A urna eletrônica e o processo eleitoral devem ser defendidos

Thomas Fujiwara
Evidências mostram como a urna eletrônica representa um avanço e deve ser protegida, assim como outras instituições da jovem democracia brasileira

A quatro meses das eleições de 2022, questões como as variações nas recentes pesquisas de opinião, as últimas declarações dos presidenciáveis, e as alianças entre partidos dominam o noticiário. Contudo, uma questão de maior importância deveria ser nosso foco: a democracia brasileira está sob ataque e corre perigo. Pela primeira vez em mais de 35 anos, um presidente dá claros sinais que pode não aceitar o resultado das urnas.

Os ataques do presidente enfocam o próprio processo de coleta e contagem de votos via urnas eletrônicas. Membros das Forças Armadas também participam no questionamento do processo eleitoral. Este contexto é preocupante: a experiência internacional mostra que este é o tipo de situação que pode levar à erosão da democracia e ao autoritarismo 1.

Defender a democracia deve ser nossa prioridade nestas eleições. Países democráticos têm economias que crescem mais, garantem mais serviços para os mais pobres e populações mais saudáveis

Defender a democracia deve ser nossa prioridade nestas eleições. Nossos grandes avanços sociais (o Sistema Único de Saúde, o Plano Real, a universalização do ensino fundamental, o arcabouço que permite controlar o desmatamento da Amazônia e a Lei de Cotas que democratizou a universidade pública) só ocorreram na nossa recente democracia. A pesquisa acadêmica sugere que isto não é uma coincidência. Países democráticos têm economias que crescem mais, garantem mais serviços para os mais pobres e populações mais saudáveis. Ou seja, estes avanços são, mais do que resultados de governantes individuais, frutos do nosso regime democrático. Defendê-lo é, portanto, uma questão maior do que a decisão de quais indivíduos serão eleitos.

Infelizmente, a resposta das instituições públicas a estes ataques tem sido tímida. Não é claro se poderemos contar com o Congresso Nacional, a Procuradoria Geral da República, ou com todo o Supremo Tribunal Federal, para proteger nossa democracia. A mobilização da sociedade civil será essencial.

Essa mobilização envolverá os esforços de muitos. Parte do papel dos pesquisadores e da imprensa é prover fatos e evidências à população. Neste sentido, a iniciativa do Nexo Políticas Públicas para as eleições de 2022 é louvável. O restante deste artigo faz sua humilde contribuição neste sentido e apresenta três evidências, baseadas em pesquisas acadêmicas, sobre a urna eletrônica e o processo eleitoral atualmente sob ataque.

Evidência #1

A urna eletrônica é reconhecida como um sucesso pela comunidade internacional e tem a confiança dos brasileiros. Conduzir as eleições no Brasil é um desafio. O território é vasto, a quantidade de cargos eleitos é enorme, e o eleitorado maior ainda. Contudo, os tribunais eleitorais coletam quase 120 milhões de votos em um dia e divulgam os resultados em horas. Um processo que demora pode ser usado para ataques antidemocráticos, com exemplos que variam dos EUA em 2020-2021 ao Quênia em 2007-2008.

A urna eletrônica é usada internacionalmente como estudo de caso de sucesso por ter a confiança de observadores internacionais e dos próprios brasileiros. Em pesquisas recentes do Datafolha, entre 73% e 82% dos brasileiros afirmam confiar nela. Este número é acima da porcentagem que confia no Congresso Nacional (50%), partidos políticos (38%), judiciário (69%) e na imprensa (66%).

Evidência #2

A urna eletrônica é segura e não há nenhum indício de fraude em seu uso. Nos mais de 25 anos de uso das urnas eletrônicas, não houve um único registro de fraude. Isto não é surpreendente dadas suas múltiplas camadas de segurança. Elas não estão conectadas a internet (por cabo, wi-fi, ou bluetooth), o que torna virtualmente impossível “hackeá-las”. O TSE promove auditorias e “votações paralelas” onde votos em papel e eletrônicos são comparados na presença de fiscais e representantes dos candidatos. Ao final da votação, cada urna gera um boletim impresso que permite auditar e recontar os votos.

Na minha própria pesquisa, usei um “experimento natural” nas eleições de 1998, onde alguns municípios usaram urnas eletrônicas e outros comparáveis usaram cédulas de papel para tentar detectar indícios de fraude (por exemplo, se a urna eletrônica afeta votos para o partido no poder no município, estado, ou presidência) e não encontrei qualquer evidência.

Evidência #3

A urna eletrônica facilitou o voto da população com menos escolaridade, aumentou o número de votos válidos, e afetou o gasto público brasileiro. Para o eleitor (semi-)analfabeto, o voto para deputados em cédulas de papel é uma tarefa difícil, que requer ler instruções e escrever o nome ou número do candidato. Portanto, muitos dos votos brancos e nulos ocorriam por “erro” desses eleitores. Pesquisa recente sugere que isto não foi por acaso: as cédulas de papel foram criadas durante a Segunda República (1945-64) com a intenção de dificultar o votos dos analfabetos.

Já a urna eletrônica torna o voto mais acessível ao guiar o eleitor através dos votos em múltiplos cargos, mostrar fotos dos candidatos, e “avisar” ao eleitor quando ele está prestes a confirmar um voto nulo. Corroborando isto, a minha pesquisa indica que a urna eletrônica reduziu o número de votos brancos e nulos de eleitores de baixa escolaridade em mais de 10 pontos percentuais. Isso significa que cerca de 10% do eleitorado só começou a ter seu voto contado de fato com a urna eletrônica. Também encontrei evidências que este aumento em votos válidos fez com que governos estaduais prestassem maior atenção às demandas da população de menor escolaridade e redirecionassem os gastos para a saúde pública, com impactos tangíveis na saúde infantil.

A urna eletrônica não é perfeita, mas ela representa um avanço e deve ser protegida como outras instituições da nossa jovem democracia. Nossos reais problemas políticos (corrupção, partidos fracos e não programáticos, sub-representação de mulheres e grupos marginalizados) não têm como fonte o atual sistema de coleta e contagem de votos. A evidência empírica, o consenso internacional, e a opinião pública brasileira indicam que este é confiável e seguro.

Thomas Fujiwara é professor associado de economia e relações internacionais, e diretor associado do Brazil LAB, na Universidade de Princeton (EUA). Tem graduação e mestrado pela Universidade de São Paulo e doutorado pela Universidade de British Columbia (Canadá), todos em economia. Sua pesquisa enfoca temas de economia política, desenvolvimento e questões de gênero.

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