6 pontos sobre as cotas para mulheres na política

J-PAL

Estudos mostram que políticas que reservam vagas para lideranças femininas influenciam a participação de mulheres na arena pública e levam à implementação de ações e programas de governo alinhados com demandas do eleitorado feminino

Ao redor do mundo, mulheres representam menos de 25% dos cargos parlamentares e somente 12% dos líderes de governos são mulheres. A política de cotas é uma ferramenta implementada em diversos países com o objetivo de aumentar a representatividade feminina na política. As formas mais comuns de cotas femininas reservam um número mínimo de cargos políticos a serem ocupados ou estabelecem um mínimo para a proporção de mulheres nas listas de candidatos dos partidos. Em 2013, 118 países implementavam alguma forma de cota de gênero para cargos políticos.

No Brasil, vigora por lei o sistema de cotas eleitorais. Nas eleições proporcionais, para as câmaras de vereadores, a assembleias legislativas e o Congresso Nacional, os partidos são obrigados a apresentar uma porcentagem mínima de 30% e máxima de 70% para candidaturas de cada gênero. O objetivo, portanto, é criar um equilíbrio entre os sexos nas eleições, levando os partidos a terem pelo menos 30% de candidatas mulheres.

Essa política, no entanto, tem sido alvo de diversas irregularidades: partidos criam “candidaturas fantasmas” ou “laranjas”, incluindo nomes de candidatas mulheres apenas para preencher os requisitos legais, sem distribuir recursos de campanha. Nos últimos anos, duas leis foram instituídas com o intuito de desestimular essa prática: (1) as campanhas de mulheres devem receber, pelo menos, 30% dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda e (2) a quantidade de recursos deve ser proporcional ao número de candidatas (isto é, se o partido tem 40% de candidatas mulheres, elas devem receber 40% dos recursos de campanha).

Apesar disso, a participação das mulheres no sistema político continua extremamente baixa. Atualmente, menos de 15% dos membros da Câmara dos Deputados são mulheres — abaixo da média de 26% para a América do Sul —, enquanto apenas 12% dos municípios têm uma líder mulher. Dados de outubro de 2020 mostram o Brasil em 143ºo lugar no ranking mundial de participação feminina em parlamentos nacionais.

Por que as cotas de gênero são importantes? Uma revisão de 11 avaliações aleatorizadas no Afeganistão, em Lesoto e em 24 estados da Índia descobriu que as cotas de reserva — que destinam certo número de posições de liderança para mulheres — influenciaram a participação política feminina e as políticas públicas implementadas nos locais onde elas foram eleitas, que aumentaram investimentos em bens públicos alinhados com as preferências das eleitoras 1 2 3. Além disso, as cotas melhoraram as percepções dos homens sobre a liderança feminina, aumentaram as aspirações de garotas e ajudaram as mulheres a serem eleitas mesmo depois de as cotas terem sido removidas 8 12.

1. Por que é importante para as mulheres terem a oportunidade de tomarem decisões sobre políticas públicas?

As evidências mostram que mulheres líderes investem mais em políticas e programas com os quais o eleitorado feminino se preocupa. Além disso, as cotas são importantes porque as mulheres podem ter preferências diferentes dos homens sobre os bens públicos. Estudos em comunidades na Índia mostram que áreas com cotas de gênero para líderes de aldeias locais tinham mais bens públicos em geral, como sistemas de infraestrutura, do que comunidades sem cotas. Líderes do sexo feminino também investiam mais do que líderes do sexo masculino em bens públicos ligados às preocupações das mulheres, como saneamento básico e as condições das estradas 1 2 3. As preferências políticas das mulheres líderes não apenas eram diferentes das dos homens, como eram diferentes umas das outras com base na localização geográfica e castas a que pertenciam 2 4 5.

2. Quais são os impactos sociais de haver maior representação de mulheres na política?

Estudos associam os investimentos das mulheres líderes à melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano e a maior empreendedorismo feminino. As cotas na Índia levaram a uma maior capacidade de resposta da polícia aos crimes contra as mulheres, a melhorias na nutrição das crianças e nos resultados educacionais e ao aumento do empreendedorismo entre mulheres 6 7 8 9.

Também na Índia, homens e mulheres em comunidades com cotas estavam mais dispostos a contribuir financeiramente para o fornecimento de bens públicos 10.

Em Lesoto, tanto homens quanto mulheres acreditavam que as representantes do sexo feminino eleitas pelo sistema de cotas trabalhavam tão bem, e em alguns casos significativamente melhor, do que as candidatas eleitas em comunidades sem cotas 11.

3. As mulheres são capazes de tomar decisões independentes quando ocupam cargos políticos?

Um dos riscos das cotas de gênero é que a reserva de vagas políticas para as mulheres pode não gerar uma mudança real. Maridos de representantes eleitas podem manter o poder controlando as ações de suas esposas, por exemplo. Em um estudo na Índia, as mulheres eleitas por meio de cotas afirmavam com mais frequência que os seus cônjuges as encorajavam a candidatar-se às eleições e as ajudavam a fazer o seu trabalho do que os representantes masculinos. No entanto, as diferenças na oferta de bens públicos e nas preferências políticas entre os líderes do gênero feminino e masculino demonstram que as mulheres foram capazes de tomar as suas próprias decisões no governo 3.

4. Qual o impacto da presença de mulheres na política sobre a participação feminina em outras áreas?

Estudos mostram que, em alguns casos, ter uma líder mulher significa que as mulheres participam mais ativamente nas questões da comunidade. No Afeganistão, as cotas de gênero nos conselhos de desenvolvimento das aldeias levaram a uma maior participação das mulheres na vida comunitária e nas atividades econômicas 4. Nas comunidades indianas com cotas, as mulheres são mais propensas a falar em reuniões comunitárias 3 10.

Em Lesoto, embora as mulheres em comunidades com cotas relatassem estar menos interessadas em política do que as mulheres em comunidades sem cotas, elas tinham níveis semelhantes de participação em reuniões comunitárias. No entanto, as mulheres em comunidades com cotas eram menos propensas a acreditar que seu líder queria ouvir os eleitores do que as mulheres em comunidades sem cotas. Não é claro se esse efeito foi motivado pelo gênero do líder ou pelo caráter obrigatório das próprias cotas 11.

5. O que acontece quando as cotas são removidas?

Após a remoção das cotas femininas, as mulheres continuaram a ser eleitas. Em Mumbai, candidatas à câmara municipal foram cinco vezes mais propensas a ter sucesso na eleição em distritos que haviam tido cotas para mulheres no passado 14. A duração das cotas também parece ser importante. Nas comunidades do estado indiano de Bengala Ocidental que haviam tido cotas para dois ciclos eleitorais, os eleitores eram mais propensos a eleger mulheres no terceiro ciclo eleitoral sem cota do que em comunidades que nunca haviam tido cotas 12.

A questão acerca do impacto as cotas no aumento da representação das mulheres depende da elaboração do sistema de cotas. Estudos não aleatorizados de políticas de cotas de gênero para os candidatos de partidos políticos na Espanha e na França mostram resultados mistos.

Na Espanha, os partidos conseguiram manipular as cotas e reduzir a representação política feminina, em parte por meio da nomeação das mulheres para cargos para os quais elas provavelmente não seriam eleitas 15. Na França, uma política de cotas que incluiu uma brecha permitindo que os partidos pagassem uma multa para contorná-la não levou a nenhuma mudança na representatividade das mulheres, provavelmente porque os legisladores (majoritariamente homens) que aprovaram a lei sabiam que a demanda por mulheres líderes era relativamente baixa e as legendas estavam dispostas a pagar a multa 16. Não existem provas de avaliações aleatorizadas que apontem para esses efeitos. É necessária uma investigação mais rigorosa nessa área.

6. Quais os efeitos da maior representatividade feminina na política sobre os papéis sociais de gênero?

A exposição às mulheres políticas mudou algumas atitudes das pessoas sobre as mulheres como líderes. Na Índia, homens em comunidades com cotas de gênero eram mais propensos a associar mulheres com liderança e a considerar líderes do sexo feminino como eficientes. Esses impactos foram mais fortes após dois ciclos eleitorais e duraram mesmo após as mulheres deixarem o cargo 12. No Afeganistão, quando as cotas foram aplicadas em um programa de desenvolvimento de curto prazo, não houve mudanças amplas nas atitudes em relação ao papel geral das mulheres na sociedade, possivelmente porque as cotas foram aplicadas em um programa estritamente definido. No entanto, essas cotas aumentaram o apoio à participação das mulheres no processo de decisão comunitário 4.

As cotas de gênero para líderes de aldeias na Índia também aumentaram os níveis educacionais e as aspirações de carreira das meninas adolescentes, e as aspirações dos pais para suas filhas, sugerindo que líderes do gênero feminino tiveram impactos positivos como modelos em suas comunidades 8.

Bibliografia

1. Duflo, Esther and Petia Topalova. “Unappreciated Service: Performance, Perceptions, and Women Leaders in India.” Working Paper, October 2004. Research Paper.

2. Chattopadhyay, Raghabendra and Esther Duflo. 2004. “Women as Policy Makers: Evidence from a Randomized Policy Experiment in India.” Econometrica 72 (5): 1409-1443. Research Paper | J-PAL Evaluation Summary.

3. Beaman, Lori, Esther Duflo, Rohini Pande, and Petia Topalova. 2011. “Political Reservation and Substantive Representation: Evidence from Indian Village Councils.” India Policy Forum 2010/11, 7: 159-201. Research Paper.

4. Beath, Andrew, Fotini Christia, and Ruben Enikolopov. 2013. “Empowering Women Through Development Aid: Evidence from a Field Experiment in Afghanistan.” American Political Science Review 107 (3): 540-557. Research Paper.

5. Clots-Figueras, Irma. 2011. “Women in Politics: Evidence from the Indian States.” Journal of Public Economics 95 (7-8): 664-690. Research Paper.

6. Iyer, Lakshmi, Anandi Mani, Prachi Mishra, and Petia Topalova. 2012. “The Power of Political Voice: Women’s Political Representation and Crime in India.” American Economic Journal: Applied Economics 4 (4): 165-193. Research Paper.

7. Pathak, Yuvraj and Karen Macours. 2017. “Women’s Political Reservation, Early Childhood Development, and Learning in India.” Economic Development and Cultural Change 65 (4). Research Paper | J-PAL Evaluation Summary.

8. Beaman, Lori, Esther Duflo, Rohini Pande, and Petia Topalova. 2012. “Female Leadership Raises Aspirations and Educational Attainment for Girls: A Policy Experiment in India.” Science 335 (6068): 582-586. Research Paper | J-PAL Evaluation Summary.

9. Ghani, Ejaz, William R. Kerr, and Stephen D. O’Connell. 2014. “Political Reservations and Women’s Entrepreneurship in India.” Journal of Development Economics 108: 138-153. Research Paper.

10. Deininger, Klaus, Songqing Jin, Hari K. Nagarajan, and Xia Fang. 2014. “Does Female Reservation Affect Long-Term Political Outcomes? Evidence from Rural India.” The Journal of Development Studies 51 (1): 32-49. Research Paper.

11. Clayton, Amanda. 2015. “Women’s Political Engagement Under Quota-Mandated Female Representation: Evidence from a Randomized Policy Experiment.” Comparative Political Studies 48 (3): 333-369. Research Paper.

12. Beaman, Lori, Raghabendra Chattopadhyay, Esther Duflo, Rohini Pande, and Petia Topalova. 2009. “Powerful Women: Does Exposure Reduce Bias?” The Quarterly Journal of Economics124 (4): 1497-1540. Research Paper | J-PAL Evaluation Summary.

13. Pande, Rohini and Deanna Ford. 2011. World Development Report on Gender, “Gender Quotas and Female Leadership.” Washington, DC: World Bank. Report.

14. Bhavnani, Rikhil R. 2009. “Do Electoral Quotas Work After They Are Withdrawn? Evidence from a Natural Experiment in India.” American Political Science Review 103 (1): 23-35. Research Paper.

15. Esteve-Volart, Berta and Manuel Bagues. 2012. “Are Women Pawns in the Political Game? Evidence from Elections to the Spanish Senate.” Journal of Public Economics 96 (3-4): 387-399. Research Paper.

16. Frechette, Guillaume R., Francois Maniquet, and Massimo Morelli. 2008. “Incumbents’ Interests and Gender Quotas.” American Journal of Political Science 52 (4): 891-909. Research Paper.

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