Ações afirmativas e inclusão social na Unicamp

Ana Maria F. Almeida, Rafael Maia e José Alves de Freitas Neto
Políticas ampliaram a diversidade do corpo estudantil e têm garantido que a composição da universidade se aproxime da composição da população brasileira

De que maneira o tipo de ação afirmativa adotada por uma universidade pública influencia a composição social e racial do seu corpo estudantil? O estudo do caso da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), que adotou formas diversas de ações afirmativas ao longo das duas últimas décadas, oferece uma oportunidade para examinar como os resultados da adoção de bonificação na nota obtida pelos candidatos no exame vestibular diferem daqueles alcançados com a adoção de cotas.

As figuras 1 e 2 apresentam, numa série histórica, os cursos oferecidos pela Unicamp organizados em função da maior ou menor presença de estudantes oriundos de escola pública e de estudantes autodeclarados PPI (pretos, pardos e indígenas), respectivamente. Elas mostram a ocorrência de uma dupla segmentação no conjunto dos cursos que vai se diluindo ao longo do tempo. A primeira dimensão dessa segmentação diferencia cursos mais e menos permeáveis aos estudantes oriundos da escola pública, enquanto, a segunda, diferencia aqueles mais e menos permeáveis a estudantes pretos, pardos e indígenas.

Gráfico com o percentual de ingressantes na Unicamp que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas

Gráfico com percentual de ingressantes na Unicamp que se autodeclararam pretos, pardos ou indígenas

Essa dupla segmentação, de resto bastante comum nas universidades públicas brasileiras, era resultado da hierarquização social dos cursos e da forte competição que caracteriza a busca por vagas no ensino superior público. Estudantes que, por sua posição social, tiveram condições de acumular um maior capital escolar, tinham mais chance de pleitear com sucesso uma vaga nos cursos mais valorizados, cuja nota necessária para ingresso é maior. Resultado de dinâmicas em grande parte externas às universidades, essa dupla segmentação, por sua vez, pode ter importantes efeitos sobre a experiência universitária a que os estudantes têm acesso durante o percurso de formação. Sem intervenção, ela pode criar enclaves sociais que opõem e mesmo negam a própria ideia de que a experiência universitária deve facilitar a ampla circulação de ideias, assim como o contato aprofundado e de longo prazo dos jovens com experiências diversas, que possam contribuir para a formação de profissionais preparados para se engajar com as questões prementes da nossa sociedade.

A dupla segmentação costuma acompanhar, em linhas gerais, a variação na demanda pelos diferentes cursos por parte dos estudantes que procuram uma vaga nas universidades, mas em geral não é seu reflexo exato, pois há outros elementos que direcionam as escolhas dos estudantes. No caso da Unicamp, a figura 1 mostra que a diferenciação dos cursos em termos de sua maior ou menor permeabilidade a estudantes oriundos da escola pública acompanhava muito de perto o turno de oferta – os cursos noturnos historicamente recebendo uma proporção maior desses estudantes do que aqueles oferecidos em período integral – com aulas ao longo do dia. As exceções eram, entre os cursos noturnos, arquitetura e urbanismo e engenharia de automação e sistemas, em que a proporção de estudantes de escola pública era significativamente menor. Entre os cursos oferecidos em período integral, enfermagem, fonoaudiologia, linguística e filosofia recebiam uma maior proporção de estudantes oriundos de escola pública. Isso se repetia em linhas gerais com relação à diferenciação dos cursos com base na raça ou etnia dos seus estudantes. No entanto, nesse caso observa-se que o número de cursos oferecidos no período noturno que se mostrava menos permeável aos estudantes PPI era maior, incluindo também engenharia de alimentos, ciências econômicas e engenharia química.

As figuras 1 e 2 mostram também como essa composição se transformou ao longo do tempo como resultado das ações afirmativas. O ingresso de estudantes oriundos de escola pública indicado na figura 1 sofreu uma primeira inflexão, a partir de 2005, quando foi implantado o programa de bonificação PAAIS. Esse programa previa um acréscimo de pontos à nota de estudantes egressos de escola pública e, entre esses, um adicional a estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Mudanças imediatas na composição social ocorreram em cursos como ciências sociais, letras, ciências econômicas e medicina, todos oferecidos em período integral, entre outros. Em outros casos, a mudança foi menor, como no caso de engenharia de alimentos, engenharia mecânica e engenharia química. Além disso, em um conjunto significativo de cursos, a proporção de estudantes oriundos de escola pública poucas vezes chegou a 20% nesse período. Em alguns, a proporção teve um aumento logo após 2005, voltando a cair pouco depois, como foi o caso de medicina e ciências econômicas, por exemplo.

A adoção de reservas de vagas para estudantes egressos de escolas públicas de Campinas em 2011 aumentou o impacto dessa iniciativa. Outra mudança ocorreu em 2014, quando o programa de bonificação foi alterado para oferecer um número maior de pontos a esses dois grupos de estudantes, o que aconteceu de novo, em 2016, desta vez com resultados mais expressivos. No entanto, embora a proporção de estudantes egressos de escolas públicas no total de matriculados tenha ficado muito próxima a 50%, alguns cursos se mantiveram ainda bastante fechados a esses estudantes, como foi o caso de engenharia de alimentos, ciências sociais, artes visuais e dança oferecidos no período integral, que não lograram receber muito mais do que 30% de estudantes oriundos da escola pública em 2016 e 2017.

Os limites desta política ficam mais claros quando se leva em conta o ingresso de estudantes PPI. Como mostra a figura 2, a pontuação modificada teve efeitos variados sobre os diferentes cursos, mas resultando ainda numa proporção pequena de estudantes desse grupo em vários deles. Essa situação se alterou apenas em 2019, quando foram implementadas cotas étnico-raciais. Antes disso, a menor proporção de estudantes desse grupo era particularmente visível nos cursos de medicina, engenharia de alimentos, engenharia da computação, ciências biológicas e ciências econômicas, todos oferecidos em período integral, mas também ciência da computação, oferecido no período noturno. Isso foi bastante alterado depois de 2019.

A Unicamp conta hoje com uma política de ação afirmativa que reúne diferentes iniciativas: (i) bonificação nas provas do vestibular para estudantes egressos de escola pública; reserva de vagas para (ii) autodeclarados pretos ou pardos egressos de escola pública que se candidatam com nota do Enem; (iii) egressos de escolas públicas que se candidatam com as notas do Enem; (iv) autodeclarados pretos ou pardos egressos de qualquer tipo de escola e que se candidatam com a nota do Enem ou pelo vestibular; (v) egressos de escolas públicas de Campinas; (vi) vestibular indígena. Os dados de 2019 e 2020 indicam que a população estudantil da Unicamp tornou-se progressivamente mais diversificada em termos sociais, acompanhando a adoção dessas iniciativas.

Esta abertura da universidade para grupos tradicionalmente excluídos foi afetada pela crise sanitária decorrente da pandemia de covid-19, quando escolas foram fechadas e grande parte do ensino passou a ocorrer de forma remota. No ingresso de 2020 e 2021, houve uma queda importante do número de inscritos egressos da escola pública, o que ocorreu também entre os inscritos no Enem, e também dos estudantes PPI. A diminuição do número de estudantes desses grupos matriculados na Unicamp só não foi maior porque a política de cotas requer uma proporção fixa de matriculados PPI.

O caso da Unicamp mostra que, se as ações afirmativas ampliam a diversidade do corpo estudantil, as cotas de cunho étnico-racial têm sido fundamentais para garantir que sua composição possa finalmente se aproximar da composição da população brasileira, criando condições para que possa ali ter lugar uma experiência universitária mais conectada com as questões enfrentadas pela sociedade mais ampla. Ao mesmo tempo, os efeitos da pandemia sobre o sistema de ensino indicam que as políticas universitárias, mesmo as mais robustas, são dependentes também de dinâmicas mais amplas que afetam a população e, em particular, a população estudantil. Não podendo, sozinhas, anular os obstáculos enfrentados pelas camadas historicamente excluídas da universidade pública em outras esferas, as políticas universitárias exigem, para serem melhor sucedidas no longo prazo, de articulação com políticas consequentes que contribuam para anular ou, pelo menos, diminuir esses obstáculos.

Ana Maria F. Almeida é doutora em educação pela Unicamp, professora da FE/Unicamp, diretora adjunta da Comvest (Comissão de Vestibulares) da Unicamp.

Rafael Pimentel Maia é doutor em estatística aplicada à genética pela Universidade de Aarhus/Dinamarca, professor do Imecc/Unicamp e coordenador de pesquisa da Comvest (Comissão de Vestibulares) da Unicamp.

José Alves de Freitas Neto é doutor em história pela USP (Universidade de São Paulo), professor do Departamento de História da Unicamp, diretor da Comvest (Comissão de Vestibulares) da Unicamp.

Este texto faz parte da série de publicações no Nexo Políticas Públicas do “Consórcio de Acompanhamento das Ações Afirmativas 2022”, coordenado pelo Núcleo Afro do Cebrap e pelo Gemaa do Iesp-Uerj.

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