A proposta do Green New Deal em 6 pontos

André Galindo da Costa e Ursula Dias Peres

Aquecimento global e conservação do meio ambiente foram temas discutidos na campanha presidencial dos Estados Unidos em 2020. Nesse debate, proposta do Green New Deal recebeu destaque

Em 1929, iniciou-se a chamada Grande Depressão, que ficou conhecida como a pior crise da história do capitalismo. A crise foi mundial, mas teve como epicentro os Estados Unidos. Em resposta à recessão, em 1933, o então presidente americano, Franklin Delano Roosevelt, lançou um programa de recuperação econômica com investimentos públicos chamado New Deal. O programa previa um conjunto de investimentos em infraestrutura, com obras para a construção de pontes, estradas, escolas, hospitais, portos, aeroportos, represas, hidrelétricas, parques, bibliotecas, entre outros.

O Green New Deal, apresentado nos EUA em 2019, tem fortes inspirações no New Deal original, mas considera que uma das mais importantes preocupações da atualidade é o meio ambiente. Diferentemente do que ocorreu na década de 1930, os investimentos públicos hoje seriam destinados a atividades econômicas sustentáveis, com o propósito de reduzir o uso de combustíveis fósseis e a emissão de gases nocivos à atmosfera que hoje causam o aquecimento global.

O Green New Deal é uma proposta de autoria de dois membros do Partido Democrata e representantes do Congresso dos EUA: a deputada por Nova York Alexandria Ocasio-Cortez e o senador por Massachusset Edward John Markey. O marco legal foi tema de debates acalorados entre os candidatos à presidência dos Estados Unidos. Enquanto o democrata Joe Biden considerava a iniciativa necessária para a salvação planetária, Donald Trump afirmou tratar-se de um plano de socialismo verde que restringiria viagens de avião. Neste texto, apresentamos seis pontos que ajudam a compreender a proposta.

1. Quais as origens do Green New Deal?

O termo começou a ser mais utilizado em 2007, mas há registro de seu uso nos círculos de movimentos ambientalistas antes disso. Em 2008, o presidente pertencente ao Partido Democrata Barack Obama lançou um pacote de US$ 800 bilhões para resgatar a economia do país da crise do subprime, dando destaque aos subsídios para empresas que trabalham com energias renováveis. O programa de ajuda às empresas automobilísticas General Motors e Chrysler previa a produção de veículos que utilizassem menos combustíveis fósseis, por exemplo. O debate em torno desse tema, no entanto, recebeu maior destaque em fevereiro de 2019, quando o Senador Ed Markey e a deputada Ocasio-Cortez apresentaram ao Senado e à Câmara dos Representantes, respectivamente, a resolução do Green New Deal. A iniciativa contou com a assinatura de outros congressistas, como Bernie Sanders.

2. Em quais estudos estão fundamentadas essas ideias?

A proposta do Green New Deal utiliza dados do Quarto Relatório de Avaliação Climática Nacional dos EUA e do relatório especial sobre aquecimento global de 1,5ºC publicado em 2018 pelo IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), grupo de cientistas vinculado à OMM (Organização Meteorológica Mundial) e ao Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). O painel apontou que ações antrópicas podem ter causado um aumento 1,0 °C em relação às temperaturas do período pré-industrial, podendo chegar a 1,5ºC entre 2030 e 2052.

Em 2019, a Universidade de Yale lançou um estudo que mostra que 74% da energia elétrica gerada por usinas de carvão nos EUA era mais cara do que se tivesse sido obtida de fontes alternativas, como solar e eólica. O mesmo estudo também considerou que investimentos em energia limpa podem substituir 86% do uso de carvão como fonte energética nos EUA até 2025. Um estudo da Eletric Power Research Institute apontou que a modernização da rede elétrica dos EUA custaria quase US$ 500 bilhões, mas seria capaz de gerar US$ 2 trilhões em benefícios.

3. O que está previsto no Green New Deal?

O Green New Deal prevê uma liderança dos EUA na promoção de um modelo econômico sustentável, com o objetivo de ter zero emissão de carbono no mundo até 2050. Para tanto, os EUA pretendem iniciar um conjunto de medidas no próprio país, como garantir que até 2030 100% da eletricidade americana seja produzida por fontes de energia limpas, renováveis e sem emissão de carbono.

O Green New Deal prevê a criação de milhões de empregos em atividades que tragam benefícios ao meio ambiente. O plano, por exemplo, estabelece treinamento profissional para trabalhadores da indústria de combustíveis fósseis, para que essas pessoas possam atuar em atividades 'verdes'. Os novos empregos seriam resultado de investimentos em ar e água limpa, alimentação saudável, meio ambiente sustentável e recuperação da natureza. Além disso, a proposta estabelece ações específicas para populações indígenas, comunidades rurais, pobres, idosos, jovens, mulheres e pessoas com deficiência.

Em sua campanha presidencial, Biden se comprometeu com medidas que vão ao encontro da promoção da energia renovável, como a adesão ao Acordo de Paris, o aumento no número de veículos elétricos, a instalação de 500 mil estações de recarga elétricas em rodovias e investimentos em geração de energia solar e eólica.

O movimento ambientalista Sunrise, que fez oposição a Donald Trump durante seu mandato, tem sido um dos principais defensores e divulgadores do Green New Deal. A ideia tem se tornado tão popular que diversas organizações têm discutido um modelo de European Green New Deal, e a Comissão Europeia já discute um Pacto Ecológico Europeu.

4. Qual o valor dos investimentos?

A quantidade de recursos financeiros necessários para colocar o Green New Deal em prática ainda não está muito clara. No entanto, a proposta destaca a necessidade de uma mobilização de 10 anos para garantir o fornecimento de 100% de eletricidade ao país a partir de fontes de energia renováveis. Em sua campanha, Trump afirmou que os recursos que seriam dispendidos caso a proposta fosse aprovada deveriam chegar a US$ 100 trilhões. As cifras de investimentos para o período de 10 anos declaradas por políticos democratas defensores do Green New Deal têm variado entre US$ 2 trilhões e US$ 16 trilhões.

5. A onda ambientalista dos EUA traz implicações para o Brasil?

Durante sua campanha eleitoral, em 2020, o presidente americano eleito, Joe Biden, afirmou que as mudanças climáticas serão a base de sua política externa. Para tanto, ele deve criar linhas de créditos e pacotes de financiamento para projetos de transição energética no mundo. Tanto Biden quanto sua vice-presidente, Kamala Harris, disseram estar comprometidos com o Green New Deal.

O presidente eleito afirmou ainda que considera necessária a criação de um pacote internacional de US$ 20 bilhões para a proteção da Amazônia. A colocação de Biden sobre o fundo fez surgirem opiniões contrárias e favoráveis sobre um maior protagonismo internacional na floresta. As discussões coincidiram com o registro de aumento de queimadas na Amazônia e no Pantanal no último ano. O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, fez declarações polêmicas sobre a proposta do fundo internacional para a floresta, considerando que a iniciativa atenta contra a soberania do Brasil.

O debate iniciado por Biden permitiu que surgissem propostas semelhantes no Brasil. O movimento Nossa América Verde apresentou o Plano de Recuperação Econômica com Justiça Social e Ambiental 2020-2030, o qual prevê 14 medidas econômicas que seriam capazes de reduzir a emissão de gases que provocam o efeito estufa. O WRI Brasil realizou um estudo em parceria com instituições de pesquisa como PUC-Rio, UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) e Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que apresentou possíveis benefícios e possibilidades de desenvolvimento de políticas de emprego e renda que permitam uma baixa emissão de carbono.

6. Como estudos têm analisado a relação entre recursos naturais e o crescimento econômico e populacional?

Em 1972, o Clube de Roma publicou um relatório chamado “Os limites do crescimento”. O texto, utilizando um modelo computacional, concluiu que consequências indesejáveis seriam resultantes da combinação entre crescimento populacional nos níveis verificados em 1972 e de recursos naturais limitados. As consequências indesejáveis apontadas pelo Clube de Roma no relatório baseiam-se em picos populacionais e de produção industrial, de alimentos e de serviços que viriam ocorrer durante a primeira metade do século 21 e que levariam a um grande colapso econômico e ambiental.

Para Herman Khan e Julian Lincoln Simon, o relatório “Os Limites do Crescimento” apresentava perspectivas sobre o futuro, mas negligenciava experiências históricas. Segundo esses pesquisadores, a falta de séries históricas dos preços dos recursos naturais com ajustes inflacionários, de elementos antropológicos relacionados à finitude de recursos e das influências do desenvolvimento tecnológico faria com que esse estudo se enquadrasse em uma abordagem neomalthusiana.

Thomas Malthus foi um aristocrata e religioso que foi professor da Escola da Companhia Britânica das Índias Orientais. Em um ensaio sobre demografia de 1799, Malthus afirmou que a população humana crescia geometricamente e a produção, aritmeticamente, o que levaria a um excesso de pessoas em relação aos recursos do planeta, que, portanto, suscitava a necessidade de controle populacional. Após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), houve um boom demográfico nos países do terceiro mundo, e algumas ideias de Malthus foram resgatadas. O movimento ficou conhecido como neomalthusianismo e destacou a defesa do controle de natalidade. Mas, em meados do século 20, a revolução verde, com a mecanização e o uso de insumos agrícolas, permitiu o aumento quantitativo da produção de alimentos e colocou em questão algumas bases da teoria malthusiana e neomalthusiana.

A população mundial aumentou de 1,6 bilhão em 1900 para 7 bilhões em 2011. O economista inglês Angus Maddison afirma que, nesse mesmo período, o PIB mundial cresceu 51 vezes. A expectativa de vida, que, em 1900, ficava abaixo dos 30 anos, hoje está próxima dos 70 anos. O desenvolvimento da indústria de hidrocarbonetos permitiu o desenvolvimento das cidades, da indústria, do transporte e da agricultura. Para a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), isso permitiu um aumento de 25% na disponibilidade de energia alimentar diária da população mundial entre 1960 e 2010, reduzindo a mortalidade infantil e aumentando o número de habitantes. O físico Robert Ayres concluiu que 75% do crescimento do PIB mundial no século 20 ocorreu devido ao uso de energia fóssil. No entanto, o petróleo é uma fonte de energia não renovável e a possibilidade de sua escassez somada a necessidade de soluções mais benéficas ao meio ambiente reforça a necessidade de criação de alternativas sustentáveis, as quais permitam a continuidade na melhoria de indicadores econômicos e demográficos, a redução das desigualdades e o aumento do bem-estar social.

Bibliografia

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KHAN, Herman; SIMON, Julian Lincoln. The Resourceful Earth: A Response to Global 2000. Blackwell: Londres, RU. 1984.

KLEIN, Naomi. On Fire: The (Burning) Case for a Green New Deal. Simon & Schuster: Nova York, US. 2019.

MADDISON, Angus. The World Economy: Historical Statistics. OECD Development Centre: Paris, FR. 2004.

MEADOWS, Dennis; MEADOWS, Donella; RANDERS, Jorgen. Os Limites do Crescimento. Potomac Associates: Falls Church, US. 1972.

PRAKASH, Varshini; GIRGENTI, Guido. Winning the Green New Deal: Why We Must, How We Can. Simon & Schuster: Nova York, US. 2020.

André Galindo da Costa é professor e coordenador dos cursos de pós-graduação da Escola de Gestão e Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Possui graduação em administração pública pela Unesp, mestrado pelo ProMuSPP-USP e doutorado pelo Prolam-USP.

Ursula Dias Peres é professora doutora da EACH-USP no curso de gestão de políticas públicas, pesquisadora do CEM/USP e pesquisadora visitante no King's College London. Possui graduação em administração pública pela Eaesp-FGV e mestrado e doutorado em economia pela Eesp-FGV. Foi secretária adjunta de planejamento, orçamento e gestão do município de São Paulo.

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