Reparação racial como resposta à política de guerra às drogas

Lidia Carolina Nascimento dos Santos, Mariana Celano de Souza Amaral, Paulo Pereira da Silva e Pedro Ansel
Enquanto outros países discutem maneiras de tornar o mercado legal de cannabis mais democrático, Brasil fica para trás no debate

Em abril de 2021, a pequena cidade norte-americana de Evanston, no Estado de Illinois, virou notícia por conta da implementação de uma política pública pioneira. O município, de cerca de 75 mil habitantes, iniciou a distribuição de parte dos recursos arrecadados com a venda de maconha para uso recreativo, permitida naquele Estado desde 2020. Os valores distribuídos foram alocados em um fundo de reparação destinado aos moradores negros da região – nesse primeiro momento, famílias que sofreram com políticas habitacionais racistas nas décadas passadas receberam subsídios para auxiliar em reformas ou compra de imóveis.

Apesar de ser a primeira a efetivamente realizar esse tipo de pagamento em dinheiro, a iniciativa posta em marcha em Evanston, de atrelar a legalização da maconha à medidas de reparação racial, não é exclusividade do município e tem sido debatida em diversas regiões dos Estados Unidos. Levantamento realizado pelo LAUT indica que, até 2020, a discussão sobre reparação racial já tinha sido levantada, no Legislativo ou pelo Executivo, em ao menos 22 dos 50 estados norte-americanos ao tratarem do tema da legalização da cannabis para uso recreativo ou medicinal. No mesmo mês de abril de 2021, por exemplo, o estado de Nova York aprovou legislação que permite a posse da substância para uso recreativo e prevê que 40% do valor dos impostos arrecadados sobre sua venda seja investido em comunidades negras e latinas da região, com o objetivo declarado de diminuir as desigualdades raciais.

Apesar da urgência de mudanças, diferentemente dos Estados Unidos e de diversos outros países no mundo, as tentativas de flexibilização do paradigma proibicionista encontram ampla resistência no cenário político brasileiro

Outros estados norte-americanos em que a legalização da maconha tornou-se realidade há mais tempo implementaram, nos últimos anos, programas de equidade social para fomentar a participação de minorias raciais no mercado de venda de cannabis. É o caso da Califórnia, que admitiu, em 2018, que pessoas negras e latinas foram mais duramente atingidas pela política proibicionista anterior. Os legisladores consideraram que esse fato, em conjunto com outros mecanismos intergeracionais de exclusão da população negra, tornaram muito mais difícil para este grupo se inserir no novo mercado de cannabis como proprietários de negócios. Embora os Estados Unidos tenham grande parcela de culpa na concepção e fomento do que se consolidou como “Guerra às Drogas” 1, sobretudo de sua dimensão encarceradora 2, as atuais medidas de reparação, mesmo que incipientes, indicam que a questão pode estar sendo observada sob novas lentes.

Naquele país, as políticas de reparação racial e de ações afirmativas no âmbito do debate sobre legalização da maconha partem do suposto de que determinadas localidades e populações foram desproporcionalmente atingidas por medidas que proibiam a substância, como ações policiais violentas e a prisionalização.

Por aqui, os estudos apontam o mesmo: em 2019, o sistema prisional abrigava mais de 755 mil pessoas. Desse total, 66,7% eram pretos ou pardos. De acordo com os dados fornecidos pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), em junho de 2020, cerca de 20,28% da população carcerária do país respondia por crimes relacionados à Lei de Drogas. Para além do encarceramento em massa, em condições que muitas vezes se configuram como tortura, são conhecidos os efeitos da política de guerra às drogas nos territórios majoritariamente ocupados pela população negra. Em 2019, por exemplo, foram registradas mais de 6.000 mortes decorrentes de intervenções policiais – mais de 70% das pessoas assassinadas por agentes públicos naquele ano tinham até 29 anos e cerca de 80% eram pessoas negras. A chacina do Jacarezinho, a mais letal registrada na história do Rio de Janeiro, ilustra os efeitos perversos e violentos da política de drogas em voga no Brasil.

Apesar da urgência de mudanças, diferentemente dos Estados Unidos e de diversos outros países no mundo, as tentativas de flexibilização do paradigma proibicionista encontram ampla resistência no cenário político brasileiro. As tentativas de legalização da cannabis, mesmo que apenas para uso medicinal, caminham a passos lentos. Contudo, as experiências internacionais já existentes demonstram que, para tornarem-se de fato políticas de preservação da vida e de promoção da equidade, as políticas públicas de legalização (ou descriminalização) do uso de substâncias psicoativas devem incluir ações de reparação racial e afirmativas para a população negra. A questão se torna ainda mais premente no Brasil, com suas altíssimas taxas de violência e exclusão das pessoas pretas e pardas.

Nesse sentido defendem Ana Carolina Santos, Eduardo Ribeiro dos Santos e Nathália Oliveira da Silva no trecho abaixo, publicado em livro organizado pela Iniciativa Negra Por uma Nova Política Sobre Drogas:

“É preciso um processo que se inicie pelo reconhecimento do Estado brasileiro de sua culpabilidade na guerra às drogas, a reparação dos danos provocados pela guerra, porque não é possível pensar em mudança necessária da política de drogas, sem pensar nos efeitos anteriores à mudança. Medidas reparatórias são fundamentais e é preciso, obviamente, estabelecer medidas que mudem a forma de atuação, tanto das forças de segurança, quanto do Judiciário brasileiro. Por último, um mercado regulado de novas substâncias psicoativas deve compreender a extensão das violências aqui relacionadas e pensar medidas afirmativas, que permitam equilibrar condições de participação e investimento, bem como a geração de renda, a formação de associações, a abertura de empresas, a produção de pesquisa, focadas na superação do modelo de décadas de guerra e olhando para um futuro menos violento, mais democrático e pacífico. 3

“Eu só quero é ser feliz”. A letra do Rap da Felicidade é uma expressão agônica que pulsa no coração de muitas pessoas que vivem em favelas ao redor do Brasil. A busca pela felicidade – e pelo gozo de direitos fundamentais, como a vida e a saúde – é frequentemente interrompida por graves violações protagonizadas pelo Estado, muitas vezes sob a justificativa da guerra às drogas. Tais violências, intrinsecamente relacionadas com fatores geográficos, socioeconômicos e raciais, para além de impedidas, devem ser reparadas. Pensar na política de drogas como um dos caminhos possíveis para tanto não é só viável, como tem demonstrado as experiências de outros países, como também urgente.

BIBLIOGRAFIA

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Davis, Angela. Estarão as prisões obsoletas? 1a. Rio de Janeiro: Difel, 2018.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. São Paulo: [s. n.], 2020.

Mercadante, Maria Aparecida Felix. Da Guerra às Drogas ao Plano Colômbia: uma agenda securitária dos Estados Unidos para a América do Sul. Revista Neiba, Cadernos Argentina Brasil, v. 7, n. 1, 2018.

Pastoral Carcerária. Tortura em Tempos de Encarceramento em Massa II. Pastoral Carcerária: 2018.

Prado, Monique. “As bocas de fumo devem ser tombadas”: o que significa reparação histórica para quem trabalha no narcotráfico? Platô: Drogas & Política, São Paulo, v. 4, n. 4, p. 39-62, nov. 2020.

Santos, Ana Carolina, et.al. (orgs.). Iniciativa negra por uma nova política sobre drogas: um olhar preciso. São Paulo: Friedrich Ebert Stiftung; Fundação Perseu Abramo, 2021.

Vieira, Athos. Maconha e raça: impactos da regulamentação do mercado no Colorado. Platô: Drogas & Política, São Paulo, v. 4, n. 4, p. 09-37, nov. 2020.

Lidia Carolina Nascimento dos Santos é mestre em direito político e econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduada em direito pela Faculdade de Direito Damásio.

Mariana Celano de Souza Amaral é mestranda no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP (Universidade de São Paulo). Graduada em direito pela mesma Universidade.

Paulo Pereira da Silva é assistente de pesquisa no Cepesp- FGV (Centro de Estudos em Política e Economia do Setor Público da FGV), bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie e graduando em gestão de políticas públicas pela USP (Universidade de São Paulo).

Pedro Ansel é doutorando no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFF (Universidade Federal Fluminense).

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