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Em junho deste ano, uma MP ( <a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9382730&amp;ts=1689706741816&amp;disposition=inline">medida provisória</a> ) foi lançada pelo governo federal para revitalizar o mercado automobilístico brasileiro. Com foco em facilitar o acesso a veículos novos tanto para consumidores individuais quanto corporativos, a MP propõe incentivos fiscais para fabricantes automotivos. Estes créditos tributários têm o objetivo de diminuir os custos dos veículos para os consumidores, abrangendo desde automóveis até veículos mais robustos, com o pré-requisito de que sejam respeitados certos critérios.
O cerne desse <a href="https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/junho/governo-federal-divulga-regras-para-favorecer-o-mercado-de-veiculos-mais-ecologicos">programa</a> reside na renovação de parte da frota nacional por meio da introdução de veículos mais modernos, sendo disponibilizados R$ 1,5 bilhão em recursos, divididos em R$ 500 milhões para veículos leves, R$ 300 milhões para ônibus e vans, e R$ 700 milhões para caminhões. Eficiência energética e conteúdo nacional do veículo vendido estão entre os requisitos para a concessão dos créditos. Dessa forma, quanto maior a eficiência e nacionalização do veículo, maiores serão os descontos a serem oferecidos.
No que tange os veículos pesados, a MP destaca a adoção de tecnologias alinhadas ao chamado ‘padrão Euro 6’ ou que sejam elétricas. Este padrão é reconhecido mundialmente por suas diretrizes rigorosas no combate à poluição, estabelecendo limites para emissões veiculares prejudiciais ao meio ambiente. Substituir veículos antigos por aqueles equipados com motores Euro 6 ou elétricos, portanto, significa promover um ar mais limpo, o que repercute positivamente na saúde pública.
No entanto, a NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) aponta falhas nesse plano, especialmente no que se refere aos ônibus. A MP define que caminhões e ônibus precisam ter, no mínimo, 20 anos de uso para serem elegíveis à troca. Contudo, dados da própria NTU revelam que a vida útil média de um ônibus urbano no Brasil é de cerca de 6 anos, <a href="https://www.ntu.org.br/novo/NoticiaCompleta.aspx?idNoticia=1588&amp;idArea=10&amp;idSegundoNivel=106#:~:text=Envelhecimento%20da%20frota&amp;text=V%C3%A1rios%20indicadores%20relacionados%20%C3%A0%20frota,Brasil%20nunca%20foi%20t%C3%A3o%20alta.">conforme dados de 2021</a>.
Essa incoerência levanta questões essenciais: A MP realmente atende às necessidades da frota de ônibus urbana? Entre as opções tecnológicas, qual é a mais adequada: o ônibus a diesel Euro 6 ou o elétrico? E, afinal, está MP será suficiente para alcançar uma modernização significativa do transporte público no país?
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