A questão racial nas eleições de 2022: um ano chave

Luiz Augusto Campos
Da distribuição de recursos para campanhas partidárias, passando por organização suprapartidária de pré-candidaturas, até a revisão da Lei de Cotas, os direitos da população negra estão em jogo nas eleições de 2022

As eleições de 2022 serão um marco na história da democracia brasileira, independente do seu resultado. Desde a promulgação da Constituição de 1988, nossas instituições nunca viveram um teste tão dramático quanto vivem hoje. Mas não é apenas por conta das reações de ultradireita e de intenções golpistas que 2022 marcará nossa história política, mas também pela centralidade desse pleito para as lutas antirracistas.

Embora o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STF (Supremo Tribunal Federal) tenham determinado critérios de equidade na distribuição de recursos de campanha para pretos(as) e pardos(as) nas eleições de 2020, os partidos que desobedeceram essas regras foram recentemente anistiados pelo Congresso Nacional. Na prática, isso quer dizer que as regras não valeram. Se não houver uma nova anistia no futuro, o que não é improvável, as eleições de 2022 serão as primeiras a aplicarem de fato essas regras. Vale mencionar também que esses critérios tendem a ter um impacto mais complexo nas eleições deste ano, onde os recursos de campanha têm um peso maior se as compararmos às eleições nos municípios.

As eleições de 2022 ajudarão a definir se nos manteremos em uma trajetória de retrocessos civilizatórios ou se retornaremos ao percurso de avanço dos direitos humanos

Outra novidade neste ano é a criação de uma articulação suprapartidária de pré-candidaturas negras de esquerda, o Quilombo dos Parlamentos. Em vez de mais uma iniciativa localizada de incentivo às candidaturas negras, a estratégia parece inovadora e ousada. Em vez de investirem na criação de um partido negro, iniciativa frustrada em vários momentos da nossa história, a ideia do Quilombo é oferecer um abrigo coletivo para que pré-candidatos e pré-candidatas negras consigam se capacitar como opções viáveis dentro dos partidos de esquerda. Isso passa não apenas por apoio na captação de recursos, mas também pela oferta de assessorias de diferentes tipos. Ainda que sua criação seja muito recente para anteciparmos resultados, o Quilombo parece uma iniciativa inédita que foca justamente nos principais gargalos às chances eleitorais das candidaturas negras: furar as resistências partidárias, captar recursos de campanha e oferecer apoio coletivo a elas.

Também está previsto para o ano de 2022 a revisão da Lei Federal de Cotas (12.711/2012), que normatiza a política de cotas econômicas e raciais no ensino superior federal. Já há um consenso jurídico que a revisão indicada no artigo sétimo da lei não prevê a expiração da Lei em 2022, mas sua avaliação a partir de pesquisas. Ou seja, caso a revisão não seja feita, a Lei permanece vigendo normalmente. Isto não anula, contudo, a possibilidade de que articulações contrárias à política aproveitem o momento para organizar uma reação a elas, o que já foi ensaiado em alguns momentos. Tudo isso vai fazer com as cotas se tornem um tema ainda mais central nessas eleições. Daí a importância de iniciativas como o CAA22 (Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022), articulação de pesquisa que vem produzindo dados sobre o tema com o objetivo de subsidiar o debate eleitoral nessa seara.

Finalmente, a pauta da violência e da segurança pública tende a dominar o pleito de 2022. Num cenário de crises políticas e econômicas generalizadas, esta pauta funciona como o único trampolim possível para a ultradireita ter alguma chance de manter sua força política. Não é segredo que uma política de segurança ainda mais repressiva tende a penalizar de modo desproporcional a população preta e parda brasileira, o que, aliás, já se manifesta nos números. Embora as taxas de homicídio venham caindo nos últimos anos, a vitimização violenta de pretos e pardos cresceu proporcionalmente.

Em resumo, as eleições de 2022 ajudarão a definir se nos manteremos em uma trajetória de retrocessos civilizatórios ou se retornaremos ao percurso de avanço dos direitos humanos, não apenas aos direitos políticos relacionados à saúde da democracia representativa, mas também aos direitos civis da população preta e parda brasileira.

Luiz Augusto Campos é professor de sociologia e ciência política do Iesp-Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), coordenador do Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa) e editor-chefe da revista Dados.

Os artigos publicados na seção Opinião do Nexo Políticas Públicas não representam as ideias ou opiniões do Nexo e são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

Parceiros

AfroBiotaBPBESBrazil LAB Princeton UniversityCátedra Josuê de CastroCENERGIA/COPPE/UFRJCEM - Cepid/FAPESPCPTEClimate Policy InitiativeMudanças Climáticas FAPESPGEMAADRCLAS - HarvardIEPSJ-PalLAUTMacroAmb