Bruna Angotti: democracia e habeas corpus coletivos

O que são habeas corpus coletivos? Qual sua relação com a democracia?

Neste vídeo, a professora da Universidade Mackenzie Bruna Angotti explica o que são habeas corpus coletivos e qual sua relação com a democracia. “Um habeas corpus coletivo é uma ação voltada para uma coletividade de pessoas ameaçadas, de maneira homogênea, por algo ilegal ou abusivo. O habeas corpus está previsto no artigo 5º da Constituição Federal, no inciso 68, que prevê que será concedido habeas corpus sempre que alguém sofrer, ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. No caso do habeas corpus coletivo, a ação é coletiva para uma violação que é considerada coletiva. Dizemos que é um remédio coletivo para algo que atinge um grupo, uma coletividade, de uma maneira homogênea”, afirmou. “O habeas corpus é muito importante numa democracia porque é um instrumento fundamental para salvaguardar as liberdades individuais, as liberdade públicas, e os direitos fundamentais das pessoas, a liberdade de locomoção. É uma proteção jurídica que o indivíduo tem contra o arbítrio estatal, disse. A pesquisadora faz parte do LAUT (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo), um dos parceiros do Nexo Políticas Públicas.

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