Raça e eleições de 2020: onde avançamos e onde avançar

Luiz Augusto Campos
Dados preliminares mostram que pleito municipal teve retração do espaço político de homens brancos e ampliação de espaço para negros e, principalmente, para mulheres negras. Mas números precisam ser colocados em perspectiva

O ano de 2021 começou com comemorações em relação aos avanços eleitorais de mulheres, negros e mulheres negras. Embora os dados disponibilizados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda sejam preliminares, as eleições de 2020 assistiram a uma retração do espaço político dos homens brancos e a uma ampliação do espaço para negros e, sobretudo, para mulheres negras.

Tudo isso parece refletir a redução das desigualdades no financiamento de campanha e no tempo de TV resultante de decisões do TSE e do Supremo Tribunal Federal em 2020. Em resoluções sucessivas, os tribunais determinaram que os recursos públicos de campanha e o tempo do horário gratuito de televisão deveriam ser distribuídos para pretos(as) e pardos(as) conforme sua presença em cada uma das listas partidárias.

É preciso pensar em outras medidas capazes de reduzir as desigualdades de competição entre os grupos envolvidos e mitigar a discriminação estrutural que opera nas eleições. A principal delas envolve a criação de cotas para pretos(as) e pardos(as) nas nominatas partidárias

Os números relativos confirmam em parte os diagnósticos positivos. Nas eleições para vereador e vereadora, os homens brancos recuaram 11,8%, enquanto as mulheres brancas avançaram 9,7% e as mulheres negras, 23,1%. Os homens negros praticamente ficaram estagnados, avançando menos de 1%. No entanto, esses dados precisam ser colocados em perspectiva. O aumento na proporção de mulheres negras eleitas para a vereança esconde a baixíssima participação inicial desse grupo na representação municipal. Esses números também têm ignorado os resultados das eleições para as prefeituras.

Uma forma mais adequada de avaliar os resultados eleitorais de 2020 é compará-los com os de 2016 a partir de duas medidas: as mudanças percentuais e as mudanças em pontos percentuais. No primeiro caso, calcula-se o percentual a mais ou a menos de um grupo entre os eleitos para um cargo. Já no cálculo dos pontos percentuais, consideramos quantas cadeiras um grupo ganhou ou perdeu do montante geral disponível no pleito.

O gráfico abaixo compara essas duas medidas. Nele percebemos que o total de homens brancos eleitos para vereador recuou 11,8%, o que implicou menos 4,6 pontos percentuais no total de vagas ocupadas. Já as mulheres negras, que avançaram 23,1%, só aumentaram 1,3 ponto percentual do total de vagas — um avanço muito tímido. Algo similar aconteceu com as mulheres brancas, que incorporaram apenas 1,1% a mais das vagas:

Gráfico de barras horizontais mostra diferença percentual e em pontos percentuais da quantidade de vereadores eleitos em 2016 e 2020

Logo, tivemos avanços relevantes de um ponto de vista relativo, mas modestos no cômputo geral. Se, a cada eleição municipal, o total de mulheres negras crescer na mesma intensidade de pontos percentuais, demoraremos mais de 50 anos para atingir uma representividade desse grupo equivalente àquela existente na população.

Mas essa não é a conjectura mais alarmante. Quando observamos as eleições para a prefeitura, houve na verdade um avanço dos homens brancos, que controlavam 3.241 prefeituras em 2016 e em 2020 passaram a controlar 3.613. Os demais grupos de raça-gênero praticamente ficaram estáveis, como indica o gráfico abaixo.

Gráfico de linhas mostra quantidade total de prefeitos eleitos por grupo interseccional entre 2016 e 2020

É difícil medir se o incremento no número de mulheres brancas e negras entre as vereadoras se deve às novas regras de financiamento aprovadas pelas cortes superiores brasileiras. Mas, embora tenhamos que esperar análises mais robustas, tudo indica que seu impacto foi diminuto, talvez porque a gigantesca maioria das campanhas para os Legislativos municipais não receba nenhum recurso público.

Isso não retira, contudo, a relevância da decisão. Sua principal consequência foi legitimar a aplicação do princípio da ação afirmativa à disputa eleitoral brasileira, tradicionalmente marcada por fortes desigualdades.

É preciso pensar em outras medidas capazes de reduzir as desigualdades de competição entre os grupos envolvidos e mitigar a discriminação estrutural que opera nas eleições. A principal delas envolve a criação de cotas para pretos(as) e pardos(as) nas nominatas partidárias, como acontece já com as mulheres. Um piso de 30% para cada grupo racial ajudaria a equilibrar a quantidade de pretos(as) e pardos(as) por cada partido, principalmente nos partidos maiores, que são os mais fechados a esses grupos.

Tal medida ganharia em eficácia se viesse acompanhada de uma redução da quantidade de candidaturas lançadas por cada legenda. Sob o pretexto de que as cotas para gênero prejudicariam as candidaturas já colocadas, o Congresso Nacional aumentou o tamanho das nominatas em 2015. Cada partido pôde, a partir de então, lançar uma vez e meia o número de vagas concorridas antes. Por consequência, a maioria absoluta dos candidatos e candidatas participou das eleições seguintes sem chance alguma de se eleger, ajudando apenas a engordar o quociente eleitoral de suas legendas para que os mais votados assumissem. Retornar aos patamares prévios a 2015 obrigaria a inclusão dos grupos desfavorecidos em um conjunto mais seleto de candidaturas competitivas.

É preciso também pensar em medidas específicas para incrementar a participação de negros e negras nas disputas para os Executivos. Ao que parece, o TSE tende a decidir que se deve considerar a raça/cor desses candidatos — bem como de seus vices — no cálculo da distribuição de financiamento e tempo de TV. Mas essa resolução, se confirmada, acabaria por liberar os partidos de cumprirem a regra nas eleições legislativas, além de incentivar a inclusão cosmética de negros(as) como vices nas chapas para o Executivo, como já ocorre no caso das mulheres.

Finalmente, é preciso colocar no horizonte a criação de cotas raciais não só entre as candidaturas, mas entre os eleitos e eleitas. Já existem propostas nesse sentido tramitando no Congresso, mas acreditamos que uma ideia relativamente simples envolveria a prioridade da entrada de mulheres, negros e negras nas listas de eleitos dos partidos que conquistassem um número predeterminado de cargos. Nesse modelo de escalonamento de ocupação de vagas, a legenda que atingisse um número mínimo de vagas teria de direcionar parte delas para a representação desses três grupos.

A diversificação mínima da política brasileira é tão urgente que não pode esperar o efeito incremental modesto das medidas em curso.

Luiz Augusto Campos é professor de sociologia e ciência política do Iesp-Uerj (Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e coordenador do Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa). É pesquisador convidado do Afro-CEBRAP (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial).

Os artigos publicados na seção Opinião do Nexo Políticas Públicas não representam as ideias ou opiniões do Nexo e são de responsabilidade exclusiva de seus autores.

Parceiros

AfroBiotaBPBESBrazil LAB Princeton UniversityCátedra Josuê de CastroCENERGIA/COPPE/UFRJCEM - Cepid/FAPESPCPTEClimate Policy InitiativeGEMAADRCLAS - HarvardIEPSJ-PalLAUTMacroAmb