Meritocracia para quem? A interseção entre renda, raça e desempenho no Enem

Flavio Carvalhaes, Adriano Souza Senkevics e Carlos Antônio Costa Ribeiro
Dados revelam como estudantes de famílias de rendimentos e desempenho no Enem semelhantes, mas com diferentes identidades raciais, têm oportunidades distintas no ingresso no ensino superior

Um dos trunfos da política de ação afirmativa subscrita na Lei de Cotas (n. 12.711/2012) é combinar critérios socioeconômicos e étnico-raciais para a delimitação de beneficiários. Sabe-se que tanto negros e indígenas quanto estudantes de origem socioeconômica menos privilegiada encontram-se, historicamente, em posição de desvantagem em termos de oportunidades educacionais. Qual é a intensidade dessa desigualdade? Como renda e raça se combinam na estruturação dessas desigualdades? E o desempenho no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), faz diferença? Como renda, raça e desempenho se combinam na competição por um lugar no ensino superior brasileiro? O objetivo deste texto é analisar a interação entre essas três dimensões nas desigualdades de acesso ao ensino superior no Brasil, e apresentar uma síntese da pesquisa “A interseção entre renda, raça e desempenho acadêmico no acesso ao ensino superior brasileiro”, que está disponível aqui.

Segundo o IBGE 1 entre os brasileiros de 30 a 34 anos de idade, 20% haviam concluído o ensino superior, mas quando estes mesmos dados levam em conta a raça ou cor das pessoas observa-se que 30% dos brancos haviam concluído o curso superior; enquanto apenas 13% dos pardos, e 11% dos pretos o fizeram. Estes números confirmam que a desigualdade racial na conclusão do ensino superior é enorme!

A cor/raça dos estudantes é um fator adicional na estruturação das oportunidades educacionais no Brasil. Estudantes indígenas e negros de mesma renda e desempenho que estudantes brancos têm sempre taxas de entrada menores no ensino superior

Estas estimativas das desigualdades raciais no acesso ao ensino superior são calculadas a partir das pesquisas domiciliares – tais como a Pnad-c – que apesar de serem de alta qualidade, apresentam algumas limitações. Por exemplo, estas pesquisas não incluem informações sobre as condições socioeconômicas das famílias em que as pessoas cresceram. Isso impossibilita saber se as desigualdades raciais são influenciadas, por exemplo, pelos rendimentos das famílias de origem. Estudantes de famílias de rendimentos idênticos mas com diferentes identidades raciais têm oportunidades iguais ou diferentes? Além disso, as pesquisas domiciliares não contêm informações sobre a proficiência ou o desempenho escolar dos indivíduos. A progressão educacional não é influenciada apenas pelas condições socioeconômicas das famílias, mas também pelos resultados educacionais pregressos dos próprios estudantes. Condições socioeconômicas e desempenho educacional podem se combinar de diferentes maneiras. Embora o desempenho altíssimo seja necessário para entrar nas faculdades mais disputadas, os recursos econômicos de algumas famílias podem ser usados para pagar educação privada ou cursos preparatórios para estudantes com maior dificuldade escolar.

Hipotéticamente, ao combinar todos esses fatores, as desigualdades raciais poderiam ser apenas um reflexo das desigualdades socioeconômicas nas famílias de origem dos indivíduos, ou seja, o acesso desigual ao ensino superior dependeria mais dos rendimentos das famílias dos estudantes do que de sua cor/raça. Abaixo, trazemos evidências que apontam para a direção contrária. A cor/raça dos estudantes é um fator adicional na estruturação das oportunidades educacionais no Brasil. Estudantes indígenas e negros de mesma renda e desempenho que estudantes brancos têm sempre taxas de entrada menores no ensino superior.

Nossas evidências provêm do cruzamento entre duas bases de dados administradas pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): o Censo da Educação Superior e o Enem . Os inscritos no Enem informam sua renda domiciliar per capita. Os participantes também fazem uma prova, logo, dispomos de uma medida de desempenho educacional derivada da nota média nas quatro provas objetivas do Enem, 180 questões de múltipla escolha distribuídas em quatro áreas do conhecimento. A autoidentificação de cor/raça também é escolhida pelos estudantes no sistema de inscrição. Acompanhamos estudantes que fizeram o exame em 2012. Cruzamos essa base de dados com o Censo da Educação Superior que contém dados de todos os matriculados no ensino superior do país. Isso nos possibilita verificar se os estudantes entraram ou não no ensino superior nessa janela de cinco anos. Os estudantes encontrados são tratados como matriculados em nossas análises.

Utilizando esses dados podemos avaliar melhor as características das desigualdades no acesso ao ensino superior no país. Mais especificamente, podemos analisar se as oportunidades de acesso variam de acordo com a renda familiar, a raça e o desempenho no Enem. Uma primeira evidência dessa associação está na Figura 1, que apresenta medidas de posição das notas por estratos de renda para: (1) todos os indivíduos da amostra (caixas roxas); (2) estudantes brancos (caixas verdes); e (3) estudantes PPI (pretos, pardos e indígenas) (caixas amarelas). A leitura da esquerda para a direita do gráfico indica que, à medida que o estrato de renda aumenta, as notas dos candidatos do Enem crescem. A diferença entre as caixas de cor verde e amarela sinaliza claramente que a associação entre renda familiar e raça não é homogênea; estudantes autodeclarados PPI têm, em todos os estratos de renda, medidas de posição inferiores à estudantes brancos, apesar de se encontrarem nos mesmos estratos de renda. Em suma, a Figura 1 revela que o desempenho é desigual não só em termos da renda familiar – quanto maior a renda, maior o percentual de estudantes com desempenho alto – mas também em termos raciais, uma vez que em cada estrato de renda uma proporção maior de brancos do que de pretos, pardos ou indígenas têm desempenho mais alto.

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Essas desigualdades raciais e de renda também estão presentes no acesso ao ensino superior, como se observa na Figura 2, que apresenta as proporções de ingresso no ensino superior por estrato de renda e cor ou raça autodeclarada pelos estudantes. Conforme a renda domiciliar aumenta, as probabilidades de entrar no ensino superior também crescem. Há uma relação semelhante à que observamos na Figura 1. Além disso, da mesma forma que ocorre com o desempenho, há desigualdade racial dentro de cada estrato de renda domiciliar, e essa desigualdade é maior entre os mais pobres do que entre os mais ricos.

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Finalmente, a Figura 3 apresenta a relação entre notas, estratos de renda e raça. Nesse gráfico, apresentamos a proporção de alunos que entraram no ensino superior em cada décimo de desempenho – ordenados do menor (1) ao maior (10) – para três estratos selecionados de renda domiciliar per capita: o mais baixo (rendimentos entre 0 e 0,25 salário-mínimo per capita), o intermediário (entre 0,75 e 1,00 salário-mínimo per capita) e o mais elevado (acima de 1,75 salário-mínimo per capita). Essas taxas de acesso são desagregadas também por cor/raça.

Os resultados mostram a associação entre renda, nota do Enem e matrícula no ensino superior no país. Estudantes no mesmo estrato de desempenho têm taxas de entrada no ensino superior muito distintas, dependendo de sua renda familiar. Ainda sem levar em conta a cor/raça, os dados indicam a intensidade da desigualdade entre os polos da distribuição de renda: entre os estudantes mais pobres a transição para o ensino superior tem grande variação entre os estratos de desempenho, indo de 27% entre pobres com desempenho baixo a 78% entre estudantes de mesmo desempenho porém ricos. A leitura do gráfico da esquerda para direita mostra que o desempenho pouco influencia a probabilidade de estudantes ricos entrarem no ensino superior, enquanto estudantes pobres dependem muito mais do desempenho para o acesso. A ilustração aponta que, em todos os níveis de desempenho (com exceção do último) há diferenças na probabilidade de transição para o ensino superior entre os estratos de renda.

No que diz respeito às disparidades raciais, vemos que a associação entre renda e ingresso no ensino superior é diferente entre os grupos raciais em cada nível de desempenho. Estudantes brancos, com a mesma renda e desempenho que estudantes PPI, têm taxas significativamente mais altas de entrada no ensino superior. Isso sugere que há desigualdade racial independentemente do nível de renda e desempenho dos estudantes.

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Esses resultados ilustram padrões evidentes na associação entre desempenho e oportunidades educacionais. Estudantes ricos de baixo desempenho entram no ensino superior, mas não pela via do competitivo ensino público. Sua renda lhes garante a alternativa de compra de uma oportunidade no mercado educacional. O sistema público de ensino é altamente competitivo, e estudantes com baixo desempenho não conseguem competir por essas vagas. Os estudantes mais ricos de baixo desempenho podem pagar por vagas no sistema privado, ao passo que os mais pobres não têm o mesmo privilégio.

Para acessarem o ensino superior, os estudantes provenientes de famílias com renda baixa – e, mais ainda, os negros e indígenas – dependerão de desempenhos excepcionalmente altos nas provas de seleção. Além de terem menos chances de obterem notas altas, ainda se encontram desprovidos de privilégios socioeconômicos que lhes permitem garantir sucesso sem uma dose tão elevada de esforço. Logo, se há meritocracia no acesso à graduação no Brasil, ela existe para premiar – mas, principalmente, para punir – o desempenho dos mais pobres e dos pretos, pardos e indígenas.

Flavio Carvalhaes é professor do Departamento de Sociologia da UFRJ e coordenador do Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre a Desigualdade na mesma instituição.

Adriano Souza Senkevics é pesquisador do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), doutor e mestre em educação pela USP.

Carlos Antônio Costa Ribeiro é sociólogo e professor titular do Iesp-Uerj.

Este texto faz parte da série de publicações no Nexo Políticas Públicas do “Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022”, coordenado pelo Núcleo Afro do Cebrap e pelo Gemaa do Iesp-Uerj.

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