Um voto no Sistema Único de Saúde nas eleições de 2022

Rebeca Freitas
Candidaturas devem apresentar propostas para o SUS, para a política de Atenção Primária à Saúde e quais estratégias adotar para contornar o cenário de subfinanciamento crônico e para evitar desastres sanitários

Das camisetas utilizadas nas filas de vacinação às homenagens aos profissionais de saúde em redes sociais, após ser o protagonista no enfrentamento da maior crise sanitária e hospitalar da história brasileira, é evidente que o SUS (Sistema Único de Saúde) mobilizou corações e mentes. Prestes a entrarmos em período eleitoral, que promete acirramento de ideias e de tensões, a popularidade do SUS, tão evidente nas ruas, não pode estar nas campanhas apenas como um verniz publicitário. É necessário que candidatos e candidatas tragam um olhar técnico, qualificado e que seja capaz de endereçar soluções para os principais desafios da saúde pública hoje. Isso deve ser feito a partir dos preceitos da Constituição de 1988 e da base legal do SUS, objetivando a sua plena implementação, que de fato nunca ocorreu.

Para fazer frente a tais desafios, os instrumentos não podem ser outros a não ser o real compromisso das autoridades em concretizar o direito à saúde e desenhar políticas públicas em consonância com a realidade brasileira e com um corpo consolidado de evidências. Nesse sentido, o primeiro passo importante para os elegíveis é reconhecer que investir na APS (Atenção Primária à Saúde), além de mais barato, é muito mais efetivo do que seguir focando no modelo de grandes hospitais. Embora o investimento nesse último traga mais holofotes para as candidaturas, existe um consenso na literatura acadêmica nacional e internacional de que a organização dos sistemas de saúde tendo a APS como porta de entrada é a forma para torná-los mais resolutivos, eficientes e eficazes, e o que garantirá sustentabilidade financeira e funcional no longo prazo.

Investir na APS equivale a investir em qualidade de vida para a população, uma vez que é ela que assegura o primeiro atendimento e cuidados preventivos. As equipes que compõem a APS são aquelas que atuam no dia a dia, perto de nossas casas e estabelecem relações com comunidades de diferentes contextos culturais e as responsáveis por zelar pela continuidade dos tratamentos e cuidado no tempo.

O primeiro passo importante para os elegíveis é reconhecer que investir na Atenção Primária à Saúde, além de mais barato, é muito mais efetivo do que seguir focando no modelo de grandes hospitais

Além disso, a expansão da ESF (Estratégia Saúde da Família), que está na APS, contribuiu para reduções significativas em mortalidade infantil e mortalidade materna e, em 20 anos, foi responsável pela redução de 61,7% da mortalidade infantil. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 1998 mostram que cerca de 49% da população brasileira tinha visitado algum médico naquele ano. Em 2019, esse percentual cresceu para expressivos 76,2%, o equivalente a 160 milhões de pessoas recebendo algum tipo de atendimento. Considerando que 71,5% da população não tem acesso a planos de saúde, é possível afirmar que o SUS foi o grande direcionador dessa expansão. No entanto, nos últimos 12 anos, a taxa de crescimento mensal da ESF caiu para quase 0%, apresentando em alguns casos, variações negativas. Ou seja, a evolução de investimento não tem acompanhado a demanda crescente da população por esse tipo de atendimento.

O investimento em uma APS universal pelos elegíveis pode concretizar e estender o direito à saúde para toda a população: é a presença do Estado brasileiro provendo saúde em todo o território. No entanto, diante de um cenário de subfinanciamento do SUS e de congelamento dos recursos por meio do teto de gastos, vigente desde 2017 com previsão de término em 2036, o desafio se torna ainda maior. Embora a OMS (Organização Mundial da Saúde) recomende 6% do PIB (Produto Interno Bruno) para financiar sistemas universais como o nosso, no Brasil a parcela de gasto público com saúde alcançou apenas 3,96% em 2018, não chegando nem à metade do financiamento total da saúde.

Além do olhar atento para a Atenção Primária e a necessidade de ampliação do financiamento público, é imprescindível que os candidatos e candidatas se atentem ao legado e às lições aprendidas com a pandemia. Estima-se que as falhas estruturais no combate à covid-19 acarretaram, ao menos, 120 mil mortes evitáveis, dentre as 670 mil que ocorreram no país até o final de março de 2021. Para o futuro, conviveremos por muito tempo ainda com a crescente “síndrome da covid longa” e com as consequências do longo período de represamento de serviços.

Ainda assim, diferentemente de outros países, o Brasil não possui um plano robusto de prevenção e enfrentamento a novos desastres do tipo. É preciso formular políticas de longo prazo e fortalecer os mecanismos de governança que possam evitar que esse cenário se repita no futuro. Fortalecer o SUS e valorizar seus recursos humanos enquanto estratégia central para o enfrentamento das emergências sanitárias, criar mecanismos de resposta nacional às crises sanitárias e desenvolver protocolos de validação e comunicação de evidências também são necessidades basilares que devem ter destaque nos programas de governo das(os) futuras(os) ocupantes aos cargos públicos que vamos eleger. Esses são apenas alguns dos caminhos possíveis para darmos um salto da saúde pública que temos para a que queremos. Sonhar com um futuro melhor é possível, mas é preciso tomar as decisões certas, pautadas nas melhores evidências disponíveis.

Rebeca Freitas é coordenadora de Advocacy e Relações Governamentais do IEPS (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde), mestre em teoria do Estado e direito constitucional, além de cientista social e bacharel em direito.

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