Natalia Pires e Diego Arguelhes: judicialização da política

Natalia Pires de Vasconcelos e Diego Werneck Arguelhes
O que é judicialização da política?

O sistema de Justiça está diariamente no centro da pauta nacional. É impossível entender a política brasileira de hoje sem acompanhar a atuação de ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal, ou os últimos passos do Ministério Público em casos de corrupção. As visões de associações de magistrados e da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre a reforma da Previdência podem ser decisivas, bem como a interpretação que tribunais estaduais dão a medidas de emergência para a pandemia, para citar alguns exemplos. Até a indicação de um novo ministro ou uma nova ministra ao STF vira trending topic no Twitter.

Neste cenário, em que decisões e comportamentos de instituições e personagens do sistema de Justiça são peças-chave no debate político, podemos dizer que a política brasileira está judicializada. Podemos entender por judicialização da política um fenômeno social em que os tribunais, e o processo judicial de maneira mais geral, se tornam uma arena e uma forma para decisão de disputas políticas — para a qual partidos políticos, governos e movimentos sociais recorrem para avançar seus interesses e agendas. Assim, questões tipicamente formuladas como políticas e resolvidas no âmbito do processo político passam a ser cada vez mais formuladas como questões de direito, a serem resolvidas no sistema de Justiça.

Conforme esse fenômeno se desenvolve, muda também a forma de atuação dos atores integrantes do sistema de Justiça. Personagens e instituições tradicionalmente vistos como técnicos, “não políticos”, passam a se ocupar de aspectos das disputas sobre poder e prioridades públicas, avançando também suas agendas individuais e corporativas.

Para que a política se judicialize dessa forma, é preciso que grupos derrotados no processo decisório legislativo levem suas pautas aos tribunais, criando uma nova rodada de disputa. Nessa nova rodada, porém, os argumentos e a lógica da decisão mudam, e maiorias legislativas não têm necessariamente a vantagem. Os perdedores na arena parlamentar podem tentar reverter uma decisão política já tomada, ou ao menos amplificar sua oposição a ela por meio da contestação judicial.

Podemos entender por judicialização da política um fenômeno social em que os tribunais, e o processo judicial de maneira mais geral, se tornam uma arena e uma forma para decisão de disputas políticas

Dos anos 1990 para cá, por exemplo, governos aprovaram no Congresso reformas no campo da Previdência, do serviço público e dos direitos trabalhistas, incluindo alterações no próprio texto da Constituição. Uma vez aprovadas pelo Congresso, porém, essas reformas foram imediatamente contestadas junto ao Supremo Tribunal Federal por partidos políticos que questionavam a sua constitucionalidade. Questões de negociação política, defesa de interesses e projetos de país — ou questões que envolvem divergências morais profundas e até diferentes concepções religiosas, como o valor de um embrião — transformam-se em perguntas sobre interpretação constitucional e os limites que a Constituição impõe às decisões das maiorias políticas e dos agentes públicos que as representam.

Embora a contestação da constitucionalidade de leis no Supremo seja uma manifestação particularmente visível e importante desse fenômeno, ele é maior que esses casos. Além de o Judiciário se configurar como uma arena e um tipo de procedimento para novas rodadas de disputa sobre decisões políticas, atores e atrizes do próprio sistema de Justiça se tornam também protagonistas da política, valendo-se de ações judiciais para pressionar por reformas ou mudanças institucionais. Por exemplo, promotores estaduais podem acionar a Justiça por meio de ações civis públicas para exigir a construção de novos hospitais, o fechamento de presídios ou mesmo o afastamento do cargo de representantes eleitos ou eleitas, mas acusados de práticas de corrupção.

As preferências e posições políticas de ministros e ministras do STF — e, no limite, até de juízes e promotores na primeira instância — passam a entrar na conta de representantes políticos de todas as esferas federativas que participam da discussão de projetos de lei ou de reformas constitucionais. Contudo, para além de fazer suas concepções sobre quais reformas são possíveis ou desejáveis na pauta política, os atores e atrizes do sistema de Justiça podem utilizar sua posição relativa como órgãos de controle dos demais Poderes para promover agendas de ampliação de seu próprio poder, independência, salário e outras prerrogativas.

A ideia de que poderá haver controle judicial de toda e qualquer decisão política e administrativa, e de que esse controle será feito por atores e atrizes com preferências próprias (individuais e corporativas) por meio de procedimentos específicos, se tornou um ponto fundamental do processo político. Evidentemente, embora dividam hoje poder com essas novas vozes do sistema de Justiça, atores políticos não são simples vítimas passivas dessas transformações.

Primeiro, como observamos, a política se judicializa também como estratégia de partidos, instituições e grupos sociais derrotados no processo majoritário. Segundo, ao longo do tempo, toda decisão judicial relevante poderá provocar diferentes reações dos políticos, para além da obediência no curto prazo. Se a arena judicial veio para ficar, e o conflito político se traduz em categorias do mundo do direito, espera-se que as mesmas forças políticas e sociais que se organizam para fazer valer sua posição e sua voz nas arenas legislativa procurem encontrar os meios — às vezes institucionais, às vezes informais — de prevalecer nessa política judicializada.

Bibliografia

OLIVEIRA, Fabiana L. Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2011.

RIBEIRO, Leandro Molhano; ARGUELHES, Diego Werneck. Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico. Rev. direito GV, São Paulo , v. 15, n. 2, e1921, 2019 .

TATE, C. Neal; VALLINDER, Torbjörn. The global expansion of Judicial power. New York: New York University Press, 1995.

TAYLOR, Matthew. Judging Policy: Courts and policy reform in democratic Brazil. Stanford: Stanford University Press, 2008.

VIANNA, Luiz Werneck; BURGOS, Marcelo Baumann; SALLES, Paula Martins. Dezessete anos de judicialização da política. Tempo Social, v. 19, n. 2, p. 39-85, 2007.

HIRSCHL, Ran. O novo constitucionalismo e a judicialização da política pura no mundo. Revista de direito administrativo, v.251, 2009.

Natalia Pires é professora de direito do Insper. É doutora em direito constitucional pela USP (Universidade de São Paulo). É senior research fellow no Solomon Center of Health Law and Policy na Yale Law School e pesquisadora do Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (LAUT).

Diego Werneck Arguelhes é professor associado do Insper. É doutor em direito pela Yale University, nos EUA, e bacharel e mestre em direito público pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

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