Quatro mitos sobre a questão racial nas eleições de 2020

FOTO: Bruno Kelly/Reuters - 15.NOV.2020
O percentual de negros bateu recorde nas eleições de 2020? Foi altíssimo o número de pessoas que se autodeclararam negras por afroconveniência? Entenda questões centrais sobre o tema

Independente dos seus resultados, as eleições de 2020 foram um marco na luta antirracista. O ciclo internacional de protestos, inaugurado pelo brutal assassinato de George Floyd, fomentou inúmeros movimentos que trouxeram o racismo para o centro do debate público brasileiro. Outra novidade foi a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de estabelecer regras de equidade na distribuição de financiamento público de campanha e tempo de televisão às candidaturas pretas e pardas, primeira ação afirmativa racial aplicada à representação política brasileira.

Muitas foram as matérias na imprensa com títulos efusivos em relação às supostas consequências desses eventos. “Proporção de candidatos negros nas eleições de 2020 é a maior já registrada” ou “Cresce percentual de candidatos negros eleitos para prefeituras” são apenas duas delas. No entanto, as eleições de 2020 apresentaram características muito complexas. A seguir, buscamos problematizar quatro mitos sobre as eleições de 2020 no que diz respeito aos avanços eleitorais da população negra brasileira. A despeito de melhorias pontuais, temos mais motivos para intensificar a luta do que propriamente razões para celebrar.

1. O percentual de negros bateu recorde nas eleições de 2020?

De fato, foi inédita na nossa história a quantidade de candidaturas autodeclaradas pretas e pardas em 2020. No entanto, esse dado deve ser colocado em perspectiva histórica.

Em primeiro lugar, a eleição de 2020 foi a segunda em nível municipal a registrar a raça/cor de seus candidatos. A primeira foi a de 2016. Logo, não temos registros equivalentes dos pleitos anteriores que permitam comparações mais rigorosas. Em segundo lugar, o número recorde de pretos e pardos não foi tão distante daquele registrado em 2016. Enquanto 2020 teve 51% de candidaturas pretas e pardas, 2016 teve 48,7%, um montante relativamente próximo. Além disso, praticamente não houve avanços quando observamos as eleições majoritárias para a prefeitura, ao contrário. Candidaturas pretas e pardas somaram 35,7% nas eleições majoritárias de 2016 e 32,7% nas de 2020. Nesse quesito, houve um retrocesso das candidaturas negras e um avanço das candidaturas brancas, sobretudo de homens brancos: se estes eram 55% do total em 2016, foram 58% em 2020.

2. Foi altíssimo o número de pessoas que se autodeclararam negras por afroconveniência?

Em setembro de 2020, uma matéria da Folha de S. Paulo afirmou em seu título: “ao menos 21 mil candidatos mudaram declaração de cor para eleição de 2020”. O anúncio desse dado foi acompanhado de denúncias do que se costuma chamar de “afroconveniência”, isto é, quando pessoas percebidas como brancas e, portanto, imunes ao racismo, se declaram pretas ou pardas para obter alguma vantagem como acesso a financiamento especial de campanha. No entanto, os dados não indicam que elas foram a maioria.

Em primeiro lugar, as candidaturas que mudaram sua autodeclaração perfaziam apenas 8% do total de candidaturas registradas naquele momento. Em segundo lugar, as mudanças de declaração de raça/cor ocorreram em múltiplas direções: se 36% mudaram de brancos para pardos, 30% mudaram de pardos para brancos. Finalmente, levantamento do Gemaa indicou que foi diminuto o percentual de candidaturas percebidas como brancas, mas autodeclaradas pretas ou pardas. Para tal, submetemos as fotos dos candidatos e candidatas autodeclarados pretos e pardos a uma equipe de dez pessoas e consideramos como classificação racial divergente aqueles casos em que ao menos seis discordaram da autodeclaração registrada pelo candidato.

A partir dessa heteroclassificação dos candidatos a vereador de onze capitais brasileiras, constatamos que a média de candidaturas com discrepância classificatória foi de 16,3%. Logo, não parece haver um grande percentual de pessoas autoclassificadas como pretas ou pardas, mas que são percebidas de modo geral como brancas. Tudo isso sugere que a chamada afroconveniência não explica as mudanças classificatórias. Elas parecem refletir a fluidez racial própria do Brasil 1, país que durante séculos negou a existência de diferenciações étnicas em seu interior.

3. A decisão do TSE, sobre alteração do financiamento público de campanha e tempo de televisão para candidatos não brancos, teve impactos positivos visíveis nas eleições?

Ainda é cedo para testar os impactos das mudanças jurídicas de 2020 sobre as candidaturas negras. As declarações de receitas e despesas de campanha ainda estão sendo processadas pelo TSE e muitos erros ainda constam no sistema.

No entanto, o impacto parece ter sido bem menor do que o esperado. Primeiro, porque as mudanças ocorreram quando as nominatas dos partidos já estavam definidas. Segundo, porque são poucas as candidaturas municipais que acessam o financiamento público de campanha, o qual se concentra nas eleições majoritárias e nos municípios maiores. Uma estimativa preliminar ainda não publicada é que 60% de todas as candidaturas registradas não receberam nenhum recurso do fundo eleitoral. Logo, as novas regras não atingem a maioria das candidaturas. Terceiro, e talvez mais importante, os partidos políticos parecem ter reagido de modos distintos à regra. O grau de obediência a ela só poderá ser testado quando o TSE consolidar os dados da prestação de contas das eleições do ano passado.

Porém, em outro levantamento feito pelo Gemaa, monitoramos o quanto os partidos obedeceram a regra de distribuição proporcional do Horário Gratuito Político Eleitoral de TV às candidaturas negras. O cenário aqui foi bastante heterogêneo. Nas 11 capitais analisadas, a maioria dos partidos parece ter desobedecido a norma.

4. Negros e, sobretudo, mulheres negras, foram mais eleitos em 2020?

Em termos relativos, as mulheres negras formam o grupo que mais avançou nas eleições legislativas de 2020. Em comparação com 2016, o total de negras eleitas vereadoras subiu 23,1%. Contudo, embora o número seja por si só motivo de comemoração, ele também esconde o baixo patamar de mulheres negras eleitas em 2016. Estas somavam apenas 5% do total de vereadore(a)s em 2016, passando para 6,3% em 2020. Logo, ainda que o avanço tenha sido substantivo em termos relativos, ele se dilui quando observamos o cenário geral. Ainda que tenham sido de um patamar um pouco melhor, as mulheres brancas também tiveram conquistas tímidas, passando de 8,4% das vereadoras em 2015 para 9,5% em 2020.

Tudo isso mostra que, embora as decisões recentes tenham significado avanços inéditos, muito ainda tem de ser feito para incrementarmos a participação de pretos e pardos na política.

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