Por que ‘desconstruir’ a participação social?

Adrian Gurza Lavalle e Carla de Paiva Bezerra
Desde o início de seu mandato, Bolsonaro extinguiu ou enfraqueceu conselhos de políticas públicas, reduzindo a fiscalização sobre o Executivo e comprometendo capacidades estatais em diversas áreas

Em 17 de março de 2019, em jantar com mais de 20 convidados à mesa, na casa do embaixador do Brasil em Washington, o presidente Jair Messias Bolsonaro, sentando entre Olavo de Carvalho e Steve Bannon, levantou e pronunciou: “O Brasil não é um terreno aberto, onde nós pretendemos construir coisas para o nosso povo (...) Nós temos de desconstruir muita coisa, de desfazer muita coisa para depois recomeçarmos a fazer”.

Não se tratava de arroubo retórico. Menos de um mês depois, Bolsonaro extinguiu todos os colegiados da administração pública federal ― criados por decretos ou atos administrativos, ou sem atribuições previstas em lei ― mediante o decreto n. 9.759, visando a “desconstruir” a participação social. Após quase dois anos de governo, os rastros do labor destrutivo se avolumam, especialmente em áreas como meio ambiente, direitos humanos (gênero, raça e povos indígenas), educação e ciência, e, como esquecer, saúde.

Mais do que inventariar e catalogar tais rastros, interessa aqui iluminar a natureza e motivo da “desconstrução” dos espaços voltados à participação da sociedade civil, como conselhos de políticas públicas.

Após uma trajetória de expansão e consolidação de quase três décadas das chamadas “instituições participativas”, sinais de que o seu papel se tornara objeto de dissenso na classe política apareceram no final do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), quando, no ambiente eleitoral de maio de 2014, instituiu-se por decreto a Política e o Sistema Nacional de Participação Social. A oposição no Congresso denunciou tentativas “bolivarianas” da presidente de usurpar o Poder Legislativo. Mais: a primeira votação no Congresso após a reeleição da presidente impôs uma derrota ao governo, precisamente, sustando esse decreto e suspendendo seus efeitos, com o apoio de partidos da base aliada — com maior precisão, de todos os partidos, com exceção do PT, PCdoB e PSOL. Tratou-se de uma derrota admonitória, do “cartão de visitas” dos legisladores advertindo a mudança de ânimos ao Poder Executivo. O conteúdo substantivo da derrota, todavia, era irrelevante; evitar a consolidação das instituições participativas em um arcabouço normativo foi um pretexto mais do que um objetivo programático.

Mais do que inventariar e catalogar tais rastros, interessa aqui iluminar a natureza e motivo da “desconstrução” dos espaços voltados à participação da sociedade civil, como conselhos de políticas públicas

Após o impeachment, as instituições participativas passaram a ser objeto da disputa política em si. Os motivos dessa mudança são objeto de interpretação, e invocar o caráter de extrema direita e antidemocrático ― ou neofacista, até ― do governo Bolsonaro pouco ajuda à sua compreensão. Dois elementos parecem cruciais: o primeiro diz respeito à mudança na relação entre participação social e a oferta programática dos grandes partidos; o segundo, ao diagnóstico de Bolsonaro sobre o papel das instituições participativas nos governos do PT.

Os três grandes partidos do sistema político da pós-transição ― MDB, PT e PSDB ― guardaram compromisso histórico com a ampliação da participação social e com a inovação institucional participativa.

Diferentemente de outras transições latino-americanas, cuja democratização supunha a volta de partidos proscritos com eleitorados com forte identificação partidária — congelada no tempo graças à proscrição —, no Brasil, os partidos que organizaram o sistema partidário eram novos, criados durante ou logo após a ditadura, associados ao campo democrático e, no contexto das primeiras eleições da pós-transição, empenhados na construção de suas bases eleitorais. Foi o governo peemedebista de Franco Montoro (1983-1987), no estado de São Paulo, que implementou algumas das primeiras inovações participativas, como os conselhos comunitários de segurança, inicialmente vinculados à pauta dos direitos humanos e de reforma da polícia para adequá-la aos novos tempos democráticos, ou os conselhos de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Estadual da Condição Feminina. Nos anos 1990, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), iniciou-se o processo de expansão dos conselhos gestores de políticas, enquanto o PT tornou o orçamento participativo proposta distintiva de seus programas para os governos municipais.

Progressivamente, o PT logrou fincar a participação como marca registrada de sua oferta programática, incrementando exponencialmente o número, a diversidade e a cobertura de conselhos e de outras instituições participativas, como as conferências; na mesma medida e em sentido inverso, o PMDB e o PSDB desinvestiram nessa seara, quando não se tornaram abertamente antiparticipativos. Assim, embora os efeitos do decreto n. 9.759 tenham sido atenuados por decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a participação social como princípio constitucional, a defesa das instituições participativas pelo sistema político tende a permanecer limitada aos partidos de esquerda.

Dois elementos compõem o quadro do diagnóstico destrutivo de Bolsonaro sobre as instituições participativas: seu papel na governança social dos governos do PT e a significativa presença nesses espaços de movimentos sociais e organizações da sociedade civil comprometidos com pautas identitárias, progressistas e de defesa de direitos humanos. Bolsonaro se apresentou nas eleições de 2018 como o candidato conservador e “antissistema” — apesar de suas várias décadas como parlamentar — em oposição à “política tradicional”, com especial rechaço ao PT e a pautas associadas à esquerda. Combater o PT significa, também, expulsar de canais institucionalizados a constelação de atores sociais que definiram a teia de liames dos governos petistas com a sociedade civil, especialmente os segmentos comprometidos com essas pautas. Não por acaso, o presidente justificou a edição do decreto n. 9.759 por promover uma dupla redução, de gastos e “do poder das entidades aparelhadas politicamente” 1.

Orientadas por tal diagnóstico, as ações de Bolsonaro levaram à extinção ou ao enfraquecimento de diversos conselhos, não apenas reduzindo a fiscalização e o controle social sobre as ações do Executivo, mas comprometendo capacidades estatais construídas ao longo de anos em diversas áreas de políticas; em ambos os casos, aplainando o terreno para a desregulamentação de políticas públicas e a regressão de direitos gradualmente consolidados ao longo do recente período democrático.

Adrian Gurza Lavalle é professor livre docente do Departamento de Ciência Política da USP (Universidade de São Paulo), vice-diretor do CEM (Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão de Estudos da Metrópole) e pesquisador do CEM e do Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento)), onde é coordenador do NDCAC (Núcleo de Pesquisa Democracia e Ação Coletiva).

Carla de Paiva Bezerra é doutora em ciência política pela USP (Universidade de São Paulo) e trabalha no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), atuando também como pesquisadora colaboradora junto ao CEM (Centro de Estudos da Metrópole) e ao Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento).

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