6 questões sobre recursos naturais, mercados ilegais e violência

A “maldição dos recursos naturais” ou “resource curse” estabelece que a abundância de recursos naturais pode ter efeitos adversos sobre o desenvolvimento e, notadamente, sobre a existência de conflitos. Ross (2001) mostra que um boom nas exportações de madeira nas Filipinas, Malásia e Indonésia, ajudou a causar piora significativa na qualidade das instituições desses países. Já Fearon (2005) apresenta evidências de que países com produção substantiva de petróleo exibem maiores riscos de entrarem em guerra civil. Ainda sobre a relação entre petróleo e conflitos, Lei e Michaels (2014) verificam que descobertas de grandes campos petrolíferos aumentam a incidência de conflitos armados. Mais recentemente, usando dados georreferenciados de conflitos e de extração de 14 tipos diferentes de minerais na África, entre 1997 e 2010, Berman et al. (2017) mostram que a atividade de mineração é responsável por aumentar a incidência de conflitos em nível local.

Recursos naturais podem causar disputas violentas devido a variações na renda gerada por eles. Mais especificamente, aumentos de renda que não são distribuídos como salários podem levar a um crescimento no retorno individual de se disputar recursos violentamente. Essa explicação aparece, de forma teórica, no trabalho de Dal Bó e Dal Bó (2011). Os autores argumentam que a situação acima ocorre quando a exploração do recurso natural é intensiva em capital. Já quando a exploração é intensiva em trabalho, aumentos de renda podem reduzir violência pois levam a salários mais altos, desestimulando indivíduos de se envolverem em disputas violentas por recursos.

Dube e Vargas (2013), usam dados da Colômbia e mostram evidências empíricas para os mecanismos descritos acima. Como esperado, uma redução de renda na indústria do café (que é intensiva em trabalho) reduz os salários e aumenta a violência, enquanto um aumento de renda na indústria de petróleo (que é intensiva em capital) leva a um crescimento na violência.

Variações na renda proveniente de produtos ilegais, como por exemplo a cocaína, podem intensificar e prolongar a violência. Angrist e Kugler (2008), estudam as consequências de aumentos nos preços e na produção de cocaína na Colômbia resultante de políticas de combate ao tráfico realizadas no Peru e na Bolívia. Eles documentam que, após o aumento de preço, a violência cresce nas regiões produtoras de cocaína, mas os salários não acompanham tal movimento. Isso sugere que a renda gerada pela cocaína estava sendo expropriada por grupos insurgentes e forças paramilitares para financiar os conflitos civis, contribuindo para a perpetuação da violência.

Sviatschi (2021) confirma a conclusão acima ao mostrar, usando dados para o Peru, que um aumento nos retornos da produção ilegal de cocaína leva a um aumento no uso de trabalho infantil para cultivo desse produto, colocando crianças em uma trajetória criminosa e levando à persistência da violência.

A relação entre violência e ilegalidade pode parecer óbvia quando o produto das atividades ilegais é proibido, como no caso das drogas ilícitas. Porém, o problema persiste mesmo quando os produtos são legalizados, mas produzidos ilegalmente. Uma das razões é que os produtores não podem recorrer à justiça formal para solucionar conflitos se eles estão operando ilegalmente. Assim, a violência se torna uma alternativa frequente para resolver disputas entre os indivíduos.

Chimeli e Soares (2017) mostram que a exploração ilegal de mogno na Amazônia foi responsável por significativo aumento da violência em fins dos anos 1990 nas áreas de ocorrência dessa espécie. Segundo os autores, as disputas violentas se proliferaram porque os produtores se viram, subitamente, sem acesso à justiça formal. Em outro contexto, Idrobo et al. (2014) demonstram que o crescimento no preço internacional do ouro provocou grande aumento na violência associada à mineração ilegal em territórios protegidos da Colômbia.

Coibir a violência em atividades ilegais nem sempre é fácil. Às vezes, reprimir operações ilícitas em um lugar pode deslocar o problema para outras áreas, ou, ainda, incentivar novas ilegalidades que não sejam alvo da repressão. Por exemplo, Parker e Vadheim (2017) estudam efeitos inesperados de um boicote dos EUA a minerais explorados por milícias na República Democrática do Congo. Esperava-se que a restrição à compra desses minérios diminuiria a violência, mas o boicote acabou deslocando a violência a outras áreas, onde as milícias podiam explorar metais não restritos.

Em outro contexto, Abadie et al. (2015) estudam o Plano Colômbia de combate às drogas. Os autores mostram que a erradicação de plantações de drogas ilícitas causou aumento dos conflitos, porque, ainda que os produtores ilegais tenham se enfraquecido, eles lutaram para manter controle sobre plantações estratégicas. Além disso, Mejía e Restrepo (2016) mostram que a repressão deslocou a violência para outras regiões.

Em parte, a violência associada a recursos naturais advém da indefinição dos direitos de propriedade sobre esses recursos. Isso ocorre, por exemplo, no caso da grilagem de terras – uma atividade ilegal frequentemente violenta (Alston et al. 2000, 2012). Devido à existência de vastas áreas com direitos de propriedade confusos no Brasil (Chiavari et al., 2021) ou mal garantidos, como as chamadas “Florestas Públicas Não-Designadas” (Salomão et al., 2021), há incentivo para a ocupação ilegal. Tal ilegalidade favorece formas violentas de se resolverem disputas.

Uma possível solução é definir os direitos de propriedade sobre a terra mais claramente. Fetzer e Marden (2017) estudam essa possibilidade no contexto da criação de territórios protegidos no Brasil nos anos 2000 e argumentam que isso diminuiu a disponibilidade de terras sujeitas à ocupação ilegal. Assim, municípios com maior parcela de terras com direitos de propriedade bem definidos experimentaram expressiva redução na violência.