Burocracia na mira do governo: gestão autoritária e ataques a funcionários públicos

Gabriela Spanghero Lotta, Iana Alves de Lima, João Paschoal Pedote, Mariana Costa Silveira, Michelle Fernandez e Olívia Landi Corrales Guaranha
Pesquisa analisa como governo Bolsonaro opera mecanismos diversos constrangendo servidores e alterando rumos de políticas públicas. Estratégias de controle são sistemáticas e extrapolam vias democráticas

“O hospedeiro está morrendo, o cara virou um parasita, o dinheiro não chega no povo e ele quer aumento automático" 1. A fala do ministro da Economia do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, ao defender a reforma administrativa, surpreendeu a poucos e explicitou a já percebida tônica do atual governo em sua relação com os servidores públicos. Marcado por uma ideologia populista de extrema-direita que posiciona o serviço público como parte de uma elite inimiga a ser combatida 2, o tensionamento agressivo entre gabinete e burocratas tem sido uma constante no governo.

O ataque à reputação dos funcionários públicos, no entanto, não se limita a arroubos autoritários em discursos esparsos, mas faz parte de um conjunto de estratégias amplo e sistemático de opressão a servidores nas mais diversas áreas de políticas.

Burocracia e democracia são conceitos que caminham lado a lado. A construção dos estados modernos está diretamente associada ao estabelecimento de uma administração burocrática pautada por regras universais e impessoais e pela composição de quadros estáveis de funcionários selecionados por seu conhecimento técnico. É nesse sentido, portanto, que a burocracia se estabelece como salvaguarda das instituições democráticas.

É a partir desse olhar que se observa, em contextos autoritários de retrocesso democrático como o brasileiro, uma nova dimensão dos conflitos entre políticos e burocratas: aquele que se estabelece fora da normalidade das instituições da democracia. O projeto de desconstrução das instituições democráticas e de produção de políticas públicas previstas pela Constituição Federal de 1988 tem como estratégia central o controle opressivo de servidores públicos que passam, de forma relacional, a exercer um papel ativo de defesa da preservação das instituições, políticas públicas e do Estado democrático.

Em publicação recente, buscamos sistematizar os principais mecanismos de opressão para moldar a burocracia pública que tem sido operados pelo governo Bolsonaro, como resultado de extensa pesquisa que conduzimos ao longo de 2021. Com base em entrevistas com 154 servidores de diferentes áreas do governo e pesquisa documental, sistematizamos as principais práticas opressivas a partir da natureza do ataque (formal ou informal) e da escala (individual ou coletiva).

Burocracia e democracia são conceitos que caminham lado a lado. A construção dos estados modernos está diretamente associada ao estabelecimento de uma administração burocrática pautada por regras universais e impessoais e pela composição de quadros estáveis de funcionários selecionados por seu conhecimento técnico

Em relação à natureza dos mecanismos, entende-se que as opressões se diferenciam na medida em que se sustentam ou não em atos normativos ou processos formalizados ou oficializados da organização em questão. A dimensão referente à escala da prática opressiva pode ocorrer em nível individual (direto) ou coletivo (indireto). A opressão individual é aquela que atinge diretamente a pessoa do burocrata, ou seja, cujo objetivo é moldar ou expurgar um indivíduo específico. Já no âmbito coletivo, o objeto é um grupo de servidores, por exemplo, uma carreira específica, um coletivo de burocratas que trabalham em uma mesma organização ou na gestão de uma mesma política pública, ou até mesmo a burocracia pública como um todo e de forma genérica. O quadro 1 resume a tipologia - apesar de apresentadas em quadrantes distintos, as estratégias de opressão coexistem no dia a dia da administração pública.

Tipologia de opressões segundo meios/mecanismos e escala

Na dimensão formal individual, identificamos desde PAD (processos administrativos disciplinares) motivados por perseguição ideológica até impedimento de nomeações, licenças ou transferências. Na escala coletiva, as ações formais englobam, por exemplo, o impedimento à execução de recursos já aprovados para o desempenho do trabalho e a proibição de registro de processos e acesso a sistemas de informação.

As práticas informais são mais extensas e de difícil monitoramento ou controle. No nível individual, funcionários de diversos ministérios relatam serem excluídos de reuniões de trabalho ou terem acesso negado a informações essenciais para o desempenho de suas funções. Além disso, reportam práticas de perfilamento e intimidação contra quem é ideologicamente desalinhado ao governo, até casos mais extremos de ofensas e humilhações pessoais. No âmbito coletivo, soma-se aos pronunciamentos públicos de ataques ao serviço público, a atuação em desconformidade com normativas, a reorganização do espaço físico para controle mais ostensivo e acentuação da violência de gênero.

Embora essas práticas opressoras variem entre órgãos e departamentos, funcionários de diversas áreas reportam a escalada da vigilância, os ataques à reputação individual ou da organização, a supressão de recursos para o desenvolvimento do trabalho e o cerceamento da autonomia e da potencialidade criativa para a solução de problemas públicos. As consequências dessas investidas são percebidas no curto prazo com o adoecimento e desmotivação dos servidores e, certamente, acarretará graves prejuízos sociais no longo prazo.

Observando as atividades dos servidores, é evidente o escanteamento de burocratas dos processos de tomada de decisão. Mas as práticas opressivas incidem não só nas condições de trabalho dos servidores, como também na própria estrutura e nos processos administrativos-institucionais que respaldam e garantem a continuidade das políticas públicas.

Embora práticas de controle e redirecionamento do serviço público sejam parte do jogo democrático e das trocas de governo, alertamos para a manifesta anormalidade que vive a burocracia federal no atual contexto. O processo de construção de uma burocracia estável e qualificada está em risco, com implicações danosas para a entrega de serviços aos cidadãos, para o combate às desigualdades e, em última instância, para a democracia.

BIBLIOGRAFIA

Lotta et al. “Burocracia na mira do governo: os mecanismos de opressão operados para moldar a burocracia”. In: Cardoso Jr, José Celso; Silva, Frederico; Aguiar, Monique; Sandim, Tatiana (Orgs). Assédio Institucional no Brasil: Avanço do Autoritarismo e Desconstrução do Estado. Brasília, DF: Associação dos Funcionários do Ipea: EDUEPB, 2022.

Gabriela Spanghero Lotta é doutora em ciência política pela USP e professora de administração pública na FGV EAESP.

Iana Alves de Lima é doutoranda em administração pública e governo e professora na FGV EAESP.

João Paschoal Pedote é mestrando em administração pública e governo na FGV EAESP.

Mariana Costa Silveira é doutoranda em administração pública e governo pela FGV EAESP e mestre em ciência política pela USP.

Michelle Fernandez é doutora em ciência política pela Universidade de Salamanca e pesquisadora no IPOL/UnB.

Olívia Landi Corrales Guaranha é mestre em administração pública e governo pela FGV EAESP.

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