As dimensões da água e dos ambientes aquáticos

A relação entre as florestas e os recursos hídricos é extremamente complexa. Por um lado, sabe-se que as florestas protegem o solo, aumentam a infiltração na terra, garantem a qualidade da água e, em última instância, facilitam a recarga de aquíferos que vão alimentar rios e riachos que abastecem reservatórios. De outro lado, é evidente a elevada demanda de água de uma floresta em crescimento, que consome este recurso e ao mesmo tempo lança uma quantidade expressiva de água na atmosfera por meio do processo da evapotranspiração (que será melhor explicado na questão 3).

Esse princípio e papel das florestas no fluxo solo-atmosfera norteia a maioria dos modelos hidrológicos2, que tendem a assumir uma redução na quantidade das águas superficiais causada pela presença da vegetação. Alguns estudos dedicados a sintetizar as informações referentes a essa discussão concluíram que o reflorestamento tende a causar uma redução nas vazões nos corpos hídricos imediatamente adjacentes ao sítio de plantio. Mas esse efeito tende a diminuir com o tempo e com a escala espacial de análise. Além disso, é reconhecido o papel que conservar as florestas —o que é diferente de reflorestar uma área desmatada — tem para a manutenção dos fluxos hídricos.

Assim, a resposta mais adequada para esta pergunta é: no curto e médio prazo, plantar árvores tende a reduzir a quantidade de água; no entanto, no longo prazo, com a floresta madura, outros processos passam a atenuar esse efeito. Além disso, considerando o efeito sempre positivo da presença da vegetação para a qualidade hídrica, o impacto geral para a disponibilidade de água tende a ser positivo. (Cabe ressaltar que o ciclo hidrológico é composto por inúmeros processos, alheios à ação da vegetação em escala local, que têm influência direta na quantidade de água e devem ser considerados em quaisquer análises, tais como as chuvas, retiradas de água dos corpos hídricos, o represamento de rios, entre outros ). A presença da vegetação no entorno dos corpos hídricos (como rios, riachos, lagos e reservatórios) tem também papel ecológico fundamental para o seu funcionamento, provendo alimento e abrigo para os organismos que ocupam os ambientes aquáticos, através do material orgânico carreado para os mesmos e da proteção de suas margens.

O conceito de segurança hídrica refere-se à garantia e ao acesso de quantidades adequadas de água, em qualidade aceitável para a manutenção da saúde humana e do ecossistema, e à proteção eficaz da vida e da propriedade contra perigos relacionados à água, tais como inundações, deslizamentos de terra e secas. Em 2019, o governo brasileiro lançou o Plano Nacional de Segurança Hídrica, que estabelece estratégias para serem implementadas até 2035 e busca executar obras de infraestrutura para garantir a segurança hídrica da população brasileira. Esse documento apresenta o conceito de segurança hídrica sobre quatro dimensões distintas:

- dimensão econômica, que compreende a importância da água para os diversos setores produtivos do país;

- dimensão humana, que trata do uso da água para abastecimento e está relacionada aos aspectos relativos ao saneamento básico;

- dimensão de resiliência, que reflete a capacidade dos sistemas em tratar as oscilações na disponibilidade hídrica;

- dimensão ecossistêmica, que busca relacionar aspectos de segurança hídrica para a biodiversidade aquática.

Assim, segurança hídrica é um conceito que integra as diversas dimensões da água e busca garantir este recurso para todos!

A água não vai acabar, mas isso não significa que não vai faltar água para você3. De maneira simples, o comportamento da água é descrito pelo ciclo hidrológico, que tem como processos primordiais a evapotranspiração (vapor de água que atinge a atmosfera principalmente a partir da evaporação do solo e transpiração das plantas) e a precipitação. Água sobe, água desce e assim sucessivamente. Nesse caminho, a água pode ser “estocada” em compartimentos distintos deste ciclo, tais como a biomassa dos organismos, o solo, a atmosfera, os oceanos e os aquíferos. Todos esses compartimentos são fundamentais para o ciclo hidrológico e têm uma quantidade expressiva de água.

No entanto, quando fazemos esta pergunta, costumamos pensar na água que “sai da torneira”. Até chegar ao sistema de abastecimento, muitas coisas podem ocorrer e fazer com que falte água. Os reservatórios, principalmente alimentados pelo represamento de rios, podem não apresentar níveis adequados para o abastecimento. Esse problema, geralmente, está associado aos baixos índices de precipitação típicos da estação seca. Espera-se que, com as mudanças previstas no clima, esse problema se torne ainda mais frequente. A água também pode não chegar à torneira devido a perdas no abastecimento. Isso significa que a água está disponível, foi tratada, mas, devido a problemas de gestão no abastecimento, ela é perdida no caminho reservatório-torneira. De acordo com o relatório “Perdas da água 2020”, produzido pelo Instituto Trata Brasil, o país perdeu cerca de 39% de água tratada nos sistemas de saneamento em 2018. Ainda que chegue à torneira, a água pode não apresentar a qualidade que se espera. No início de 2020, toda a região metropolitana do Rio de Janeiro teve seu abastecimento comprometido com a proliferação descontrolada de algas produtoras de geosmina, composto que caracteriza um odor atípico na água e pode refletir elevados índices de poluição.

Assim, mesmo que não tenha água na sua torneira, certamente ela estará abundante no seu corpo, no seu alimento, na atmosfera, nas florestas, nos oceanos ou até mesmo em outra torneira. Portanto, é fundamental que todos estejam atentos à gestão adequada dos recursos hídricos e que se faça um uso consciente e sustentável da água, a fim de garantir que a demanda da população, as ações para administração desse recurso pelos gestores públicos e o ciclo hidrológico estejam em consonância.

O saneamento tem uma relação direta com a saúde e o bem-estar humano, e, como consequência, pode apresentar benefícios para todos os setores produtivos e a economia do país. Além de ser um aspecto básico e primordial para a qualidade de vida, que deve ser entendido como um direito de todos, a universalização do saneamento diminui a pressão e os custos sobre o sistema de saúde, reduz o número de dias não trabalhados e pode, inclusive, aumentar o turismo de uma região. A meta do Plano Nacional de Saneamento Básico é garantir que, até 2033, 93% do território brasileiro tenha tratamento do esgoto. Estima-se que a universalização do saneamento básico no país pode trazer benefícios da ordem de R$ 1,5 trilhão, valor quatro vezes maior que o gasto estimado para sua implementação.

Cabe ressaltar que essa relação custo-benefício pode se tornar ainda mais vantajosa a partir da integração do estabelecimento de infraestrutura tradicional com SbN (Soluções baseadas na Natureza). De acordo com o documento “Soluções Baseadas na Natureza para a Gestão da Água” produzido pela ONU-Águas, as SbN voltadas aos recursos hídricos podem ser entendidas como estratégias “inspiradas e apoiadas pela natureza que usam, ou simulam, processos naturais a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão da água, para melhorar a segurança hídrica e para oferecer cobenefícios vitais em todos os aspectos do desenvolvimento sustentável”.

As principais ameaças à biodiversidade aquática do país são as mudanças climáticas, as mudanças no uso do solo (como desmatamento, expansão urbana e agrícola), a fragmentação dos ecossistemas aquáticos e a poluição. As mudanças climáticas terão consequências diretas para a manutenção de diversos ambientes aquáticos, comprometendo a ocorrência das espécies aquáticas e a interação entre elas. A redução da precipitação, por exemplo, faz com que haja uma compressão do ambiente aquático, facilitando o encontro entre predadores e presas. As mudanças no uso do solo promovem o carreamento de sedimentos e poluentes para esses ambientes, que passam a ser dominados por algumas espécies tolerantes — o que compromete uma série de processos e funções desempenhadas pelos ecossistemas aquáticos.

A fragmentação dos ambientes aquáticos ocorre principalmente por meio da construção de reservatórios, capaz de causar uma diminuição massiva nos fluxos hídricos e comprometer a manutenção de diversas espécies, em especial espécies migradoras, que têm papel chave para o funcionamento dos ecossistemas aquáticos, em especial rios e riachos.

A poluição atinge os ambientes aquáticos brasileiros, principalmente por meio do uso inadequado de fertilizantes e agrotóxicos, do despejo direto de esgoto não tratado e de resíduos industriais, medicamentos e outros poluentes emergentes que não são removidos da água pelos tratamentos convencionais. Esses compostos alteram o funcionamento de todo o ecossistema, alterando o ciclo de vida e a interação entre as espécies.

Essas são algumas das principais ameaças. No entanto, cabe ressaltar a existência de outros fatores que podem comprometer a biodiversidade aquática em casos específicos. A sobre-exploração de espécies (isto é, consumo ou retirada sem controle de espécies do ambiente, geralmente para atender fins comerciais) e a invasão biológica (processo de ocupação de uma espécie não-nativa que acaba por comprometer a biodiversidade nativa) estão entre as principais ameaças à biodiversidade, e os ambientes aquáticos estão entre os mais vulneráveis a elas. Além disso, aspectos relacionados à má gestão e fiscalização dos corpos hídricos caracterizam-se como o processo final que pode comprometer a biodiversidade aquática.

O Brasil tem uma estrutura político-institucional para a gestão da água que integra a atuação de diversos setores, compreendendo o SINGREH (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Estabelecido conjuntamente com a Lei das Águas (Lei. 9.433/1997), esse sistema é composto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, pela Secretaria de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, pela Agência Nacional de Águas, pelos conselhos estaduais de Recursos Hídricos, pelos órgãos gestores de recursos hídricos estaduais (entidades estaduais), pelos comitês de Bacia Hidrográfica e pelas agências de Água. De maneira geral, há duas esferas de atuação que operam na escala estadual e federal, cujos papéis estão relacionados à formulação de políticas e à implementação dos instrumentos de gestão.

Nesse contexto, a gestão é dedicada, prioritariamente, à água enquanto recurso hídrico e não prevê outros contextos importantes para a gestão dos ambientes aquáticos. A participação da população se dá por meio da sua representação nas entidades que compõem o SINGREH, com destaque para os mais de 200 comitês de Bacia Hidrográfica.

Os ambientes aquáticos estão intimamente ligados a uma série de dimensões de importância que vão além da água apenas como um recurso a ser extraído da natureza. Diversas comunidades tradicionais e indígenas têm um modo de vida atrelado ao funcionamento e à qualidade dos ambientes aquáticos. A pesca artesanal, por exemplo, é uma atividade que é passada ao longo de gerações e fonte de memórias afetivas com valor imensurável. Diversos ambientes aquáticos são sítios importantes para a execução de rituais religiosos e evidenciam seu papel dentro de uma dimensão importante da vida dos brasileiros.

Os corpos hídricos também se destacam como fonte de lazer e inspiração para a produção artística nacional. A beleza cênica e estética causada pelos ambientes aquáticos é um dos principais atrativos brasileiros e traz milhares de turistas por ano ao país. Por exemplo, a cidade de Bonito, no Mato Grosso do Sul, recebe aproximadamente 210 mil pessoas por ano e gera, em média, uma receita de R$ 300 milhões para a economia local.

Sem dúvida, as unidades de conservação contribuem para a proteção dos ambientes aquáticos. As mudanças no uso do solo estão entre as principais ameaças aos corpos hídricos, e as áreas protegidas atenuam essa ameaça, bem como garantem a manutenção do papel ecológico da vegetação para o funcionamento dos ambientes aquáticos. No entanto, a efetividade dessa proteção enfrenta ainda desafios para ser operacionalizada.

No Brasil, as unidades de conservação são desenhadas para proteger a biodiversidade terrestre, portanto, alguns aspectos próprios da dinâmica dos ambientes aquáticos não são contemplados. Por exemplo, a proteção de um rio é dependente da proteção de todos seus afluentes, ou seja, de toda a bacia de drenagem. Em discussão recente, Azevedo-Santos e colaboradores discutem a ineficiência das áreas protegidas para a biodiversidade de ambientes de água doce. Os autores argumentam que a configuração das áreas protegidas não favorece a proteção da biodiversidade aquática e apontam que novas áreas protegidas devem priorizar (a) espécies que migram dentro do ambiente aquático (ex.: algumas espécies de peixes nadam milhares de quilômetros ao longo de seu ciclo de vida), sejam elas ameaçadas ou não; (b) áreas com espécies endêmicas4 e ameaçadas e (c) áreas com elevada biodiversidade. Unidades de conservação e áreas dedicadas à proteção de ambientes aquáticos são fundamentais para que a biodiversidade nesses meios seja efetivamente protegida.

Esta não é uma pergunta simples de responder, sem estabelecer algum recorte. Podemos falar de diferentes grupos taxonômicos, ambientes e territórios distintos nos ambientes aquáticos do país. Mas um dado sintetiza a posição brasileira nessa discussão: o Brasil abriga a maior biodiversidade aquática do planeta.

Estima-se que os ambientes aquáticos continentais do Brasil abrigam a mais rica fauna de peixes de água doce do planeta, com mais de 3.000 espécies5. Na Mata Atlântica6, são estimadas 350 espécies de peixes de água doce, sendo 38% delas endêmicas. O Pantanal7, uma das maiores áreas alagadas do planeta, abriga uma elevada quantidade de espécies, com quase 300 tipos de macrófitas aquáticas (isto é, espécies vegetais que têm alguma fase de seu ciclo de vida associada aos ambientes aquáticos) e 300 espécies de peixes. Se considerarmos outros grupos representativos e dominantes dos ambientes aquáticos continentais, como insetos aquáticos, componentes do plâncton (zooplâncton, fitoplâncton e o bacterioplâncton), essas estimativas ganham outra escala. Para esses grupos, não temos uma estimativa numérica precisa que possa dar dimensão de sua biodiversidade. Entre os aspectos que justificam essa lacuna está o fato de muitas espécies ainda não serem conhecidas pela comunidade científica. Para alguns grupos, como é o caso dos tricópteros (insetos cuja fase larval ocorre no ambiente aquático), 800 espécies foram descritas para o país, mas a estimativa é que este número esteja em torno de 3.000 espécies8.

Os chamados sítios Ramsar são áreas úmidas de interesse estratégico por suas características ecológicas, cuja identificação tem o objetivo de garantir sua conservação e uso sustentável. Entre os benefícios do reconhecimento de uma unidade de conservação ou região como sítio Ramsar, destacam-se a visibilidade dada à região, garantindo o reconhecimento internacional que promove o engajamento político necessário à sua conservação, bem como o estabelecimento de novas possibilidades de desenvolvimento para a área (como o ecoturismo). Inicialmente, essas áreas foram pensadas como estratégia para garantir ambientes adequados voltados às aves migratórias que dependem destes sítios ao longo de seu ciclo de vida. Com o tempo, seu escopo foi ampliado e passou a incluir a conservação de outros aspectos ambientais da fauna, flora e recursos naturais em geral, bem como os hídricos. Os sítios Ramsar levam esse nome porque suas diretrizes primordiais foram estabelecidas durante a Convenção sobre as Zonas Úmidas de Importância Internacional, que ocorreu na cidade iraniana de Ramsar, em 1971.

O Brasil é signatário da convenção desde 1993, e atualmente tem 27 sítios Ramsar. Eles estão designados apenas para unidades de conservação já constituídas e configuram uma proteção e importância adicional para esses ambientes. Ao todo, o país apresenta o maior território definido como sítio Ramsar do planeta, somando 27 milhões de hectares. Entre os sítios do país, dois merecem destaque pela sua dimensão: os estuários do Rio Amazonas e seus manguezais e o Rio Negro. Juntos, eles têm cerca de 15,8 milhões de hectares.