Cadastro Ambiental Rural

CPI/PUC-Rio

Entenda os temas mais relevantes para o debate eleitoral de 2022, nesta série especial do ‘Nexo Políticas Públicas’

Por que o tema é importante?

O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é um cadastro obrigatório e autodeclaratório e funciona como uma espécie de radiografia ambiental de propriedades rurais. O CAR permite ao poder público e à sociedade conhecer as áreas com vegetação nativa, as áreas com atividades agropecuárias e as áreas degradadas. Com estas informações, é possível fazer a gestão ambiental da propriedade e da paisagem como um todo, identificando os passivos ambientais, as áreas prioritárias para restauro e conservação e as áreas disponíveis para a expansão de atividades produtivas. O CAR é um dos pilares do Código Florestal e a regularização ambiental das propriedades rurais depende da sua completa implementação.

O que um governante pode fazer?

O CAR deve ser uma política prioritária para os governos, que precisam empreender os esforços necessários para o avanço das análises dos dados declarados no CAR pelos proprietários rurais, incluindo a adoção de soluções tecnológicas, campanhas de comunicação e assistência técnica. O poder público também deve garantir que o CAR não seja usado para fins ilegais, como a grilagem de terras públicas e de povos indígenas e tradicionais. Por fim, um plano estratégico nacional de implementação do Código Florestal, definindo a estrutura de governança do Sicar (Sistema Nacional do Cadastro Ambiental Rural) é fundamental para garantir a continuidade do sistema e avançar na implementação da lei florestal.

O CPI (Climate Policy Initiative) é uma organização com experiência na análise de políticas públicas e finanças. Nossa missão é contribuir para que governos, empresas e instituições financeiras possam impulsionar o desenvolvimento econômico enquanto enfrentam mudanças climáticas. Nossa visão é a de uma economia global sustentável, resiliente e inclusiva. No Brasil, o CPI tem uma parceria com a PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro).

Este texto faz parte do Índex especial sobre as Eleições 2022 do Nexo Políticas Públicas.

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