Políticas públicas, mulheres e a violência no campo

Maria José Morais Costa e Vilênia Aguiar
Resgatamos a memória de Margarida Maria Alves ao seguirmos na luta em um contexto de violência cada vez mais estarrecedor para as populações do campo, da floresta e das águas do nosso país

Neste 12 de agosto, completam-se 38 anos do assassinato da líder sindical Margarida Maria Alves. Nós, mulheres trabalhadoras rurais, agricultoras familiares de todo o Brasil, inspiradas em seu exemplo, seguimos na luta em um contexto de violência cada vez mais estarrecedor para as populações do campo, da floresta e das águas do nosso país. Na data em que lembramos a sua morte, resgatamos a memória da sua luta, reavivando as suas ideias e imortalizando-as.

O significado desta data para nós, mulheres agricultoras familiares e camponesas, é imensurável. Ela tornou-se o Dia Nacional contra a Violência no Campo e em Defesa da Reforma Agrária.

A violência implica o reconhecimento social de atos e concepções abusivas em interações atravessadas por posições de poder desiguais, seja ele entre pessoas, organizações sociais ou entre ambas - atos esses que criam, produzem e reproduzem as desigualdades de gênero. A conexão entre violência e as relações marcadas pelas diferenças de gênero quando articuladas ao cotidiano das mulheres do campo, floresta e águas, se manifesta na organização do espaço produtivo, no processo de tomada de decisões sobre o que produzir e como produzir - quase sempre centralizado na figura do “chefe de família” - e na desvalorização e invisibilidade do trabalho feminino, ainda compreendido como “ajuda”. Tal conexão também pode estar presente na postura do Estado ao reforçar essa visão, retirando ou negando às mulheres agricultoras familiares políticas públicas específicas. Na sua forma mais evidente, essa violência se manifesta fisicamente sobre os seus corpos, assim como sobre os territórios onde habitam.

Somos nós, mulheres que, geralmente, estamos na linha de frente nos enfrentamentos, em defesa dos territórios e resistindo ao processo de privatização da terra, de mercantilização da natureza e dos bens comuns, levado a cabo pelos grandes projetos e pelo agronegócio, com apoio do governo federal. O relatório “Conflito no campo no Brasil 2020”, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra informa que entre 2011 e 2020 foram registradas 77 tentativas e 37 assassinatos de mulheres por conflitos fundiários e socioambientais. Além disso, o documento traz um conjunto vasto de violências cometidas contra as mulheres: agressões, ameaças de morte, detenções, estupros, lesões corporais, humilhações, intimidações e prisões. Durante a última década, 1.814 mulheres sofreram algum tipo de violência interpessoal ou institucional em contextos diversos de lutas por direitos territoriais e socioambientais segundo a mesma pesquisa.

As políticas que visam o enfrentamento à violência contra a mulher precisam estar integradas a um conjunto de políticas públicas indutoras do que chamamos de desenvolvimento sustentável nos territórios rurais

Também estamos à frente do trabalho produtivo, produzindo alimentos nas roças, nos quintais, na lavoura, nas florestas e águas. De acordo com a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura) no Brasil, as mulheres trabalhadoras rurais agricultoras familiares representam 45% da força de trabalho, sendo-lhes atribuída mais da metade da produção de alimentos consumidos. Contudo, por falta de reconhecimento do impacto de sua produção para a economia, elas não conseguem acesso aos recursos produtivos como crédito e a assistência técnica e a sua inserção ao mercado ainda é precária, o que exige novos esforços para que se mantenham ativas na produção.

As políticas e programas que apoiavam as “mulheres rurais” e geravam autonomia econômica foram sucateados ou extintos, resultando - de forma ainda mais evidente com a pandemia do novo coronavírus - em uma situação de maior vulnerabilidade econômica. Esse aspecto quase sempre contribui para a vulnerabilidade dos seus corpos, deixando- as mais expostas à violência doméstica. Uma violência invisibilizada não apenas pela vergonha que sentem em comunicar as lesões mas, sobretudo, pelo o isolamento geográfico, a falta de acesso aos meios de comunicação e informações, a precariedade de infraestrutura e de serviços públicos e a falta de equipamentos públicos para atendê-las - realidade dos pequenos municípios rurais, particularmente, aqueles que possuem até 20 mil habitantes e que correspondem a 70% dos municípios brasileiros.

As políticas que visam o enfrentamento à violência contra a mulher precisam estar integradas a um conjunto de políticas públicas indutoras do que chamamos de desenvolvimento sustentável nos territórios rurais. Só assim enfrentaremos a violência, a pobreza e a fome que tem deixado marcas nesses territórios e nas vidas das populações que os habitam. Noutro tempo já ensaiamos passos nessa direção com relativo sucesso.

A partir de 2003, principalmente, e durante os anos que se seguiram sob a gestão dos governos populares, as políticas públicas geradas abriram a possibilidade de as mulheres agricultoras familiares ampliarem ou conquistarem alguma autonomia. Até 2016, nós tínhamos um ministério que dialogava temas específicos da agricultura familiar, o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e, no seu interior, a Diretoria de Políticas para Mulheres Rurais e Quilombolas que, em interlocução com os movimentos sociais do campo, formulava políticas e realizava ações de promoção de igualdade de gênero observando as relações étnico-raciais.

Ter espaços institucionalizados de negociação e execução de políticas públicas específicas foi algo importante para obtermos respostas a algumas das nossas reivindicações através das Marchas das Margaridas, entre eles: a titulação da terra, a escritura das moradias do programa “Minha Casa, Minha Vida” em nome da mulher, o programa de fomento para a mulher assentada da reforma agrária, a garantia às produtoras de 30% das compras pelo Programa de Aquisição de Alimentos, a construção de dezenas de milhares de cisternas produtivas que garantia às mulheres do semiárido, água para beber e para plantar; o acesso pleno das agricultoras ao Programa Nacional de Crédito Fundiário, e as unidades móveis de enfrentamento da violência contra a mulher, assim como as patrulhas rurais Maria da Penha.

Com a extinção do MDA ainda no governo Temer, foi criada uma secretaria específica para mulheres rurais que teve uma atuação tímida. Hoje, no atual governo, não temos mais nenhum espaço específico implicado na formulação e execução de políticas públicas específicas às mulheres rurais.

O mesmo ocorreu com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, onde contávamos com uma coordenadoria das mulheres do campo, da floresta e das águas. A secretaria ganhou status de ministério, com orçamento próprio, desde o primeiro ano do governo Lula, começou a ser desmontado no governo Temer, e foi perdendo força até ser extinta no governo Bolsonaro. Em seu lugar foi criado o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que não incorporou as demandas de políticas específicas para as mulheres do campo, da floresta e das águas. Além disso, o Fórum Nacional de Elaboração de Políticas para o Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, cuja criação e funcionamento foi uma conquista da Marcha das Margaridas, também foi extinto.

Com isso, as mulheres rurais enfrentam o desmonte de serviço e os programas de combate à violência e corte drástico de repasses orçamentários para as políticas de combate à violência. Mesmo as unidades móveis de combate à violência contra as mulheres do campo (ônibus e barcos), que junto com o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, foi uma das principais conquistas da Marcha das Margaridas, pararam de funcionar e deixaram de oferecer serviços como delegacias, defensorias e atendimento psicológico às vítimas.

O fato é que desde 2016, nós vivenciamos a retirada de todos os programas, e a redução de recursos em áreas fundamentais. Estamos sendo paulatinamente alijadas das políticas públicas. Tudo isso vem nos afetando fortemente, assim como toda a classe trabalhadora.

Em um contexto político de forte ameaça à democracia e aos direitos conquistados - e em meio a uma pandemia que evidenciou e intensificou desigualdades já existentes -, a discussão sobre a violência contra as mulheres, em todas as suas formas e nuances, ganha destaque e demanda urgência no seu enfrentamento. A violência seja ela ocorrida em âmbito familiar - ou fora dele -, perpetrada, tolerada ou ignorada pelo Estado através dos seus organismos, instituições e agências, é um dos principais obstáculos para a garantia dos direitos humanos e das liberdades fundamentais das mulheres do campo, floresta e águas. Mulheres na luta, Margarida presente!

Maria José Morais Costa é agricultora familiar, secretária de mulheres da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) e coordenadora da 6ª Marcha das Margaridas. É pesquisadora convidada da Cátedra J. Castro/USP (Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis).

Vilênia Aguiar é assessora da CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares). Agrônoma e doutora em ciências sociais pela Unicamp. Pesquisadora do NAF (Núcleo de Estudos em Agricultura Familiar) da Universidade Federal de Santa Catarina. É pesquisadora convidada da Cátedra J. Castro/USP (Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis).

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