O desmonte do Inep no governo Bolsonaro

Daniel Ximenes e Carolina Lindquist
Historicamente, o Instituto é dirigido por quadros referência em avaliação, pesquisa e educação

O recente relatório publicado “Raio-X do Inep: desmonte e enfraquecimento institucional” aponta um desmonte progressivo da institucionalidade do Inep, autarquia do Ministério da Educação responsável por avaliações e exames educacionais, coletas estatísticas, e produção de indicadores e estudos educacionais. Através de uma análise dos recursos humanos dos últimos dez anos do órgão, do seu orçamento e das suas políticas públicas, é possível perceber uma profunda precarização nestas áreas, um clima de desconfiança e censura que afeta o instituto e uma postura de opacidade e aversão ao diálogo.

Historicamente, o Inep é dirigido por quadros referência em avaliação, pesquisa e educação. A tradição de alta qualificação dos dirigentes do órgão, porém, foi quebrada no governo Bolsonaro, que aparelhou ideologicamente o instituto, fragilizando as políticas educacionais do órgão. Além da nomeação de dirigentes sem a qualificação técnica necessária, há um preocupante e inédito aumento do perfil de militares no órgão e de agentes ligados a grupos privados de educação, apontando possíveis conflitos de interesse. Na área de avaliação e supervisão do setor privado de educação superior, por exemplo, representantes do grupo Mackenzie ou outras instituições presbiterianas ocuparam (ou ainda ocupam) todos os cargos estratégicos durante o governo Bolsonaro. O resultado da incompetência técnica e alta rotatividade dos dirigentes, e do corte abrupto no orçamento do Inep e das políticas desempenhadas pelo instituto, é a fragilidade das políticas públicas.

O desafio para os próximos anos é recuperar a tradição de eficiência e notabilidade do Inep, garantindo a qualidade técnica de seu funcionamento e sua contribuição essencial à formulação e implementação de políticas públicas educacionais

Das principais políticas do Inep debilitadas estão as avaliações de larga escala. O Enem teve recordes de taxas de abstenção (chegando a 55% no Enem 2020 1), baixo número de inscritos (apenas 3 milhões de inscritos em 2021, em um exame que já contou com mais de 8,7 milhões de inscritos 2), e sofreu com a elitização (o exame de 2021 teve a menor de pretos, pardos e indígenas e a menor dos com renda abaixo de 1,5 salário mínimo dos últimos 10 anos 3). Ademais, o governo Bolsonaro foi o único que não atualizou o BNI (Banco Nacional de Itens), que fornece questões para os exames da educação básica, deixando-o no limite da escassez. Como alternativa, o Inep avalia reutilizar na próxima edição do Enem itens de edições passadas e até mesmo considerou a terceirização do BNI. Além da incompetência, o BNI sofreu com a censura inédita de 66 questões para adequação ideológica das questões ao governo Bolsonaro.

As taxas de abstenção também foram significativas no exame Enade (avaliação do ensino superior), de 2021, alcançando quase 25% 4 (9 pontos acima da abstenção do último exame), e no Encceja, exame para certificação de jovens e adultos, com 84% de ausência para o Ensino Fundamental 5. Os dados demonstram ainda que essa abstenção é maior nos estados mais pobres. O Saeb, conjunto de avaliações de larga escala para o diagnóstico da educação brasileira, também foi impactado pela inaptidão do instituto. A realização do Saeb 2021 foi atrasada, o que pode apontar que, pela primeira vez, o mínimo necessário de 80% de estudantes para a divulgação dos seus resultados não foi atingido, impedindo a divulgação dos resultados do Saeb e causando o encerramento da série histórica do Ideb. Sem este principal índice da educação brasileira, fica prejudicado o monitoramento das políticas educacionais, especialmente relevante para avaliar os efeitos da pandemia na educação, e a alocação de recursos a partir do Novo Fundeb.

Outras avaliações também sofreram com o desmonte institucional. Após gastar 1,5 milhão de reais para a realização do International Civic and Citizenship Education Study, que avalia os estudantes para o civismo, o Inep comunicou a desistência da participação do Brasil neste exame em razão da dificuldade do cumprimento do cronograma. O Revalida, exame para a revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior, teve sua qualidade comprometida durante a atual gestão do Inep com a indicação dos membros para a Comissão responsável pela montagem das provas (CAAFM) sendo feita de forma atabalhoada, com médicos que não possuíam experiência prévia com o exame e não passaram por capacitação por falta de tempo hábil.

A postura de opacidade e falta de diálogo democrático, contraditória com um instituto de estudos e avaliações educacionais, foi fortemente adotada na gestão Bolsonaro. O Inep suprimiu nos arquivos divulgados boa parte das informações pormenorizadas do Censo Escolar, prejudicando pesquisas e formulação de políticas públicas que tomam como base estes microdados. Além disso, tradicionais divulgações feitas em coletivas de imprensa ou eventos de grande porte, como do Censo da Educação Superior e do levantamento do Plano Nacional de Educação, não contaram com o tradicional diálogo que sustenta uma maior publicização dos dados. Também houve casos inéditos de censura de pesquisas da Diretoria de Estudos Educacionais.

Em seu primeiro ano de governo, Bolsonaro declarou que era preciso “desconstruir muita coisa”. O desmonte do Inep vem sendo atingido na atual gestão do governo federal com magnitude e rapidez, e o resultado já é sentido: ineficiência na gestão e preparação das avaliações, descontinuidade dos trabalhos, precariedade na coleta e na divulgação dos estudos e falta de diálogo e de transparência no trato com a sociedade e com a comunidade científica. O desafio para os próximos anos, portanto, é recuperar a tradição de eficiência e notabilidade do Inep, garantindo a qualidade técnica de seu funcionamento e sua contribuição essencial à formulação e implementação de políticas públicas educacionais.

Daniel Ximenes é doutor em sociologia pela Universidade de Brasília, servidor público da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e docente do mestrado da Enap (Escola Nacional de Administração Pública). Foi Diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania (SECADI/MEC).

Carolina Lindquist é estudante da graduação de Ciências Sociais na Universidade de Harvard.

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