitas delas viviam em condições aquém do ideal. Dados preliminares da avaliação de impacto do Programa Criança Feliz, que ocorre em âmbito nacional, mostram que o percentual de mães que sofrem com depressão chega a 27% e que metade das crianças não recebe todas as vacinas do calendário obrigatório. Outra pesquisa, a Pipas (Primeira Infância para Adultos Saudáveis) feita em 16 municípios do estado do Ceará, verificou que somente 23% das crianças do grupo mais vulnerável são amamentadas exclusivamente com leite materno até os 6 meses de idade.

Essas são apenas algumas das várias informações que temos que comprovam a necessidade de políticas públicas com foco nos mais vulneráveis, num contexto anterior ao da pandemia. Agora, sem acesso a creche, com o risco de desemprego dos pais e com a suspensão de vários serviços de atendimento social (como os programas de visitação), os riscos foram potencializados. É um alerta para que a gente se prepare para acolher essas crianças e essas famílias. A ciência está aí para nortear esse acolhimento.

As pesquisas de avaliação, tanto do impacto das políticas públicas quanto de sua implementação, são cruciais. É uma etapa essencial para nos assegurar que a política pública está sendo bem implementada, quais são as lacunas que ela tem, que melhorias são necessárias.

Esse é um processo contínuo, diário, para todo o sempre, para dar conta da complexidade e das mudanças que ocorrem no sistema educacional, na dinâmica familiar, na sociedade como um todo. Não é a última etapa do processo, porque o processo é circular. Mas é uma fase essencial. As políticas públicas são como as crianças: a gente tem que planejar bem, cuidar bem, cuidar sempre.

Mariana Luz é CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e desde 2015 é Young Global Leader nomeada pelo Fórum Econômico Mundial.

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