Os impactos e as limitações do microcrédito

Estudos em países de baixa e média renda mostram que a concessão de pequenos empréstimos sob a forma de microcrédito não gerou, em média, impactos transformadores no rendimento ou no consumo a longo prazo, mas ajudou famílias a gerir melhor suas escolhas financeiras

O microcrédito tornou-se um tópico relevante no debate internacional no fim dos anos 1970, quando Muhammad Yunus criou o Banco Graeme em Bangladesh, expandindo o acesso ao crédito para pequenos empreendedores e famílias de baixa renda.

A ideia do microcrédito é oferecer empréstimos de pequeno valor com taxas de juros relativamente altas e pagamentos quinzenais e imediatos. Por muitos anos, esse tipo de programa era considerado uma ótima solução para ajudar famílias de baixa renda — que normalmente não têm acesso a serviços financeiros — a aproveitar oportunidades de investimento, apoiando o empreendedorismo como uma via potencial para que elas saíssem da pobreza. Em 2013, 211 milhões de pessoas em todo o mundo já haviam pedido empréstimos a uma instituição de microcrédito, das quais 114 milhões estavam vivendo em situação de extrema pobreza 4.

Nesse contexto, as décadas de 1980 e 1990 foram marcadas por diversas iniciativas voltadas para a democratização do acesso ao crédito bancário no Brasil. Um movimento que começou ao nível local em poucos anos levou ao estabelecimento de programas estaduais e federais de microcrédito, como o CrediAmigo e o Programa de Crédito Produtivo Popular. Dada a mais recente crise econômica causada pela pandemia de covid-19, o tema voltou à tona como uma possível solução para apoiar a recuperação de pequenos empreendimentos e trabalhadores informais.

Mas será que o microcrédito tem realmente esse poder de tirar as famílias da pobreza? Uma revisão de sete estudos aleatórios em países de baixa e média renda identificou que o modelo tradicional de microcrédito não gerou investimentos de alto retorno entre os empreendedores de baixa renda e não levou, em geral, a resultados transformadores na renda ou no consumo das famílias no longo prazo.

Uma das possíveis explicações para esses resultados é o fato de que a demanda por microcrédito nesses casos foi inferior ao que muitos de seus defensores haviam previsto. Os investimentos, na maioria dos casos, não geraram um aumento nos lucros ou nos rendimentos das famílias. Por outro lado, o microcrédito não teve impactos negativos e ajudou as famílias a gerir melhor as suas opções financeiras 5 6 7 8 9 10 11 12 19. Os formuladores de políticas públicas com o objetivo de apoiar a redução da pobreza não devem financiar ou subsidiar empréstimos tradicionais de microcrédito, mas, em vez disso, devem apoiar inovações na segmentação de mercado, desenvolvimento de produtos e proteção dos consumidores.

1. Qual é a demanda por produtos como microcrédito?

As evidências apontam para uma demanda pequena de produtos tradicionais de microcrédito quando eles são oferecidos de forma não direcionada. Em quatro estudos sobre instituições que ofereceram microcréditos à população geral, a contratação dos produtos variou entre 13% e 31% 6 7 10 11. O valor foi muito inferior ao que havia sido previsto pelas instituições de microcrédito parceiras. Nem todos os tomadores de crédito podem ter acesso aos produtos ou querem aproveitar as oportunidades de um investimento de alto rendimento.

Por outro lado, os empréstimos destinados a tomadores de crédito específicos — empreendedores de alto potencial — revelam alguma promessa de aumento dos rendimentos. Nos estudos, a demanda por crédito foi maior entre os tomadores que haviam manifestado interesse por um empréstimo ou já o haviam solicitado, variando de 40% a 100% 8 9 19. Os resultados sugerem que o microcrédito tradicional pode ser visto como um produto útil para alguns, mas não para todos os potenciais tomadores de crédito 5 6 12.

2. Qual é o impacto do acesso ao crédito nos investimentos de pequenos empreendedores?

O acesso ao crédito levou alguns empreendedores a investirem mais nos seus negócios, mas apenas empresas maiores, preexistentes ou já rentáveis obtiveram lucros elevados 5 6 12. Em cinco dos sete estudos analisados, o acesso ao crédito resultou em maior atividade empresarial, incluindo aumento na criação de novos negócios, maiores receitas e investimentos e aumento de inventário e ativos das empresas 6 7 9 10 19.

Em apenas alguns casos esses investimentos geraram crescimento nos lucros. No Marrocos, os lucros dos empreendedores aumentaram, em média, 22%, dada a maior lucratividade para empresas maiores e tomadores de empréstimos que antes cultivavam ou possuíam gado 6. Na Índia, os lucros médios das empresas que obtiveram acesso ao crédito foram mais do que o dobro das empresas do grupo de comparação, e esses aumentos concentraram-se entre as empresas que eram mais rentáveis antes da expansão do acesso ao microcrédito 10.

3. O microcrédito pode ter efeitos negativos?

O acesso ao microcrédito não teve efeitos nocivos no geral e deu mais liberdade às famílias nas suas decisões financeiras. No entanto, ele também não aumentou a renda domiciliar, nem o empoderamento das mulheres, nem o investimento na escolaridade das crianças. Em todos os sete estudos, os pesquisadores não identificaram impactos negativos do crédito no estresse, na satisfação profissional, nas operações empresariais ou nos níveis de renda das famílias 12. Seis dos sete estudos demonstraram como o microcrédito ajudou os tomadores de crédito a gerenciarem melhor suas vidas financeiras 6 7 8 10 19.

Os proprietários de empresas no Marrocos aumentaram seus lucros, mas reduziram sua renda oriunda do trabalho assalariado em 6,7%, potencialmente por essa ser uma fonte de renda menos estável 6. No México, as mulheres com acesso ao microcrédito registraram 20% menos probabilidade de vender seus ativos para pagar dívidas 7. Nas Filipinas, o microcrédito ajudou os tomadores de crédito a lidar melhor com o risco e a reforçar os laços comunitários 8.

Por outro lado, nenhum dos sete estudos identificou impacto significativo do microcrédito no rendimento médio das famílias dos tomadores de crédito 12. Três de quatro estudos avaliaram que o acesso ao microcrédito não teve efeito sobre o empoderamento das mulheres 6 7 10 11. No México, onde o Banco Compartamos enfatizou o empoderamento como parte de seu produto, as mulheres desfrutaram de um pequeno aumento no poder de decisão 7.

Além disso, seis estudos não identificaram nenhuma relação entre o acesso ao crédito e a escolaridade das crianças 6 7 9 10 11 19 12.

4. Quais modalidades de microcrédito têm mais impacto?

Ter como público-alvo indivíduos com elevado potencial empreendedor pode aumentar o impacto do microcrédito. Embora o produto tradicional tenha, em média, um impacto limitado, alguns tomadores de crédito obtiveram elevados lucros ao investirem nas suas empresas 12. Como dito acima, esse foi o caso das empresas preexistentes, maiores ou mais rentáveis na Índia e no Marrocos 6 10 12. Uma análise de longo prazo dos sete estudos citados identificou que as famílias que gerenciavam empresas antes de o microcrédito ser oferecido expandiram seus negócios e aumentaram seu consumo total como resultado do acesso a esses empréstimos 13.

Os produtos de microcrédito mais flexíveis podem também gerar investimentos empresariais de maior retorno. Em um estudo em Bengal Ocidental, na Índia, pesquisadores identificaram que oferecer aos clientes um período de carência de dois meses antes que eles começassem o pagamento do empréstimo aumentou a taxa de inadimplência de 2% para 9%, mas permitiu-lhes investir mais em seus negócios, resultando em lucros mais elevados e uma renda quase 20% maior após três anos 20. Em outro estudo, pesquisadores perceberam que mudar os pagamentos de semanais para mensais não afetou a taxa de inadimplência e reduziu o estresse financeiro dos clientes 21. Para os clientes agricultores, a adaptação dos produtos para contextos agrícolas pode melhorar a contratação de empréstimos e o impacto do crédito.

5. Como identificar empreendedores com maior potencial de lucro?

As pessoas podem se autoidentificar como potenciais empreendedores ou reconhecer esse potencial em outras pessoas em sua comunidade. Ao mesmo tempo, os fornecedores de empréstimos podem usar essa informação para alcançar potenciais clientes.

Evidências de Mali sugerem que os tomadores de crédito de alto potencial se auto selecionaram para o mercado de crédito para empréstimos destinados à agricultura. Os empréstimos não tiveram impacto nos lucros quando concedidos a agricultores que haviam optado por não se candidatar a empréstimos agrícolas, mas os agricultores que haviam se candidatado aos empréstimos foram mais produtivos e tiveram rendimentos de capital mais elevados 14.

Um estudo na Índia identificou que os membros da comunidade eram capazes de prever quais empreendedores teriam maior retorno com um empréstimo financeiro. A comunidade era mais eficiente em identificar os melhores empreendedores do que a análise de dados observáveis 15. O potencial do microcrédito para aliviar a pobreza pode ser maior quando atribuído a clientes para os quais o crédito pode ser, de fato, transformador.

6. Como os pequenos empreendedores usam os empréstimos?

Uma vez que muitos estudos tendem a medir os resultados após um ano do empréstimo, pode ser difícil saber exatamente com que os tomadores de crédito gastam sua renda. Se, um ano após a tomada do empréstimo, os investimentos de um empreendedor forem mais elevados, podemos inferir — mas não podemos garantir — que o empréstimo inicial foi utilizado para aumentar o investimento de sua empresa. É necessário que as instituições fornecedoras de microcrédito e pesquisadores coletem dados sobre como os empreendedores e tomadores de crédito usam esses recursos logo após a realização do empréstimo.

Um estudo nas Filipinas analisou várias maneiras de medir como os créditos foram gastos duas semanas e dois meses após serem desembolsados. Quando perguntadas diretamente sobre como gastaram seus empréstimos, as pessoas foram mais propensas a relatar que os usaram para o consumo doméstico e o pagamento de dívidas. No entanto, ao comparar essas respostas com os dados acerca das despesas das famílias e de seus pequenos negócios, os pesquisadores descobriram que os tomadores de empréstimo gastaram mais em investimentos do que tinham relatado, apontando para as dificuldades de coletar esse tipo de informação 16.

Quatro dos sete estudos de microcrédito indicam que algumas pessoas pegaram empréstimos para gastos não empresariais 6 10 11 12. Alguns tomadores de empréstimos reportaram que os usavam para regular o consumo (15% na Índia) ou comprar bens (8,5% na Bósnia e Herzegovina e 15% na Índia) 9 10. Outros utilizaram o dinheiro para pagar outros empréstimos (30% na Índia), pagar pela educação das crianças, por cerimônias ou pelo consumo geral (9% na Etiópia) 10 11.

Além disso, alguns tomadores de empréstimo utilizam o crédito para atenuar os riscos de consumo 17. Por exemplo, um estudo na África do Sul identificou que o microcrédito ajudou indivíduos de baixa renda a manterem seus empregos, pois foram capazes de absorver os choques que os teriam impedido de continuar trabalhando 18. Em conjunto, esses resultados sugerem que os tomadores de microcrédito podem ter elevados retornos individuais ao utilizarem os créditos para consumo pessoal ou de mitigação de riscos — embora isso possa ter impacto limitado ou nenhum impacto na redução da pobreza.

Bibliografia

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15. Hussam, Reshmaan, Natalia Rigol, and Benjamin Roth. "Targeting High Ability Entrepreneurs Using Community Information: Mechanism Design in the Field." Working Paper, October 2017.

16. Karlan, Dean, Adam Osman, and Jonathan Zinman. “Follow the Money: Methods for Identifying Consumption and Investment Responses to a Liquidity Shock.” NBER Working Paper #19696, December 2013.

17. Samphantharak, Krislert, and Robert Townsend. 2018. "Risk and Return in Village Economies." American Economic Journal: Microeconomics 10 (1): 1–40.

18. Karlan, Dean, and Jonathan Zinman. 2010. “Expanding Credit Access: Using Randomized Supply Decisions to Estimate the Impacts.” The Review of Financial Studies (23) 1: 433–464.

19. Attanasio, Orazio, Britta Augsburg, Ralph De Haas, Emla Fitzsimons, and Heike Harmgart. 2015. “The Impacts of Microfinance: Evidence from Joint-Liability Lending in Mongolia.” American Economic Journal: Applied Economics 7 (1): 90–122.

20. Field, Erica, Rohini Pande, John Papp, and Natalia Rigol. 2013. "Does the Classic Microfinance Model Discourage Entrepreneurship Among the Poor? Experimental Evidence from India." American Economic Review 103 (6): 2196–2226.

21. Field, Erica, Rohini Pande, John Papp, and Y. Jeannette Park. 2012. "Repayment Flexbility Can Reduce Financial Stress: A Randomized Control Trial with Microfinance Clients in India." PLoS ONE 7 (9): e45679.

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Adaptado de: Microcredit: impacts and limitations

Tradução: Ariadna Coelho

Adaptação: Isabela Salgado.

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