Desconstruir-para-construir: o que está em jogo nas eleições de 2022

Adriane Sanctis, Conrado Hübner Mendes, Fernando Romani Sales, Marina Slhessarenko Barreto e Mariana Celano de Souza Amaral
O que as experiências internacionais nos dizem sobre o significado da reeleição de líderes autocratas e seu impacto na construção de um projeto antidemocrático

Um dos discursos políticos de Jair Bolsonaro mais citados por seus críticos é aquele proferido em 17 de março de 2019. À ocasião, o recém-empossado presidente declarou a uma elite política conservadora em Washington que, no Brasil, ainda havia muito a ser desconstruído antes que ele pudesse começar a fazer coisas. A frase seguinte, no entanto, é poucas vezes lembrada: ‘Que eu sirva para que, pelo menos, eu possa ser um ponto de inflexão, já estou muito feliz’.

A frase parece revelar a consciência de que esse desconstruir-para-construir é tarefa de longo prazo. Construir, nessa lógica, exigiria ir além do ponto de inflexão. Além disso, os anos seguintes revelaram que desconstruir foi eufemismo diante de radical bloqueio de políticas públicas sem, no mais das vezes, colocar qualquer coisa no lugar.

Os mecanismos de fiscalização e controle ambientais foram amplamente desidratados, ao mesmo tempo em que cresceram o índice de desmatamento amazônico, queimadas descontroladas na região do Pantanal e uma profusão de invasões do garimpo em terras indígenas, como a Yanomami. Os recursos de financiamento para ciência e pesquisa minguaram, em meio a ataques de autoridades públicas às universidades federais e ao trabalho de cientistas.

Some-se a isso as quase 700 mil mortes em decorrência da covid-19 e uma gestão federal de propagação do vírus com a direção anticientífica e ilegal de atingir “imunidade coletiva”. O ocorrido nas áreas de meio ambiente, educação e saúde são exemplos de um processo mais amplo, já bastante documentado em diversos artigos e textos em jornais, que atingiu praticamente todas as esferas de políticas públicas no país.

À beira das eleições de 2022, resta perguntar o que se pode construir’, em eventual segundo mandato, depois das sucessivas desconstruções

À beira das eleições de 2022, resta perguntar o que se pode construir’, em eventual segundo mandato, depois das sucessivas desconstruções. Ainda que não seja possível cravar as agendas políticas de provável modificação e consolidação num cenário de reeleição de Bolsonaro, algumas pistas se apresentam.

Em fevereiro de 2022, o presidente enviou ao Congresso uma lista de 45 propostas legislativas tidas como prioritárias para aprovação. Dentre elas, destacam-se pautas educacionais, ambientais e de segurança pública: permissão do ensino domiciliar (PL 2401/19), permissão de mineração em terras indígenas (PL 191/20), alteração da demarcação de terras indígenas (PL 490/2007), facilitação do licenciamento ambiental (PL 3729/2004), ampliação do porte de armas para servidores públicos (PL 6438/19), redução da maioridade penal (PEC 115/2015), ampliação da regularização fundiária (PLS 510/2021), entre outras propostas.

Nos últimos anos, diversos países traçaram rotas autocratizantes com a reeleição e recondução de presidentes e primeiros-ministros (PMs). Não é de hoje que tais mandatários se reconhecem entre si e usam estratégias de emulação. Táticas de ampliação do poder político adotadas pelo líder russo Vladimir Putin - que está em seu quarto mandato como presidente, já tendo sido PM por outros dois mandatos - foram igualmente seguidas, e em alguns casos alteradas, na Hungria. Lá, Viktor Orbán foi recentemente reeleito para seu quarto mandato consecutivo como PM. Nesse período, conseguiu, dentre outras coisas, modificar a constituição e interferir no judiciário. Estratégias políticas de caráter autoritário adotadas na Hungria, por sua vez, vem sendo testadas na Polônia, onde Andrzej Duda cumpre seu segundo mandato como presidente e também conseguiu implementar reformas no judiciário.

Essas mudanças ganham contornos práticos ao analisarmos seu significado concreto em algumas áreas. Uma esfera em que a construção do autoritarismo se mostra particularmente visível é o espaço cívico. Desde a primeira reeleição de Orbán na Hungria, em 2014, o PM vem investindo na restrição de fontes de financiamento e do exercício de direitos de associação e reunião das organizações da sociedade civil. A construção, assim, assume a forma da aprovação de leis que requerem registro especial a organizações com financiamento estrangeiro, a expulsão tácita de ONGs e universidades, a repressão policial a manifestantes críticos (em paralelo à aquiescência a manifestações pró-governo) e a disseminação de um clima de medo e espionagem. Mais de uma vez, autoridades e aliados se envolveram em escândalos de monitoramento e vilanização retórica de oponentes.

O aprofundamento do autoritarismo também pode ser visto nas políticas de educação. Na Polônia, por exemplo, em 2021, ano seguinte à reeleição de Duda, seu ministro da Educação propôs projeto que reformulava o sistema básico de educação e centralizava a gestão das escolas públicas no executivo. A justificativa para as mudanças estava alinhada com o discurso católico e pró-família de Duda: tratava-se de mudança necessária para “proteger as crianças da corrupção moral”.

Esses autocratas tiveram em seu favor o tempo expandido para colocar em prática projetos políticos nacionalistas, xenofóbicos e antipluralistas, marcas do populismo autoritário contemporâneo. No caso brasileiro, Bolsonaro nunca escondeu sua determinação de obter um segundo mandato, apesar de se dizer satisfeito em ser mero ponto de inflexão em 2019.

Em razão disso, tem sido ventilada a hipótese de golpe. Algumas interpretações diversas sobre sua existência, probabilidade e significados vêm sendo discutidas na esfera pública. Uma primeira leitura, de caráter mais alarmista, indica um golpe já em curso ou um estado de golpismo permanente.

Uma segunda leitura rechaça a possibilidade de golpe e assegura a lisura das eleições de outubro, partindo da percepção de confiança nas instituições políticas e da dificuldade de articulação entre atores e instituições necessárias à ruptura institucional.

Uma terceira leitura, que nos parece mais segura, é entender que a mera menção, no espaço político, à possibilidade de golpe - independente deste ocorrer de fato ou não - já é problemática e sintomática por si só na medida em que aponta para a cultura (anti)democrática que se instala no atual debate público brasileiro.

O tabuleiro político neste momento, em suma, é de extrema gravidade. Já será difícil superar a erosão das instituições e das políticas públicas que Bolsonaro e os membros de seu governo conseguiram levar em frente. Mais difícil ainda será reconstituir qualquer costura democrática depois que a possibilidade de ocorrência de um golpe de estado vem sendo normalizada. Os desafios depois de uma reeleição, por sua vez, são também enormes, a exemplo do ocorrido em outros países. O momento atual deve, portanto, ser tratado com a seriedade e gravidade que merece.

Adriane Sanctis é professora da Universidade de São Paulo (USP) e Sylff Fellow da Tokyo Foundation for Policy Research. Doutora, mestre e graduada em direito na USP, foi pesquisadora bolsista no Instituto Erik Castrén da Universidade de Helsinque, no Programa Laureate de Direito Internacional na Universidade de Melbourne e no Instituto Max Planck de Luxemburgo. Atuou como pesquisadora na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP).

Conrado Hübner Mendes é professor da Universidade de São Paulo (USP) e Embaixador-Científico da Fundação Alexander von Humboldt. Fez graduação em direito na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), mestrado e doutorado em ciência política na USP e doutorado em direito na Universidade de Edimburgo. Já foi pesquisador bolsista na Universidade de Nova Iorque, na Universidade de Oxford, na Universidade Humboldt de Berlim e no Wissenschaftszentrum Berlin.

Fernando Romani Sales é doutorando em direito constitucional na Universidade de São Paulo (USP). Mestre em direito e desenvolvimento, com bolsa Capes, pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). Graduado em direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). Foi aluno, tutor, orientador e professor convidado da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

Marina Slhessarenko Barreto é mestranda em ciência política na Universidade de São Paulo (USP), onde também fez graduação em direito, com período sanduíche na Ludwig-Maximilians-Universität e em dupla graduação na Université Jean Moulin Lyon III. Foi bolsista do Programa de Educação Tutorial em Sociologia Jurídica (PET) pelo Ministério da Educação e aluna da Escola de Formação Pública da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP).

Mariana Celano de Souza Amaral é mestranda em sociologia na Universidade de São Paulo (USP), onde também graduou-se em direito. Durante a graduação, realizou intercâmbio para a Universidad de Chile, onde atuou como pesquisadora do Centro de Estudios de la Justicia. Foi estagiária de pesquisa do Núcleo de Estudos sobre o Crime e da Pena da FGV Direito SP, pesquisadora do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

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