Um oceano além do horizonte

Alexander Turra e Cristiana Simão Seixas
Movimento em prol dos mares tem emergido congregando ciência e ações estruturantes para combater ameaças e fortalecer caminhos para o desenvolvimento sustentável, mas ainda há desafios

O oceano é o berço do surgimento da vida e tem fundamental importância para o bem-estar da humanidade enquanto representa uma relevante fronteira do conhecimento. Contemplado com o ODS 14 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) na Agenda 2030 das Nações Unidas, possui conexões com todos os demais ODS, evidenciando seu caráter central na busca do desenvolvimento sustentável no planeta, incluindo a regulação do clima.

No Brasil, a porção de mar sob jurisdição nacional, com seus 5,7 milhões de quilômetros quadrados, fornece cerca de 19% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional por meio de atividades, como turismo e lazer, mineração, em especial óleo e gás, transporte e provisão de alimento (aquicultura e pesca). O oceano também contribui para o bem-estar humano de forma imaterial, como inspirações para artistas, manifestações religiosas e espaço de aprendizagem e trocas de saberes. Como signatário da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, o Brasil assume a soberania sobre seu território marítimo, podendo explorá-lo exclusivamente e devendo protegê-lo apropriadamente.

Em ano eleitoral, quando temos a oportunidade de mudar o rumo do barco-nação que habitamos, devemos nos questionar sobre: como está a saúde de nosso oceano? Quais suas principais ameaças? Quais os mecanismos existentes para geri-lo de forma socialmente justa, ecologicamente prudente e economicamente viável e responsável? E finalmente, o que esperamos dos próximos governantes para que o país rume em direção ao ODS 14?

Não precisa ser cientista para observar que a degradação do oceano se acentuou nas últimas décadas na costa brasileira. Inúmeras praias estão impróprias para banho, resultado do despejo de esgoto in natura no mar ou em corpos d’água que para ele correm. A poluição por plástico tem causado a morte de milhares de animais marinhos anualmente e cenas chocantes são mostradas com frequência na mídia. O vazamento de óleo no mar, como aquele ocorrido em 2019 e 2020, causa danos ambientais irreparáveis para a fauna e flora marinha, para pescadores e maricultores e para o setor turístico.

A ciência é fundamental, mas não basta. Para avançarmos para o oceano do futuro precisamos que nossos governantes olhem além do horizonte, agregando ao desenvolvimento científico estratégias de comunicação, financiamento e governança

A ciência mostra que a pesca excessiva e a destruição dos manguezais, berçário de 70% dos estoques pesqueiros, já comprometeu metade dos principais estoques pesqueiros do mundo, e no Brasil não é diferente. Espécies exóticas advindas de água de lastro e de outras fontes têm causado grande impacto na biodiversidade marinha do país, a exemplo do coral sol. Estes e vários outros achados científicos reforçam que o oceano está doente, mas não está morto. É preciso dele cuidar! E para cuidar, é preciso compreendê-lo e monitorá-lo. O entendimento de que é necessário agir levou à priorização do oceano na agenda internacional. Além da proposição do ODS 14, a Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, estabelecida entre 2021 e 2030, destaca o fomento à “economia sustentável do mar” e à “cultura oceânica” (do inglês, ocean literacy).

Em nível nacional, nas últimas duas décadas, diversos têm sido os esforços para se compreender o oceano, liderados pelo MCTI (Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações), pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) e pela CIRM (Comissão Interministerial para os Recursos do Mar). Soma-se a estes, a Declaração da Academia Brasileira de Ciências sobre a Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, publicada em 2021, que apresenta um diagnóstico maduro e uma visão estratégica dos temas relevantes e de abordagens que podem ser consideradas prioritárias na Agenda Científica e Política brasileira.

Todos estes esforços, entretanto, deixam evidente dois pontos cruciais que comprometem avanços em direção ao cumprimento das metas do ODS 14 em nível nacional. O primeiro, são as lacunas de informações ecológicas e socioeconômicas coletadas sistematicamente e periodicamente (ou seja, banco de dados robustos), como é o caso da falta de estatística pesqueira em nível nacional, descontinuada desde 2011. O segundo, é a fragmentação das normas que regem as atividades no mar brasileiro. Somente em nível federal, são mais de 130 normas e mais de 50 instrumentos utilizados por diversos setores da economia, incluindo a PNRM (Política Nacional de Recursos do Mar), a PMN (Política Marítima Nacional) e o PSRM (Plano Setorial para os Recursos do Mar). Esta fragmentação traz um desafio enorme tanto para a gestão pública, como para os empreendedores nos diversos setores, para as populações locais, tradicionais e indígenas que dependem diretamente do mar para seu sustento e para as entidades que lutam pela conservação da biodiversidade em diversas escalas.

A falta de informações é decorrente tanto da assimetria de investimentos entre áreas da ciência oceânica, como da fragmentação e descontinuidade de políticas públicas, como no setor pesqueiro e de fomento à pesquisa. Precisamos ainda de uma transformação na forma como a ciência oceânica é produzida no país, rompendo barreiras disciplinares e em contínuo diálogo com a sociedade e tomadores de decisão: a tão almejada transdisciplinaridade. Somente assim e tratando o oceano como um sistema complexo, é que podemos antever uma melhoria da qualidade de previsões marinhas, climáticas e de eventos extremos, com reflexos na prevenção e mitigação de riscos e desastres naturais e na segurança alimentar.

A ciência é fundamental, mas não basta. Para avançarmos para o oceano do futuro precisamos que nossos governantes olhem além do horizonte, agregando ao desenvolvimento científico estratégias de comunicação, financiamento e governança. Em particular, esperamos que a cultura oceânica se torne de fato uma política de Estado, que o monitoramento da região costeira e marinha seja fomentado, que a governança participativa seja estimulada com foco em justiça socioambiental, que se promovam arranjos institucionais e financiamentos para uma economia sustentável do mar, e que o planejamento espacial marinho se torne a regra e não a exceção em nosso território. A aprovação do projeto de lei n. 6.969/13, a chamada “Lei do Mar”, tende a contribuir em muitas destas frentes, assim como o Diagnóstico Marinho-Costeiro da BPBES (Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos), atualmente em curso.

Alexander Turra é professor titular do IOUSP (Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo) e coordenador da Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano.

Cristiana Simão Seixas é pesquisadora do Nepam (Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais) da Unicamp, co-coordenadora do Leme (Laboratório de Manejo e Ecologia de Ecossistemas), e membro da Coordenação da BPBES (Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos).

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