Pobreza e desigualdade no campo devem aumentar com medidas previstas na MP 1061

Arnoldo de Campos, Lilian dos Santos Rahal e Tereza Campello
Medida provisória extingue o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos e propõe programas mal desenhados, com funcionamento pouco claro e recursos incertos

Com a promessa de combater a pobreza e a fome, o governo federal publicou, em agosto último, uma medida provisória que cria o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil. A MP ainda extingue o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos, dois ícones de políticas públicas brasileiras que se tornaram referência mundial na redução das desigualdades e na promoção da segurança alimentar. No lugar do que estava funcionando, o atual governo propõe programas mal desenhados, com funcionamento pouco claro e recursos incertos.

No Brasil, a maior parcela da população rural é representada pela agricultura familiar, indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais. Eles respondem por parte relevante dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros, pela maior parte das ocupações agropecuárias e ainda contribuem para a dinamização econômica dos pequenos e médios municípios brasileiros.

Entre 2002 e 2015, a pobreza e a extrema pobreza rural caíam a um ritmo rápido e maior que a média nacional, promovendo uma redução acelerada das históricas desigualdades sociais entre o urbano e o rural no Brasil.

Isso se deu devido à criação e implementação de um conjunto de políticas públicas coordenadas, entre elas o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos. Tais programas foram criados e corroborados por evidências científicas que indicam que a saída da pobreza e extrema pobreza rural passa por uma combinação de políticas de proteção social, associadas à transferência de ativos ou recursos para sua aquisição, com apoio da assistência técnica e extensão rural.

No entanto, apesar de terem um enorme impacto sobre a redução da pobreza e extrema pobreza de famílias rurais, tais programas e políticas têm sido consistentemente desmontados, afetando a vida de milhões de agricultores e agricultoras. Somado ao contexto da pandemia e a má gestão da política econômica, estamos assistindo a uma retomada das desigualdades e a um retrocesso em curso acelerado, o que está piorando a vida das populações rurais.

O único benefício previsto pela nova medida provisória voltado especificamente para a agricultura familiar é o Auxílio Inclusão Produtiva Rural, que compete com o já existente Programa Fomento à Inclusão Produtiva Rural (criado em 2011), uma ferramenta totalmente capaz de cumprir seu objetivo, mas que tem sido enfraquecida com cortes orçamentários e baixa execução.

O Auxílio Inclusão Produtiva Rural proposto na MP não tem condições de atingir o fim a que se propõe. Do que se consegue compreender da nova proposta, não há avaliação expressa de nenhum acompanhamento técnico às famílias, componente fundamental para o combate à pobreza rural

Para se ter uma ideia, em meados da década passada, o Programa contava com mais de R$ 240 milhões. Em 2020, o orçamento disponibilizado foi de apenas R$ 6 milhões e a previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 25 milhões, menos de 10% do que já foi investido em termos reais há nove anos atrás. O Programa Fomento à Inclusão Produtiva Rural prevê o apoio técnico para que as famílias rurais pobres e extremamente pobres possam iniciar ou aperfeiçoar suas atividades produtivas. Além disso, está associado ao repasse de recursos não reembolsáveis direto às famílias por meio do cartão do Programa Bolsa Família.

Qual a dificuldade para que este Programa seja adotado como referência para a inclusão produtiva rural? Enxergamos duas razões principais. A primeira é a dificuldade na contratação de Assistência Técnica e Extensão Rural em função da precarização deste serviço no âmbito federal. O outro motivo é que, assim como no Programa Bolsa Família, os beneficiários são definidos por condições específicas e critérios técnicos estabelecidos no Cadastro Único para Programas Sociais. Dessa forma, não há margem para indicação política dos beneficiários.

Pode-se concluir que, se o governo federal quisesse realmente promover a inclusão produtiva rural, o caminho seria ampliar a cobertura deste Programa, ampliando seus recursos e tomando as providências necessárias para sua execução.

O Auxílio Inclusão Produtiva Rural proposto na MP não tem condições de atingir o fim a que se propõe. Do que se consegue compreender da nova proposta, não há avaliação expressa de nenhum acompanhamento técnico às famílias, componente fundamental para o combate à pobreza rural. O que está previsto, por ora, é um incentivo financeiro à produção, consumo e doação de alimentos saudáveis, sem valor definido, que seria repassado para as famílias de agricultores beneficiárias do Auxílio Brasil.

Também se define uma contrapartida da família beneficiária na forma de doação de alimentos, que deve começar já a partir do terceiro mês e que, caso não seja realizada, pode implicar no fim do benefício mensal, que tem a previsão de durar até três anos. A exigência de contrapartida em doação de alimentos não encontra amparo legal e não se assemelha em nada às boas práticas e evidências para a inclusão produtiva rural.

Nota-se ainda que, quem elaborou a proposta do Auxílio Inclusão Produtiva Rural não entende a agricultura e os ciclos agrícolas. Pouquíssimas culturas agrícolas têm um ciclo de produção igual ou menor que três meses. Além disso, as famílias beneficiárias estão em situação em condição social vulnerável, com acesso restrito aos fatores de produção e pouco ou nenhum acesso à assistência técnica e extensão rural.

Como esperar que, em três meses, elas receberão o benefício, investirão o valor repassado e aumentarão a capacidade produtiva a ponto de estar em condições de melhorar sua segurança alimentar e ainda gerar excedentes para doar para o governo? Na prática, se a medida for aplicada como está prevista, a família agricultora que quiser continuar a receber o benefício pode ter que tirar da própria mesa para doar os alimentos ao governo.

A tendência é que o Auxílio beneficie os agricultores familiares mais consolidados dentre os beneficiários do Bolsa Família, ou seja, quem já tem alguma produção e pode entregar os alimentos no período previsto.

A MP ainda traz a proposta do Programa Alimenta Brasil, que viria para o lugar do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), um dos programas brasileiros mais copiados mundo afora pela sua fórmula simples e eficaz no fortalecimento da agricultura familiar e na promoção da segurança alimentar.

O novo Programa Alimenta Brasil copia trechos de decretos que regulamentam o atual programa e adiciona trechos das leis que o criaram. Trata-se de uma montagem sem inovações que aperfeiçoem as compras da agricultura familiar.

Alterar a denominação do Programa tem como objetivo poder associá-lo ao atual governo. Além disso, torna opacas algumas operações atualmente existentes, como a extinção da modalidade de compra de sementes.

O atual formato traz incertezas em relação a gestão e o funcionamento do Programa. Também amplia brechas para o uso político dos alimentos adquiridos, dado o enfraquecimento da participação da Rede de Assistência e Proteção Social visto na MP e do desprezo à participação da sociedade civil no controle social, demonstrado na extinção do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional).

O orçamento do PAA vem sofrendo cortes drásticos. O Programa, que já teve orçamento de mais de R$ 1 bilhão, e execução superior a R$ 790 milhões em 2012, tem proposta orçamentária para 2022 de pouco mais de R$ 100 milhões.

As alterações propostas pela MP n.1061 são demagógicas, inconsequentes e sem perspectiva de contribuir de fato para a redução da pobreza e a melhoria da segurança alimentar da agricultura familiar, indígena e quilombola.

O governo federal já dispõe de programas e instrumentos para combater a pobreza e a fome no país. Estes programas e instrumentos têm, inclusive, reconhecimento internacional pela eficiência e eficácia do funcionamento e dos resultados.

O que se precisa é voltar a investir nestes programas e trabalhar junto com estados, municípios, movimentos e organizações sociais para enfrentar a pobreza e a fome que voltaram com força ao país.

Esta MP não será capaz de fazer frente a estes desafios, suas propostas não são urgentes e relevantes, o que a torna desnecessária, devendo ser devolvida ao governo.

A continuidade de sua tramitação, além de não resolver os problemas urgentes que enuncia, ainda coloca em risco o funcionamento de programas que cumprem estas funções e que necessitam de mais recursos para atender às demandas urgentes do momento.

Arnoldo de Campos é economista pela UFPR, foi diretor de Geração de Renda e Agregação do Valor do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Lilian dos Santos Rahal é cientista social e mestre em sociologia pela Unicamp e vice-presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – Anesp. Foi Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Tereza Campello é professora titular da Cátedra Josué de Castro de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis e foi Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

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