O ano de 2022 promete muito mais do que o marco do bicentenário da independência do Brasil. Há muita coisa em jogo, que ajudará a redefinir o modo como pensamos e desenvolvemos políticas públicas, instituições e práticas em busca de um país com justiça e equidade. E não estamos falando apenas das eleições presidenciais, que demarcarão o futuro da democracia brasileira – hoje sob evidente e perturbadora ameaça.
Em 2022, o programa especial para acesso às 69 universidades federais e aos 38 institutos federais de ensino técnico de nível médio completa dez anos. Quando promulgada, em 2012, a lei n. 12.711/2012 – que regula o programa de acesso de estudantes pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas – estabeleceu em seu artigo 7º o prazo de dez anos, a contar da data de sua publicação, para ser revista. Mas o que juridicamente deve acontecer com a lei no ano que vem? Em quatro pontos discutiremos o que já se sabe sobre esse tema.