10 perguntas que a ciência já respondeu sobre população em situação de rua

Juliana Reimberg, Maria Laura Gomes e Renata Bichir 
Foto: Rodrigo Lima/Wikimedia Commons - 14.JUN.2016
Para além da visão generalizante, trata-se de um público heterogêneo que demanda integração de políticas 

A pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, criou novos vulneráveis e acentuou situações históricas de exclusão. Esse é o caso da população em situação de rua, que teve seu contingente multiplicado em várias cidades país afora, em particular nas áreas urbanas.

Conhecer algumas dimensões básicas do debate sobre população em situação de rua é importante não só para superar discursos impressionistas e estigmatizadores, mas para subsidiar políticas públicas adequadas, que atuem para além do atendimento pontual e fragmentado e que levem em conta a heterogeneidade desse público. Grande parte dessas políticas são formuladas e implementadas pelos municípios, o que torna esse tema ainda mais relevante neste ano de eleições municipais.

1. Por que usar o termo população em situação de rua?

Com frequência, termos como “morador de rua”, “pessoa de rua” e até mesmo “mendigo” são utilizados para se referir aos indivíduos que se encontram nesse contexto social. Entretanto, esses rótulos sustentam ideias de fracasso moral e individual, desconsideram as especificidades dessa população e ignoram a possibilidade de mudança e saída dessa situação, impingindo às pessoas uma visão determinista e inalterável.

Dessa forma, tanto os movimentos sociais quanto as políticas públicas utilizam o termo população em situação de rua (conhecida também pela sigla PopRua). Esse é um grupo heterogêneo, caracterizado por pobreza extrema, fragilidade dos vínculos familiares e ausência de moradia convencional. Consequentemente, essas pessoas utilizam os espaços públicos ou as unidades de acolhimento como locais de pernoite e convivência.

2. Qual é o tamanho dessa população? E quais são suas principais características?

Estimativas apontam que em março de 2020 havia 221.869 pessoas em situação de rua no Brasil. Nos últimos anos houve crescimento desse contingente, especialmente em decorrência da deterioração dos indicadores econômicos e das oportunidades de geração de emprego e renda.

A maior parte dessa população encontra-se nas grandes cidades, sendo São Paulo o município com maior contingente: 24.344 pessoas, segundo o Censo da População em Situação de Rua. Essa pesquisa investigou características dessa população: 85,5% são do sexo masculino; 26% estão em situação de rua há menos de seis meses e 26,4%, há mais de cinco anos; 74,0% vivem sozinhos; 60,9% saíram de sua última moradia direto para rua e 26,6%, direto para o centro de acolhida. Os três principais motivos do trânsito para a rua são conflitos familiares (40,9%), perda de trabalho (25,8%) e dependência de drogas ilícitas (25,8%). Como porta de saída das ruas, 48,6% almejam ter emprego fixo e 18,9% visam a ter moradia permanente.

3. Quais são os principais marcos legais que organizam as políticas para população em situação de rua?

Até a década de 1990, as ações pautavam-se em princípios assistencialistas e higienistas. Somente depois desse período a situação de rua apareceu como uma questão social e entrou na agenda governamental, com grande variação nos municípios.

Por exemplo, São Paulo realizou o primeiro levantamento de dados sobre a população sem residência fixa já em 1991. Belo Horizonte, em 1996, criou o primeiro Centro de Referência da População em Situação de Rua, que futuramente embasaria a criação dos chamados Centro Pop. Salvador implementou, em 1999, o primeiro Consultório na Rua, experiência que serviu de referência para a formulação da política nacional de mesmo nome.

Entretanto, o governo federal passou a se ocupar da temática apenas no início dos anos 2000, quando foram formuladas as primeiras políticas públicas nacionais direcionadas a esse público. O quadro a seguir sintetiza os principais marcos legais e ações federais voltados à população em situação de rua.

Tabela mostra detalhamento de ações de atenção à população em situação de rua

4. Quais são os principais serviços da assistência social para a população em situação de rua?

Na política de assistência social há equipamentos destinados a esse público, como os Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) e os CentroPop (Centros de Referência Especializado para a População em situação de Rua).

Há, ainda, três principais modelos de acolhimento institucional. As casas de passagem ofertam acolhimento imediato e emergencial e diferenciam-se pela transitoriedade, com tempo de permanência de até três meses. Os abrigos oferecem acolhimento provisório, com permanência sugerida de seis meses. Por sua vez, as repúblicas são estruturadas a partir de dinâmicas comunitárias, com menor presença de funcionários da assistência social no cotidiano, sendo direcionadas a pessoas que estão no processo de saída das ruas. Nesse caso, a permanência sugerida é de um ano.

O acesso aos serviços de acolhimento ocorre por meio de encaminhamentos que podem ser feitos pelos serviços socioassistenciais e, em alguns casos, por demanda espontânea.

5. Qual é a atuação da sociedade civil nas políticas para PopRua?

Conforme previsto nos normativos que organizam o Suas (Sistema Único de Assistência Social), as ações do poder público podem ser articuladas com iniciativas da sociedade civil organizada. Muitos municípios brasileiros implementam os centros de acolhida para população em situação de rua por meio de convênios com OSCs (organizações da sociedade civil). Segundo dados do Censo Suas, 63,9% desses serviços são implementados por organizações não governamentais. Essas organizações recebem repasses financeiros para implementar os centros de acolhida, sendo responsáveis pela contratação dos funcionários que trabalham nesses serviços, organização do espaço, desenvolvimento de atividades com os acolhidos, entre outras funções. A sociedade civil também pode participar dos conselhos intersetoriais que discutem as políticas municipais ou estaduais para população em situação de rua.

6. Por que nem todos estão nos serviços de acolhimento?

Há um deficit nas vagas de acolhimento: estimativa do Ipea aponta que há 221.869 pessoas em situação de rua no Brasil, enquanto dados do Censo Suas mostram que há 31.291 vagas de acolhimento no país.

Apesar da importância do serviço de acolhimento institucional na garantia de um local adequado para repouso, higiene e alimentação, dados indicam que também há discrepâncias na qualidade do atendimento oferecido em cada centro. O Censo da População em Situação de Rua da cidade de São Paulo, por exemplo, mostra que 33,8% dos entrevistados já encontraram seus colchões sujos ou com percevejos, 30,2% não receberam alimentação ou não puderam repeti-la, 19,9% já foram discriminados por funcionários do serviço e 19,3% não puderam entrar no centro de acolhida por estarem alcoolizados ou por terem feito uso de outra droga.

É fundamental considerar, também, que a prevalência de um único modelo de acolhimento não responde necessariamente à diversidade que caracteriza a situação de rua.

7. Por que é importante considerar questões de gênero?

No caso da população em situação de rua, vulnerabilidades sociais se articulam às desigualdades de gênero e raça, reforçando a relevância da perspectiva interseccional. As mulheres em situação de rua estão mais expostas à violência em relação aos homens; por outro lado, há mais vagas de acolhimento para eles. Segundo dados do Censo Suas 2019, havia, no Brasil, 38 serviços de acolhimentos destinados exclusivamente a mulheres com ou sem filhos em situação de rua. Entretanto, apenas 52,3% dessas mulheres passaram por vivências na rua.

Pesquisa realizada no âmbito do CEM em centros de acolhida femininos na cidade de São Paulo (Lopes, 2019) identificou famílias cindidas por indisponibilidade de vagas em serviços específicos. Nesses casos, as mães cuidam dos filhos, que não podem entrar nos centros masculinos, enquanto os pais buscam um emprego. O estudo também colheu relatos de mulheres que nunca pernoitaram nas ruas, mas que foram encaminhadas aos centros de acolhida após vivenciarem violência doméstica. No caso das mulheres, a ida a um serviço de acolhimento decorre de outras vulnerabilidades que não apenas a pobreza ou a falta de moradia.

8. Por que a transversalidade é relevante nas políticas para população em situação de rua?

A população em situação de rua é diversa, sendo comum a sobreposição de vulnerabilidades. Isso implica que não há soluções rápidas, modeladas ou únicas para responder a esse problema. A transversalidade implica planejar políticas públicas para esse grupo considerando diversas áreas, como assistência social, saúde, educação, moradia, trabalho, sistema de garantia de direitos, entre outras.

Desde a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída em 2009, há grande defesa da articulação entre as diversas secretarias e ministérios na formulação, implementação e monitoramento dessas políticas públicas. A política nacional também incentivou a criação de comitês intersetoriais para acompanhamento das políticas públicas compostos por membros do governo e da sociedade civil.

9. O que podemos aprender com algumas experiências internacionais?

Estudos demonstram que é difícil para muitas pessoas sair da rede de acolhimento institucional e conseguir moradia. Experiências internacionais mostram que ofertar vagas de moradia diretamente, sem a obrigatoriedade de passar antes pela rede socioassistencial, traz resultados promissores.

Destaca-se a proposta de moradia primeiro (housing first), que não significa “apenas moradia” (housing only), prevendo também a articulação com outras políticas. Países como Bélgica, Portugal, Holanda (em Amsterdã) e Dinamarca já desenvolveram projetos-pilotos desse modelo, e a maior parte das experiências indica que, além de ter melhor custo benefício em comparação ao modelo tradicional de acolhimento, essa política contribuiu para a redução do consumo de drogas e para a melhora na qualidade vida, com impactos positivos na saúde mental e física dos atendidos. Entre os desafios ainda existentes destaca-se a necessidade de ampliar a política para além de projetos-pilotos, além de articular a moradia a outras políticas.

10. Quais desafios se agravaram com a pandemia?

A pandemia da covid-19 evidenciou problemas estruturais que permeiam a situação de rua. Em meio às recomendações de isolamento e higiene, a falta de bebedouros e banheiros públicos nas cidades são um problema ainda maior. Com a diminuição da circulação de pessoas nas ruas, as oportunidades de geração de renda diminuíram.

Se, por um lado, o auxílio emergencial foi importante para conter a queda na renda média das famílias brasileiras – segundo dados da Rede de Pesquisa Solidária, a taxa de pobreza de 16,1% em maio de 2020 poderia ter sido o dobro sem o benefício –, por outro, estudos evidenciam seus problemas de implementação. A decisão de não utilizar as estruturas capilares do Suas está na raiz dos erros de focalização do auxílio emergencial, como a exclusão de populações particularmente vulneráveis. Consequentemente, muitas pessoas em situação de rua não foram contempladas com esse benefício, em razão de dificuldades com documentação pessoal e acesso à internet.

Bibliografia

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BRASIL, Ministério da Saúde. Coordenação Nacional de Saúde Mental. Consultórios de Rua do SUS. Brasília, 2010.

CANATO, P. Intersetorialidade e redes sociais: uma análise da implementação de projetos para população em situação de rua em São Paulo. 2017.Dissertação (Mestrado em Gestão de Políticas Públicas). Escola de Artes, Ciências e Humanidades, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2017.

DE LUCCA, D. A rua em movimento: experiências urbanas e jogos sociais em torno da população de rua. 2007. Dissertação (Mestrado em Antropologia Social). Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.

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LOPES, M. A política de Assistência Social para população em situação de rua: um olhar sobre a vivência de mulheres em situação de acolhida. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2019.

REIMBERG, J. A Situação de Rua Feminina na Cidade de São Paulo: análise de um centro de acolhida especial a partir de narrativas individuais. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2019.

SPOSATI, A. O Caminho do Reconhecimento dos direitos da população em situação de rua: de indivíduo à população. In. CUNHA, J. V. Q. RODRIGUES, M. (Org.). Rua: aprendendo a contar: Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. Brasília, 2009.

Juliana Reimberg é mestranda no Departamento de Ciência Política da USP e graduanda na FGV Direito SP. É bacharel em Administração Pública pela FGV-EAESP e atua como pesquisadora júnior no CEM-USP e no FGV Cepesp.

Maria Laura Gomes é graduada em Gestão de Políticas Públicas pela USP, pesquisadora júnior do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) e analista de dados no Todos Pela Educação.

Renata Mirandola Bichir é professora Doutora da EACH/USP no Curso de Gestão de Políticas Públicas e diretora científica do CEM. Atua na pós-graduação em Gestão de Políticas Públicas da EACH e no Departamento de Ciência Política da USP. É graduada em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (2002), mestre em Ciência Política também pela Universidade de São Paulo (2006) e doutora em Ciência Política pelo IESP-UERJ (2011). Entre 2011 e 2013 foi Coordenadora-Geral de Resultados e Impacto do Departamento de Avaliação da Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SAGI/MDS). Seus temas de pesquisa incluem análise de políticas públicas, pobreza, assistência social, análise de redes sociais, segregação residencial.

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