Será preciso reconstruir a política ambiental em novas bases

Pedro Roberto Jacobi e Bruno de Pierro
Em novo governo, discurso do “desenvolvimento sustentável” deve ser revisto pois não rompe noções de produtivismo e consumismo desordenados

Em encontro com ambientalistas em junho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, líder nas intenções de votos para a Presidência da República, reconheceu que há urgência em “restituir tudo que já tivemos” no país em relação à política ambiental. Não resta dúvida de que o enfraquecimento de órgãos como o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – promovido deliberadamente por Jair Bolsonaro – contribuiu de forma significativa para o recrudescimento da degradação das florestas, sobretudo a Amazônica.

A queda do número de multas e a aprovação de dezenas de atos infralegais flexibilizando a legislação ambiental intensificaram conflitos socioambientais com o avanço de atividades extrativistas ilegais em unidades de conservação e áreas indígenas, ribeirinhas e quilombolas, a pretexto de estimular o aproveitamento econômico de terras “improdutivas” aos olhos do capital. Recompor as estruturas de fiscalização e de proteção ambiental é, nesse sentido, condição fundamental para estancar a deterioração da Amazônia e de outros biomas afetados pelo desmatamento e pela perda de biodiversidade.

No entanto, para que possa deter a onda de destruição e garantir que o país cumpra metas internacionais de diminuição das emissões de gases de efeito estufa, a reconstrução da política ambiental brasileira precisa estar alicerçada em outras bases, desconhecidas não só da direita conservadora, mas também de setores da esquerda progressista.

O enfrentamento das mudanças climáticas, por ora negligenciado pelas lideranças do governo federal, precisará estar assentado em práticas e políticas que respeitem diferentes modos de vida e promovam instâncias participativas nos processos decisórios da gestão e do planejamento do território, tanto do ponto de vista local quanto regional.

Aqui, entende-se que “respeitar diferentes modos de vida” significa, entre outras coisas, entender que os povos da floresta não devem ser convertidos em “pobres”, nos termos binários do capitalismo ocidental, que divide a sociedade em ricos e pobres. Para os povos da floresta, “agarrados na terra” nas palavras do líder indígena Ailton Krenak, a interpretação do mundo é outra, e a percepção de pobreza não é a mesma daquela que conduziu a elaboração de programas como o Bolsa Família.

O enfrentamento das mudanças climáticas, por ora negligenciado pelas lideranças do governo federal, precisará estar assentado em práticas e políticas que respeitem diferentes modos de vida e promovam instâncias participativas nos processos decisórios da gestão e do planejamento do território

Daqui para frente, as bases das novas políticas ambientais precisam ser norteadas pelo ímpeto de reverter o modelo predatório de espoliação da natureza que, se no governo Bolsonaro encontrou meios de se reproduzir indefinidamente, em governos anteriores, como os do PT (Partido dos Trabalhadores), desfrutava de brechas para sobreviver de alguma forma. O caso mais extremo talvez seja o da usina de Belo Monte, no Pará. A barragem era um projeto da ditadura empresarial-militar (1964-1985), mas só saiu do papel em 2010, com o leilão promovido pelo governo Lula. Como pontua a jornalista Eliane Brum, em Banzeiro Òkòtó (Cia. das Letras, 2021), “a retomada do projeto e sua execução pela experiência de governo mais à esquerda da história da democracia brasileira são a prova eloquente de como a visão da Amazônia como um corpo para dominação e exploração atravessa toda a paleta de ideologias”.

Com a hidrelétrica de Belo Monte, três importantes rios amazônicos foram barrados (Xingu, Madeira e Teles Pires), impactando a vida de povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas. As consequências ecoam e ganham força até hoje, a exemplo da situação de Altamira, um dos municípios escolhidos para realocar milhares de famílias cujos modos de vida, intimamente ligados à vida na floresta, foram suplantados à força pelos chamados RUCs (Reassentamentos Urbanos Coletivos).

O adensamento populacional causou problemas sanitários e contribuiu para o aumento da violência em Altamira – um cenário estudado nos últimos anos por vários pesquisadores, entre eles o antropólogo Emilio Moran, da Universidade Estadual de Michigan, nos Estados Unidos. A usina de Belo Monte não foi construída com base nas necessidades dos povos da floresta. Os custos ambientais e sociais do empreendimento fizeram da hidrelétrica uma obra insustentável. As mudanças no nível de água do Xingu, por exemplo, ocasionaram a morte massiva de peixes, levando insegurança alimentar para populações locais e afetando comunidades de pescadores.

Caso setores desenvolvimentistas (mesmo da esquerda) consigam emplacar grandes projetos de energia e de logística por meio de processos decisórios impositivos, de nada (ou pouco) adiantará, para a área ambiental, a derrota de Bolsonaro nas eleições deste ano. Um eventual governo Lula, portanto, não poderá simplesmente “retomar de onde parou” a política ambiental anterior ao golpe de 2016.

Mesmo o discurso do “desenvolvimento sustentável” terá de ser revisto e repensado no programa de governo, uma vez que tal conceito não rompe definitivamente com noções neoliberais de desenvolvimento econômico fundamentadas no produtivismo e no consumismo desordenados. As mudanças precisam ser mais radicais, a fim de que a questão ambiental seja abordada conjuntamente com problemas de desigualdade social, racial, de gênero e entre espécies.

Um governo que não atrapalhe ou atrapalhe pouco a luta pela Amazônia não basta. O Brasil e o mundo passam por um momento decisivo, cujo futuro da humanidade depende de rupturas com o modelo de desenvolvimento baseado no neoextrativismo e na superexploração de bens naturais. Isso porque a conversão de florestas para outros usos, especialmente para expansão de cultivos agrícolas e da pecuária, é a principal causa do desmatamento e da degradação florestal e, consequentemente, fonte de emissões de gases de efeito estufa.

Diante do cenário de terra arrasada deixado por Bolsonaro, espera-se que o próximo governo sofra forte pressão de organizações ambientalistas e da sociedade civil para que os direitos de povos indígenas e de comunidades locais sejam reconhecidos e levados em consideração desde as etapas iniciais de construção de um plano de governo. É sempre importante reforçar que os povos das florestas são responsáveis pela conservação ambiental e, nesse contexto, detêm conhecimento que não se pode mais ser dispensado no combate às mudanças climáticas e à destruição da biodiversidade.

O maior desafio, neste momento, é reverter a agenda de desmonte praticada pela atual gestão federal e criar as condições para um novo modelo de desenvolvimento para a região amazônica e outros biomas do país, capaz de explicitar os inúmeros benefícios econômicos que podem advir da utilização e da valorização de produtos oriundos da vasta biodiversidade brasileira, produzidos por atores locais.

O momento atual de desmonte das estruturas institucionais traz um quadro no qual, se o desmatamento e a degradação ambiental continuarem nos ritmos atuais, a Amazônia pode deixar de funcionar como um ecossistema tropical de grande importância para o Brasil e o mundo – aproximando-se, cada vez mais, do chamado ponto de não retorno, em que a floresta já não seja capaz de produzir chuva suficiente para si própria.

Isso demanda que os candidatos que apostam na defesa da biodiversidade destaquem como temas prioritários na agenda de combate ao desmatamento ilegal, com especial atenção à Amazônia; de preservação e regeneração da sociobiodiversidade; de investimento em economia da biodiversidade, infraestrutura verde e em iniciativas que acelerem a transição ecológica e energética, articulando uma nova lei geral de licenciamento ambiental.

Tudo isso sem perder de vista a necessidade de integrar, nos processos decisórios, a participação dos povos da floresta. O aniquilamento dessas pessoas, que se compreendem como natureza, é o aniquilamento da floresta em si.

Pedro Roberto Jacobi é doutor em sociologia e professor titular sênior do Procam (Programa de Pós-Graduação em Ciência Ambiental) do IEE-USP (Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo). Coordenador do Grupo de Pesquisa GovAmb/IEE/USP.

Bruno de Pierro é jornalista e doutorando em ciência ambiental no IEE-USP (Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo).

Os artigos publicados na seção Opinião do Nexo Políticas Públicas não representam as ideias ou opiniões do Nexo e são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

Parceiros

AfroBiotaBPBESBrazil LAB Princeton UniversityCátedra Josuê de CastroCENERGIA/COPPE/UFRJCEM - Cepid/FAPESPCPTEClimate Policy InitiativeMudanças Climáticas FAPESPGEMAADRCLAS - HarvardIEPSJ-PalLAUTMacroAmb