Felipe de Paula: análise de impacto regulatório e políticas públicas

O que é análise de impacto regulatório? Qual sua importância para as políticas públicas?

Neste vídeo, o advogado e professor do FGVLaw Felipe de Paula explica o que é análise de impacto regulatório e qual sua importância para as políticas públicas. “Basicamente, uma análise de impacto regulatório é um procedimento, uma ferramenta metodológica que permite que a elaboração normativa seja organizada, e que fundamentalmente busque produzir atos normativos melhores, atos normativos de mais qualidade. A ideia de uma análise de impacto regulatório é partir de um bom diagnóstico, de um problema regulatório claro, ter objetivos bastante claros, que eu saiba exatamente onde eu quero chegar, em quanto tempo e, se possível, como eu vou mensurar isso, e fundamentalmente que, a partir de um diagnóstico e prognóstico, eu tenha opções regulatórias de como chegar nesses resultados e consiga avaliá-las e hierarquizá-las”, disse. O pesquisador faz parte do LAUT (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo), um dos parceiros do Nexo Políticas Públicas.

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