A responsabilidade do judiciário diante do viés racial das abordagens policiais

Felipe da Silva Freitas, Marta Machado e Amanda Pimentel
Interromper ciclos de práticas policiais abusivas e violentas é uma tarefa complexa que demanda intervenção de múltiplos atores institucionais. O Ministério Público e o Poder Judiciário são duas peças fundamentais na tarefa de assegurar uma atuação policial nos marcos da legalidade

Recentemente, uma decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ofereceu significativos elementos para alterar o entendimento sobre realizações de buscas pessoais pela polícia - prática conhecida como abordagem, baculejo ou enquadro- a partir de uma leitura mais alinhada ao texto da Constituição e dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. A decisão foi proferida no recurso de Habeas Corpus 158.580, ajuizado para trancar a ação penal contra um homem que foi abordado pela polícia em Vitória da Conquista (BA) com a justificativa de que estava em atitude suspeita. Em seu voto, o relator do caso, o ministro Rogério Schietti, destacou a ilegalidade das abordagens exploratórias ou aleatórias, desautorizando, portanto, buscas pessoais como parte da “rotina” do policiamento ostensivo.

O art. 244 do Código de Processo Penal Brasileiro determina que as buscas pessoais podem ocorrer, via de regra por ordem judicial e apenas excepcionalmente sem mandado judicial nos casos em que houve fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito. Neste último caso - que se apresenta constantemente como o principal requisito para realização da abordagem - os policiais apenas poderiam realizar a busca baseados em elementos claros e objetivos, ligados a um ilícito penal e não em juízos subjetivos sobre o comportamento ou características daquele que seria abordado.

O tema é muito corretamente tratado no Manual sobre Tomada de Decisão na Audiência de Custódia, lançado em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime. Segundo o Manual a abordagem policial precisa ser justificada em fatos concretos e não em menções aleatórias sobre “atitude suspeita” e expressões equivalentes, que diante de uma pessoa negra, se traduzem costumeiramente em perfilamento racial. A ausência dessa justificativa objetiva, segundo o CNJ, deve gerar, de imediato, o relaxamento da prisão em flagrante realizada pela polícia. Diz o documento orientador do Conselho Nacional de Justiça: “marcas físicas, geográficas e comportamentais não podem pesar negativamente sobre a pessoa custodiada. Refletir ativamente sobre a projeção de um imaginário estigmatizado sobre as pessoas que se apresentam em juízo é responsabilidade de toda a magistratura. É também o que permitirá reorientar sua atuação de modo a conter e reverter o quadro de perfilamento racial e outros tipos de discriminação que estruturam a seletividade do sistema penal” (Brasil, 2020).

Diversas pesquisas sobre filtragem racial nas abordagens policiais, contudo, têm demonstrado que o termo fundada suspeita tem deixado margens para que a polícia, em sua atividade de policiamento ostensivo, defina a partir de suas próprias opiniões e ideias sobre o que é um suspeito ou uma atitude suspeita. A indefinição jurídica em torno do termo e a tradição interpretativa tolerante com práticas abusivas permitiu, por um lado, que uma justificativa fácil pudesse ser mobilizada pelos policiais para abordar as pessoas indeterminadamente, e por outro, que noções subjetivas e preconceituosas preenchessem o espaço vazio e ambíguo deixado pela legislação.

Pesquisadores da segurança pública, organizações de direitos humanos nacionais e internacionais e movimentos negros vêm há décadas denunciando um padrão de seletividade racial na atuação das agências penais, sobretudo na atividade policial

Estudo recente divulgado pelo CESeC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania) reiterou que jovens negros seguem sendo os maiores alvos dos agentes de segurança em episódios de abordagem policial. Segundo a pesquisa Negro Trauma: racismo e abordagem policial no Rio de Janeiro o percentual de pessoas negras abordadas pela polícia chega a 63% ao passo em que um quinto (17%) dessas pessoas já foi parada mais de dez vezes por uma autoridade policial. Conforme o levantamento do CESeC, as abordagens policiais ocorrem majoritariamente sem mandado judicial e são realizadas quando essas pessoas estão andando a pé, na rua ou na praia, em vans ou Kombis, no transporte público ou em um evento ou festa. São abordagens que incidem majoritariamente sobre pessoas negras, revelando ao mesmo tempo um baixo padrão de legalidade e um forte viés discriminatório (Ramos, 2022).

Na prática, a decisão proferida pelo Ministro Schietti apenas segue a orientação do CNJ, mas é um marco diante do cenário de racismo institucional implantado no sistema de justiça. A decisão sinaliza que intuição policial, denúncias anônimas, impressões subjetivas dos profissionais de segurança não são justificativas lícitas para abordar e revistar uma pessoa. A decisão inverte o padrão de suspeição generalizada (da população negra) que vinha vigorando nas últimas décadas e passa a exigir que se cumpra o Código de Processo Penal, ou seja, que haja uma justificativa real para que um agente policial exerça coerção sob cidadãos, sem mandado judicial. Nas palavras do Ministro Relator: “Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) – baseada em um juízo de probabilidade, descrita com a maior precisão possível, aferida de modo objetivo e devidamente justificada pelos indícios e circunstâncias do caso concreto – de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou de outros objetos ou papéis que constituam corpo de delito, evidenciando-se a urgência de se executar a diligência.”

Interromper ciclos de práticas policiais abusivas e violentas é uma tarefa difícil e complexa que demanda intervenção de múltiplos atores institucionais. O Ministério Público e o Poder Judiciário são duas peças fundamentais na grande tarefa de assegurar uma atuação policial nos marcos da legalidade. Neste sentido, dois debates são fundamentais: quando a polícia pode realizar uma busca pessoal em alguém ou ingressar em seu domicílio sem mandado judicial? Quais são os requisitos mínimos necessários para que a autoridade policial possa realizar uma prisão em flagrante e limitar - mesmo sem ordem judicial - a liberdade de alguém?

Pesquisadores da segurança pública, organizações de direitos humanos nacionais e internacionais e movimentos negros vêm há décadas denunciando um padrão de seletividade racial na atuação das agências penais, sobretudo na atividade policial, em que há grande margem de informalidade e discricionaridade. A atuação dos agentes policiais é a porta de entrada para um sistema de justiça criminal que tem como resultado uma população carcerária composta de 67% de negros. (Brasil, 2019)

Não há dúvidas de que a "fundada suspeita" que fundamenta as abordagens policiais opera segundo padrões raciais. A atuação da polícia ao realizar abordagens de jovens negros em razão desproporcional a brancos resulta em discriminação institucional, sendo isso um padrão consciente ou não dos agentes. Até agora, tanto o Ministério Público quanto o Judiciário, órgãos incumbidos de fiscalizar a polícia, permaneceram em posição de total deferência ao tirocínio policial, fazendo vistas grossas ao racismo institucional.

Os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil - assim como todos aqueles expressos na Constituição de 1988 - obrigam a ação positiva de todos os órgãos comprometidos com a salvaguarda do Estado de Direito e com o combate à discriminacão e ao preconceito. Nesse quadro normativo, fazendo valer o papel institucional do poder judiciário, a decisão do STJ combate expressamente a prática indiscriminada das buscas pessoais (os famosos enquadros, duras ou baculejos) e enfrenta a questão da seletividade racial, tão perversa e recorrente nos processos de seleção policial e judicial na segurança pública. Com o precedente, avançamos no sentido de promover mudanças na cultura das agências estatais em relação aos padrões e resultados da ação policial.

Essa importante decisão também sinaliza para Tribunais de Justiça, juízes de primeira instância e promotores de justiça que sua omissão - muitas vezes respaldada pela doutrina de que o policial tem fé pública - é parte da engrenagem do racismo institucional. O Estado brasileiro já foi condenado internacionalmente por essa omissão, mas nenhuma instituição até agora se responsabilizou por isso. Recentes acenos das cortes superiores - como esta decisão, a ADPF das favelas, a concessão de HC coletivo para mães e puérperas, o encarceramento em massa reconhecido como estado de coisas inconstitucional - apontam caminhos para que as agências do sistema de justiça criminal assumam responsabilidade pela defesa de direitos e garantias fundamentais e deixem de ser tolerantes com injustificáveis práticas de racismo, violência racial e abuso policial.

BIBLIOGRAFIA

Abath, Manuela. Como as Práticas da Repressão à Vadiagem Podem Contribuir para a Compreensão da História do Processo Penal Brasileiro?. Direito Público, v. 19, n. 101, 2022.

Brasil, Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Relatórios Analíticos, Brasília, Ministério da Justiça, dezembro, 2019.

Brasil, Conselho Nacional de Justiça. Manual sobre tomada de decisão na audiência de custódia: Parâmetros gerais. Brasília, Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, 2020.

Freitas, Felipe da Silva. Polícia e Racismo: uma discussão sobre o mandato policial. Tese de Doutorado – Universidade de Brasília, Faculdade Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020.

Freitas, Felipe da Silva; MACHADO, Marta. Abordagens policiais abusivas e a omissão do sistema de Justiça. Folha, 27 de fevereiro de 2022, Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/02/abordagens-policiais-abusivas-e-a-omissao-do-sistema-de-justica.shtml.

Ramos, Silvia et al. Negro trauma: racismo e abordagem policial no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: CESeC, 2022.

Sinhoretto, Jacqueline et al. Policiamento e relações raciais: estudo comparado sobre formas contemporâneas de controle do crime. Universidade Federal de São Carlos, Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos, 2020

Wanderley, Gisela Aguiar, Filtragem racial na abordagem policial: a “estratégia de suspeição generalizada” e o (des)controle judicial da busca pessoal no Brasil e nos Estados Unidos. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 135, v. 25, 2017, p. 189-231.

Felipe Freitas é doutor em direito pela UnB (Universidade de Brasília) e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). É coordenador do projeto Segurança da População Negra Brasileira” realizado em parceria entre o Núcleo Justiça Racial e Direito da FGV e Afro-Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial).

Marta Machado tem graduação, mestrado e doutorado em direito pela USP (Universidade de São Paulo). É professora em regime de período integral da Escola de Direito de São Paulo da FGV e coordenadora do Núcleo Justiça Racial e Direito da mesma instituição. É pesquisadora do Cebrap, vinculada ao Afro-Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial).

Amanda Pimentel é mestre em direito pela PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro) e graduada em direito pela UFPA (Universidade Federal do Pará). É pesquisadora do projeto Segurança da População Negra Brasileira realizado em parceria entre o Núcleo Justiça Racial e Direito da FGV e o Afro-Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial).

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